Questões de Concurso sobre Dano Moral

o simples travamento da porta giratória já é suficiente para lesar a imagem de Gustavo, de modo que cabe ao banco indenizá-lo por dano moral;

o dano moral poderá advir dos desdobramentos que possam suceder ao travamento da porta, assim consideradas as iniciativas que, tomadas pelo banco ou por seus prepostos, possam majorar os efeitos da ocorrência, fazendo com que ela assuma contornos de vergonha e humilhação, esses, sim, passíveis de reparação;

o banco é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual ação por dano moral a ser ajuizada por Gustavo, uma vez que a responsabilidade pelo fato é exclusiva da empresa prestadora de serviços de segurança;

caso pretenda ajuizar ação por dano moral contra o banco, Gustavo não poderá invocar as regras do CDC, inaplicáveis em relação às instituições financeiras.

Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito

Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.

Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário

Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.

Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

De acordo com a teoria perte d’une chance, o agente que frustrar expectativas fluidas e hipotéticas deverá responder por danos emergentes.

A indenização pela publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa dependerá de prova do prejuízo causado à pessoa.

Como os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, não é juridicamente possível a pretensão de dano moral em relação à pessoa jurídica.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

No ordenamento jurídico brasileiro, para que haja responsabilidade civil, é preciso que haja conduta ilícita.

A decretação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pressupõe a existência de fraudes a credores.

A pessoa jurídica tem direito a pleitear reparação por danos morais.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

A pessoa jurídica de direito privado adquire a sua personalidade jurídica mediante a assinatura do contrato social.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O inadimplemento contratual está fora do âmbito da indenização por danos morais.

A gravidade do dano deve ser medida por padrão objetivo e em função da tutela do direito.

De acordo com o STJ, o dano estético insere-se na categoria de dano moral e não é passível de indenização em separado.

A capacidade econômica da vítima não pode ser utilizada como parâmetro para arbitramento do dano moral.

De acordo com o STJ, a absolvição criminal por insuficiência de prova enseja indenização por danos morais.

A personalidade é sujeito de direito e os seus caracteres são a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade e a indisponibilidade;

São direitos que se destinam a resguardar a dignidade da pessoa humana, mediante sanções, que podem ser suscitadas pelo ofendido;

O lesado indireto, na indenização por morte de outrem, quando age contra o responsável, procede em nome da vítima;

No dano moral, os lesados indiretos são aqueles que têm um interesse relacionado a um valor de afeição que lhes representa o bem jurídico da vítima.

é devida em ambos os casos, porque, embora o estado de necessidade exclua a ilicitude do ato, não exime o causador do dano de ressarcir os prejuízos.

não é devida em nenhum dos dois casos, porque o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato.

é devida, por Antonio, aos filhos de José, e Antonio pode cobrar do espólio de Pedro o que vier a despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.

é devida por Antonio aos filhos de José, e Antonio não tem direito de cobrar do espólio de Pedro o que despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.

é devida pela metade em ambos os casos, porque admitida, na responsabilidade civil, a compensação de culpas.

Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00.

Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos.

Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira ação.

Tem direito de ser indenizado moralmente, em razão de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ação originária.

A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos.

Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.

Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas.

A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais.

A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

A indenização pode ser reduzida equitativamente pelo juiz se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada levandose em conta a gravidade de sua conduta em confronto com a do autor do dano.

A indenização, em caso de homicídio, exclui o dano moral.

A indenização em caso de homicídio e de lesão corporal é devida por aquele que tenha causado o dano no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência e imperícia.

A prisão ilegal gera indenização consistente no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.