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Questões de Concurso sobre Dano Moral
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Tema que durante muitos anos gerou intensa discussão
doutrinária e jurisprudencial, o Dano Moral Coletivo
passou a ser tratado na atualidade como categoria
autônoma de dano, que não se identifica com os
tradicionais atributos da pessoa humana.
A respeito do Dano Moral Coletivo, à luz da jurisprudência
do STJ, assinale a alternativa correta.
A
Para sua configuração, exige-se violação
injusta e intolerável de valores fundamentais
titularizados pela coletividade.
B
Tem a função de proporcionar uma reparação
direta à lesão de um direito extrapatrimonial da
coletividade.
C
Deve ser efetivamente comprovado no caso
concreto, não se enquadrando no conceito de
dano in re ipsa.
D
Ficará caracterizado se ocorrer uma lesão
exclusivamente a valores fundamentais
individuais e se essa vulneração ocorrer de
forma injusta e intolerável.
O Direito das Famílias está em constante evolução,
pois as relações de afeto são dinâmicas, e o operador
do direito deve estar preparado para lidar com as mais
variadas e inusitadas situações.
Com relação aos institutos do Direito das Famílias,
assinale a alternativa incorreta.
A
A relação de intenso afeto dos cônjuges por
animal adquirido na constância do matrimônio
poderá, a depender das características do caso
concreto, autorizar a regulamentação judicial do
direito de visita ao animal de estimação.
B
A relação de filiação socioafetiva permite
formular pedido de reconhecimento do estado de
filiação socioafetiva, com pluralidade registral,
isto é, o reconhecimento da filiação socioafetiva
concomitante à filiação biológica.
C
Não é possível falar em abandono afetivo antes
do reconhecimento da paternidade.
D
Não há causa de rompimento de noivado que
possa ser tratada como ato ilícito, passível de
indenização por danos morais.
Breno fez comentário público, negativo e ofensivo, nas redes sociais, acerca da conduta moral da imobiliária GL Imóveis, de propriedade do corretor Glauber. O comentário foi publicado nos seguintes termos: “A GL Imóveis é a pior imobiliária da cidade, não mexam com ela, só quer saber de pilantragem”. Glauber e a GL Imóveis ajuizaram ação de causa compensatória por danos morais contra Breno, no valor de R$ 20.000 para Glauber e R$ 30.000 para a empresa.
Considerando os direitos de personalidade da pessoa coletiva e os direitos da personalidade da pessoa humana, bem como os atos jurídicos lícitos e ilícitos presentes no Código Civil e o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Breno na situação hipotética apresentada.
A
O pedido de compensação por danos morais em favor da GL Imóveis deve ser julgado improcedente, pois os danos morais somente são cabíveis em favor da pessoa humana.
B
A proteção da honra, e consequentemente, as causas de dano extrapatrimonial são idênticas para a GL Imóveis e para Glauber.
C
O dano moral em favor de Glauber deve ser provado, diferentemente do dano moral em favor da GL Imóveis, que é in re ipsa.
D
O prejuízo advindo do dano moral sofrido pela GL Imóveis deve ser provado no processo, sendo possível a utilização de presunções e de regras de experiência para a configuração do dano, mesmo sem prova expressa do prejuízo.
E
O dano moral sofrido pela GL Imóveis não configura in re ipsa; por isso, é impossível a utilização, pelo julgador, de presunções e regras de experiência para a configuração do dano.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
(___) É adequada a distinção dos prazos
prescricionais da pretensão de reparação civil
advinda de responsabilidades contratual e
extracontratual.
(___) No regime de separação legal de bens,
comunicam-se os adquiridos na constância do
casamento, desde que comprovado somente o
período de aquisição dentro do casamento.
(___) O atraso na entrega do imóvel enseja
pagamento de indenização por lucros cessantes
durante o período de mora do promitente vendedor,
necessariamente devendo ser comprovado o
prejuízo do promitente comprador.
(___) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a
configuração do dano moral in re ipsa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é
A
V–F–F–V
B
F–F–V–F
C
F–V–V–F
D
F–F–F–V
E
V–V–F–V
Quanto ao dano moral e à pessoa jurídica, indique a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica não é sujeito de dano moral objetivo.
B
O dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa.
C
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral social.
D
A honra subjetiva da pessoa jurídica pode ser maculada por um dano moral.
