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Questões de Concurso sobre Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (convalidação, sanação, ratificação e confirmação – Art. 172 ao 176)
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Em face das normas do Código Civil sobre a teoria das nulidades, considerando a situação de fato em que seja celebrado ato nulo ou anulável, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
B
O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.
C
É nulo o ato praticado por pessoa que, por enfermidade ou doença mental, não tenha o necessário discernimento para a prática desse ato.
D
É anulável o ato jurídico praticado mediante simulação.
E
Mesmo que o negócio nulo contenha os requisitos de outro, este não subsistirá em hipótese alguma, ainda que o fim a que visavam as partes permitisse supor que o teriam querido.
Para a realização de um determinado
negócio jurídico, Fulano e Beltrano
firmaram entre si um acordo para entrega
e pagamento. Uma vez cumprido o pacto
sem qualquer malícia de quaisquer
das partes, Beltrano é surpreendido
com a visita de Cicrano, pai de Fulano,
afirmando que este último possui 16
(dezesseis) anos e não é emancipado.
Com base no presente caso narrado e
nas regras gerais da legislação civil,
assinale a alternativa correta.
A
A nulidade no referido negócio jurídico é
gritante, uma vez que Fulano, por ser menor
de 18 anos, deveria estar devidamente
representado para a validade do presente
negócio jurídico.
B
A invalidade desse negócio jurídico depende
exclusivamente da manifestação realizada
ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que
foram estes que se obrigaram.
C
Supondo que Cicrano convalide
posteriormente o referido negócio jurídico,
este será válido e não poderá mais ser
anulado.
D
O referido negócio jurídico será
obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal
fato em juízo.
E
A idade das partes envolvidas no negócio
jurídico é irrelevante, razão pela qual este
deve ser mantido.
Considere as assertivas abaixo.
I. É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.
II. Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.
III. A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.
IV. Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.
Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
II e IV.
E
I e III.
Assinale a assertiva correta sobre negócio jurídico.
A
É anulável o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
B
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar onde se dará seu cumprimento.
C
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
D
O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
E
O termo inicial suspende a aquisição do direito.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Observadas as proposições abaixo, com relação
aos negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.
A
Subordinar a efi cácia de um negócio jurídico
a uma condição suspensiva signifi ca afi rmar
que, enquanto esta não se realizar, não se terá
adquirido o direito a que visa o negócio.
B
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva, e, pendente esta condição, fi zer
quanto àquela novas disposições, estas não
terão valor, realizada a condição, se com ela
forem incompatíveis. Todavia, se for resolutiva
a condição, enquanto esta não se realizar,
vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se
desde a conclusão do negócio o direito por ele
estabelecido.
C
As nulidades de um negócio jurídico podem ser
arguidas por qualquer interessado, bem como
pelo Ministério Público nos casos em que couber
intervir, podendo, ainda, serem decretadas pelo
juiz, de ofício, quando conhecer do negócio
ou dos seus efeitos e as encontrar provadas,
não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a
requerimento das partes.
D
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada
por sentença, nem se pronuncia de ofi cio; só
os interessados a podem alegar, e aproveita
exclusivamente aos que a alegarem, salvo o
caso de solidariedade ou indivisibilidade.
E
Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos
de outro, não subsistirá mesmo quando o fi m
a que visavam as partes permitir supor que
o teriam querido, se houvessem previsto a
nulidade, porquanto o negócio jurídico nulo não
é suscetível de confi rmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo.
O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio
jurídico válido se os requisitos da substância e forma desse
último estiverem presentes e se o fim que objetivavam
as partes permitir supor que teriam desejado a conversão caso
tivessem previsto a nulidade.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao regime das nulidades no Código Civil, considere:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma, podendo essa nulidade ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
II. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las, se assim for requerido pelas partes.
III. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.
IV. O negócio jurídico é anulável quando o agente for relativamente incapaz, quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade ou por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e III.
Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e
valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha
14 anos e não foi representado quando da celebração do
negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem,
Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do
preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida
ratificação
A
não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido
quando da confirmação.
B
poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem
ser confirmados pela vontade das partes.
C
deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação
dos contratos.
D
não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo
não é suscetível de confirmação.
E
poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção
do Ministério Público.
No que tange à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar que
A
é nulo o negócio jurídico simulado, bem como ineficazes os praticados em estado de perigo ou mediante coação.
B
o negócio jurídico nulo confirma-se, podendo convalescer pelo decurso do tempo.
C
respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
D
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será o ato insuscetível de confirmação posterior.
E
a anulabilidade tem efeito imediato e retroativo à época em que realizado o ato.
É possível que seja válido negócio jurídico cujo instrumento de
formalização possua vício de forma.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, no que se refere à
invalidade dos negócios jurídicos, assinale a
alternativa correta.
A
É anulável o negócio jurídico quando for preterida
alguma solenidade que a lei considere essencial para a
sua validade.
B
É nulo o negócio jurídico quando houver vício
resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo,
lesão ou fraude contra credores.
C
O negócio jurídico nulo não é suscetível de
confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
D
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se
a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de
coação, do dia em que ela começar.
E
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico
ainda que este possa provar-se por outro meio.
Em consonância com a teoria das nulidades do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:
A
É possível o convalescimento do negócio jurídico se o erro na indicação da pessoa ou da coisa for suprível pelo seu conteúdo e pelas circunstâncias.
B
Presumem-se em fraude contra credores os negócios ordinários praticados pelo devedor insolvente, ainda que indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
C
O negócio jurídico simulado é anulável porque é formado a partir de uma declaração de vontade ou de uma confissão de dívida emitida para não gerar nenhum efeito jurídico, com o fito de lesar interesse de terceiro.
D
O falso motivo vicia a declaração de vontade, em qualquer caso, tornando anulável o negócio jurídico.
E
No estado de perigo, ao contrário do que ocorre na lesão, o contraente, por razões essencialmente econômicas, ou por sua evidente inexperiência, é levado, inevitavelmente, a contratar, prejudicando-se.
No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de
acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO
afirmar:
A
Só os interessados poderão alegar a anulabilidade
de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente
aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade
ou indivisibilidade.
B
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial
de um negócio jurídico não o prejudicará na
parte válida, se esta for separável.
C
É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
D
O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação
e convalesce pelo decurso do tempo.
E
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de dois anos, a contar da data da
conclusão do ato.
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
A
Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes quando verificada, na conduta do outro, a presença do dolo de aproveitamento, por ter este se prevalecido de seu estado de necessidade.
B
No ato negocial, o fato de um dos contratantes agir dolosamente, silenciando alguma informação que devesse revelar ao outro contratante, constitui vício de consentimento, que acarreta a nulidade do negócio jurídico.
C
Caso um imóvel valioso seja vendido por meio de contrato celebrado entre pessoas maiores e capazes, por instrumento particular, o negócio é considerado nulo; contudo, se as partes quiserem, é possível converter esse negócio nulo em contrato preliminar ou compromisso bilateral de contrato.
D
Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, haverá compensação de dolos e o negócio será considerado nulo em virtude de ambos os partícipes terem agido de má-fé.
E
Considere-se que um menor de 15 anos de idade oculte dolosamente sua idade e firme contrato de prestação de serviços, tendo como objeto um curso de inglês. Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, visto que o menor não estava regularmente assistido por seus representantes legais.
Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas
partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial
retroage à data de sua celebração.
C
Certo
E
Errado
Se o negócio jurídico objeto da situação descrita for anulável,
pode ser ratificado. Somente se esse negócio jurídico fosse
nulo é que não deveria ser confirmado pelo juiz, nem a
requerimento das partes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado