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Questões de Concurso sobre Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97)
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Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A
apenas por decisão judicial.
B
por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
C
por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
D
por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos.
Conforme disciplina normativa do Código Civil brasileiro, NÃO são bens públicos:
A
Os dominicais, ainda que alienáveis.
B
Os de uso especial destinados a autarquias.
C
Os terrenos destinados a serviços da administração territorial ou municipal.
D
Os bens sujeitos a usucapião.
E
Os dominicais, quando objeto de direito pessoal de entidades de direito público.
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:
A
A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
B
A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
C
Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
D
Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
A
Bens fungíveis.
B
Bens divisíveis.
C
Bens consumíveis.
D
Bens singulares.
O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito;
por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza
violação ao interesse social.
C
Certo
E
Errado
Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível.
( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel.
( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – F.
Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para
receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do
procedimento, foram reempregadas no prédio de origem.
Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
A
bens móveis, visto que foram reempregadas no local de
origem.
B
bens móveis enquanto estiverem separadas do prédio de
origem.
C
bens imóveis, visto que foram separadas provisoriamente
do prédio para nele se reempregar.
D
bens com natureza dúplice variável entre móveis e
imóveis.
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Essa definição os classifica como:
A
singulares ou coletivos.
B
reciprocamente considerados.
C
fungíveis e consumíveis.
D
públicos ou privados.
Determinada sociedade empresarial recebeu autorização do Poder Executivo municipal para manter uma praça pública, onde poderia, inclusive, divulgar publicidade de sua marca.
Diante dessa situação, afirma-se que a praça é um bem público:
A
de uso comum;
B
alienável;
C
de uso especial;
D
dominical;
E
de uso privado.
Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.
De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens
A
imóvel, móvel e imóvel.
B
móvel, imóvel e móvel.
C
imóvel, imóvel e imóvel.
D
móvel, móvel e móvel.
E
imóvel, móvel e móvel.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de
uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem
destinação pública.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III. O direito à sucessão aberta.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está incorreta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
A
convencional e uma universalidade de fato.
B
convencional e uma universalidade de direito.
C
legal e uma universalidade de direito.
D
legal e uma universalidade de fato.
E
natural e uma universalidade de direito.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As energias que tenham valor econômico são
consideradas como bens imóveis.
C
Certo
E
Errado
Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
A
alienáveis e singulares.
B
inconsumíveis e fungíveis.
C
inalienáveis e coletivos.
D
consumíveis e infungíveis.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em relação aos bens,
A
os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.
B
consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
C
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário.
E
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Consideram‐se como pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos bens,
A
consideram-se como benfeitorias mesmo os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do
proprietário, possuidor ou detentor.
B
os naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por vontade das partes.
C
os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo as exceções legais.
D
os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis;
readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
E
são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Em relação aos bens, sua classificação e espécies,
A
consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
B
conservam sua qualidade de bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados;
readquirem essa qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
C
não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas
para outro local.
D
entre outros, consideram-se bens imóveis para efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e ações respectivas.
E
são divisíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados
tais os destinados à alienação.
Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2,
situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,
A
possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a
qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
B
completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
C
não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens
públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
D
pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título,
de outro imóvel urbano ou rural.
E
não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele
ocupado foi destinado a finalidade urbana.
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