E
Não se reconhece o duplo pedido de dano moral e material à pessoa jurídica.
Considerando as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, acerca do dano moral, é correto afirmar:
A
não é possível a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
B
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
C
caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
D
da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.
E
a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.
Acerca da indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que:
A
a indenização por injúria, se não comprovado prejuízo material, será equitativamente fixada pelo juiz, considerando as circunstâncias do caso.
B
mesmo havendo desproporção entre a gravidade de culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
C
em caso de homicídio, a indenização consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, devendo ser descontado o valor de pensão previdenciária porventura recebido pelos mesmos.
D
a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento de perdas e danos; em não havendo perdas e danos, descabe a indenização.
E
não são cabíveis indenização por dano estético e indenização por dano moral de forma conjunta, uma vez que o primeiro integra o segundo.
Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de
débito cumulada com a indenização por danos materiais
e morais contra a instituição financeira. A negativação do
nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se
deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos
materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a
assertiva correta.
A
A lei estabelece parâmetros para fixação por danos
morais, devendo o magistrado observar os critérios
de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a
arbitrar os danos morais de forma moderada.
B
O pagamento de danos morais deve ser acrescido
de juros de mora desde a citação e a incidência de
correção monetária desde o arbitramento.
C
É incabível a cumulação de danos materiais e morais
sofridos por Semprônio devido à negativação indevida
do nome nos órgãos de proteção do consumidor.
D
A indenização por danos materiais independe da demonstração
dos prejuízos alegados por Semprônio.
E
A condenação por danos morais exige prova de que
a negativação
do nome de Semprônio depende de
prova de dano sofrido pelo consumidor.
Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, caracteriza hipótese de
A
dano estético.
B
dano social.
C
perda de uma chance.
D
dano moral coletivo.
E
responsabilidade objetiva, sendo necessário comprovar a dor, sofrimento e abalo psicológico.
Com relação ao estudo do direito dos danos, analise as afirmativas a seguir.
I. O dano imaterial decorrente da prática de bulliyng, também chamado de assédio escolar, pode acarretar a responsabilidade civil dos genitores da criança que o pratica, assim como do estabelecimento de ensino.
II. Uma pessoa privada completamente de discernimento não pode sofrer dano moral por ofensa ao direito à imagem.
III. Se um objeto cai de uma janela de um apartamento edifício e não é possível identificar a unidade de onde o mesmo foi lançado, a vítima do dano pode demandar do condomínio, aplicando-se no caso a teoria da causalidade alternativa.
Está correto o que se afirma em
A
II, somente.
B
III, somente.
C
I e II, somente.
D
I e III, somente.
E
I, II e III.
Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:
I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.
II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.
III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.
IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
III e IV.
Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causando-lhe danos materiais, morais e estéticos.
Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A vítima Carlos somente poderá demandar do causador mediato Bento, pois a dinâmica do evento deixa claro que Antônio agiu em estado de necessidade.
B
A questão envolve responsabilidade civil subjetiva na qual há que se buscar no caso concreto quem efetivamente agiu culposamente, sendo este o único a responder pelo dano.
C
Independentemente da prova de culpa, a vítima pode pedir indenização por danos materiais cumulado com moral e estético de Antônio, sendo legítimo a este regredir em face de Bento.
D
A vítima pode demandar pedido indenizatório integral em face de ambos com fundamento na teoria do risco criado.
E
Antônio e Bento concorreram culposamente para o evento danoso, logo a indenização integral deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa de cada um dos causadores.
Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse, precisava passar por avaliação médica de caráter eliminatório. Entretanto, quando estava indo até o local da perícia, foi atropelado e hospitalizado, perdendo o prazo para a realização dos exames. Por esse motivo, foi eliminado do certame. Diante desta situação, Joaquim faz jus
A
somente aos danos morais, mas não há falar-se em danos materiais, uma vez que estava desempregado e sem atividade remunerada, de modo que não há falar-se em lucros cessantes.
B
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive à integralidade dos vencimentos a que faria jus se tivesse sido investido no cargo.
C
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, mas a possibilidade de aprovação no certame não deve ser valorada na quantificação dos danos, por se tratar de mera expectativa de direito.
D
somente aos danos materiais, mas não há falar-se em danos morais à espécie, por se tratar de mero aborrecimento da vida em sociedade.
E
aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive a uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse no cargo.
Aqueles que advogam em favor da existência de danos
sociais os distinguem dos danos coletivos em razão de
sua extrapatrimonialidade, consubstanciando a ofensa à
qualidade de vida e ao patrimônio moral da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos danos morais, considerando a Jurisprudência
do STJ, é correto afirmar:
A
da anotação irregular em cadastro de proteção ao
crédito, não cabe indenização por dano moral, quando
preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito
ao cancelamento.
B
a simples devolução indevida de cheque caracteriza
dano moral, mas não a apresentação antecipada
de cheque pré-datado, tendo em vista o cheque ser
uma ordem de pagamento à vista.
C
são cumuláveis as indenizações por dano material
e dano moral oriundos do mesmo fato, mas não são
cumuláveis as indenizações de dano estético e dano
moral.
D
a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, tendo
em vista não ser titular dos direitos inerentes à personalidade,
exclusivos das pessoas naturais.
E
depende de prova do prejuízo a indenização pela
publicação não autorizada de imagem de pessoa,
mesmo com fins econômicos ou comerciais.
Segundo entendimentos sumulados do Superior
Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale
a alternativa correta.
A
A pessoa jurídica não é passível de dano moral.
B
Independe de prova do prejuízo a indenização
pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
São inacumuláveis as indenizações por dano
material e dano moral oriundos do mesmo fato.
D
É indevida a cumulação das indenizações de
dano estético e dano moral.
E
A simples devolução indevida de cheque não
caracteriza dano moral.
Assinale a alternativa que representa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral.
A
A pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.
B
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, mesmo se preexistente legítima inscrição.
C
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
D
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
E
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil:
1. “5. Caracterização de dano extrapatrimonial para criança que tem frustrada a chance de ter suas células embrionárias colhidas e armazenadas para, se for preciso, no futuro, fazer uso em tratamento de saúde. 6. Arbitramento de indenização pelo dano extrapatrimonial sofrido pela criança prejudicada. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO”. (REsp 1291247/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 01/10/2014).
2. “A possibilidade de indenização por dano moral está prevista no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, não havendo restrição da violação à esfera individual. A evolução da sociedade e da legislação têm levado a doutrina e a jurisprudência a entender que, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial”. (REsp 1397870/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 10/12/2014).
3. “Não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto à jurisprudência tem admitido a possibilidade dos parentes do ofendido e a esse ligados afetivamente postularem, conjuntamente com a vítima compensação pelo prejuízo experimentado, conquanto sejam atingidos de forma indireta pelo ato lesivo” (AgRg no REsp 1212322/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/06/2014, DJe 10/06/2014).
4. “2. Nesse domínio jurídico, o sistema brasileiro, resultante do disposto no artigo 1.060 do Código Civil/16 e no art. 403 do CC/2002, consagra a teoria segundo a qual só existe o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa. 3. No caso, não há como afirmar que a deficiência do serviço do Estado, que não destacou agentes para prestar segurança em sinais de trânsito sujeitos a assaltos, tenha sido a causa necessária, direta e imediata do ato ilícito praticado pelo assaltante de veículo. Ausente o nexo causal, fica afastada a responsabilidade do Estado. Precedentes do STF e do STJ”. (REsp 843.060/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 24/02/2011).
Assinale a alternativa que tenha correspondência integral do tema jurídico com as afirmações acima:
A
1: teoria da perda de uma chance; 2: dano moral coletivo;
3: dano moral reflexo; 4: teoria da causalidade direta e imediata.
B
1: teoria da perda de uma chance; 2: dano moral reflexo;
3: dano moral coletivo; 4: teoria da causalidade direta e imediata.
C
1: teoria da expectativa de futuro; 2: dano moral coletivo;
3: dano moral reflexo; 4: teoria da equivalência das condições.
D
1: teoria da perda de uma chance; 2: dano moral coletivo;
3: dano moral reflexo; 4: teoria da equivalência das condições.
E
1: teoria da expectativa de futuro; 2: dano moral reflexo;
3: dano moral coletivo; 4: teoria da causalidade direta e imediata.
Quanto ao dano moral, considere:
I. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do evento danoso.
III. Não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
IV. O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.
Corresponde a entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I e II.
Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano
moral, tendo em vista não estar conscientemente sujeito a dor
ou sofrimento psíquico devido à significativa perda de
discernimento.
C
Certo
E
Errado
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