Questões de Concurso sobre Dano Moral

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

apenas José poderá pleitear danos morais, tendo em vista que a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.

José e a pessoa jurídica “X Ltda” podem pleitear danos morais, desde que comprovados.

o dano é in re ipsa, o jornalista e o proprietário do Jornal “W” são responsáveis pela indenização devida a José e à pessoa jurídica “X Ltda”.

o valor do dano moral a ser pago a José e à pessoa jurídica “X Ltda” deve ser calculado utilizando-se a teoria do punitive damages, adotada pela legislação brasileira.

a responsabilização do proprietário do Jornal “W” decorre de sua culpa presumida (culpa in elegendo ou in vigilando) que pode ser elidida por prova contrária.

o ordenamento jurídico brasileiro, de lege lata, não admite a condenação a verba punitiva, seja como parcela do dano moral, seja como verba autônoma;

a gradação da culpa tem relevância para a configuração do ato ilícito na esfera civil, assim como no direito penal, cujo caráter punitivo recomenda a análise da intensidade do desvio cometido pelo agente;

o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por culpa grave;

o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por dolo;

a cumulação da função punitiva da responsabilidade civil com a função indenizatória é admissível, segundo o Código Civil, desde que as parcelas indenizatórias sejam quantificadas de modo autônomo e individual.

Certo

Errado

Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Não cabe aplicação de dano moral quando o lesado é pessoa jurídica.

A indenização por dano material e estético exclui o direito de indenização por dano moral.

No dano ambiental, a condenação em obrigação de fazer pode cumular-se com o dever de indenizar.

A omissão de socorro, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa.

O dano é presumido, de modo que não há necessidade de produção probatória.

Presume-se o dano, na medida em que houve o crime de omissão de socorro.

A indenização deve somente reparar o prejuízo suportado, mesmo que presumido.

correta, uma vez que a omissão de socorro não caracteriza, por si só, o dano moral presumido.

incompleta, uma vez que deveria ter sido arbitrado também os valores relativos aos danos sociais causados.

incorreta, uma vez que apenas o fato de Lorena estar acima da velocidade permitida já caracteriza o dano moral.

incorreta, uma vez que o fato de que a simples omissão de socorro já caracteriza o dano moral in re ipsa.

incorreta, uma vez que resta demonstrado o dano moral, em razão do abandono a que a vítima foi submetida.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais coletivos.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos sociais.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos sociais.

Apenas a imobiliária, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

A imobiliária e o seu proprietário, em razão da caracterização dos danos morais individuais causados a cada um dos compradores.

Certo

Errado

Dano moral, em sentido impróprio, constitui aquilo que a pessoa sente (dano moral in natura), causando na pessoa dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia e depressão.

Dano moral objetivo ou presumido (in re ipsa) - é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe.

Dano moral em sentido próprio ou em sentido amplo - constitui qualquer lesão aos direitos da personalidade, como, por exemplo, à opção sexual.

Dano moral provado ou dano moral subjetivo - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética, lesão a direito fundamental protegido pela Constituição Federal ou uso indevido de imagem para fins lucrativos.

Dano moral indireto ou dano moral em ricochete - é aquele que atinge a pessoa de forma reflexa, como nos casos de morte de uma pessoa da família.

Certo

Errado

Não é devido o valor do seguro relativo aos danos morais, uma vez que não há cláusula expressa de inclusão e as parcelas do prêmio estão em atraso.

Não é devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais, uma vez que as parcelas do prêmio estão em atraso.

É devido o valor do seguro relativo apenas aos danos materiais.

É devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais, desde que conste expressamente a inclusão destes.

É devido o valor do seguro relativo aos danos materiais e morais.

improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento.

procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais.

improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias.

improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo.

procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações.

acidente de carro sem vítimas.

a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida.

atraso de voo internacional.

anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando preexistente legítima inscrição.

ofensa injusta à dignidade da pessoa humana.

danos patrimoniais.

direito à honra.

falsidade ideológica.

danos morais.

violência de gênero.

pode pleitear somente a reparação pelo dano material que teve nas despesas com cuidados médicos.

pode pleitear somente a reparação pelo dano estético que sofreu.

não pode pleitear a reparação pelo dano estético que sofreu.

pode cumular os pedidos de reparação pelo dano estético e pelo dano moral.

não pode pleitear a reparação pelos danos morais que sofreu.

a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, o autor do escrito e subsidiariamente o proprietário do veículo de divulgação, caso demonstrada a existência de dolo ou culpa deste.

a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.

é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral, mas não são cumuláveis as indenizações por dano moral e material oriundos do mesmo fato.

da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.