Questões de Concurso sobre Direito das Coisas (Art. 1.196 ao 1.510)

A ocupação é uma espécie de contrato firmado com a União.

A enfiteuse é um contrato precário firmado com a União.

O laudêmio é pago em razão da transferência da titularidade de contratos como a ocupação e a enfiteuse.

A taxa de ocupação corresponde a um valor anual pago pelo ocupante.

Não é facultado ao adquirente de bens dados em anticrese remi-los antes do vencimento da dívida.

A cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia caso a dívida não seja paga no vencimento é anulável.

É facultado ao dono do prédio serviente obstar o exercício legítimo da servidão caso queira.

Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

que o(a) viúvo(a) não venha a contrair novas núpcias ou união estável.

que o imóvel onde residia o casal seja o único imóvel residencial deixado pelo(a) falecido(a).

que o(a) falecido(a) tenha deixado ao menos dois imóveis a serem partilhados.

que o casal tenha adquirido o imóvel com esforços comuns na constância do casamento.

que os filhos do(a) falecido(a) concordem com o direito de habitação do(a) viúvo(a).

O usucapião familiar (artigo 1240-A CC/2002) só pode ser manejado pelo cônjuge varão.

Exige-se do possuidor, para efeito de usucapião rural (artigo 1239 CC/2002), boa-fé.

As pessoas jurídicas não podem usucapir.

Admite-se a accessio possessionis a título universal em sede de usucapião urbano (artigo 1240, caput, CC/02).

possuidor pleno.

possuidor indireto.

possuidor direto.

detentor.

É incontroverso que o juiz possa, de ofício, decretar a prisão civil do devedor de alimentos, visto que ao magistrado cabe zelar pelo adimplemento das prestações alimentares.

O pagamento parcial de uma dívida prescrita a torna exigível pelo credor quanto ao débito remanescente.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, seja anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

É válido, porém ineficaz, o negócio jurídico praticado por ex-mandatário com terceiro de boa-fé que desconheça a extinção do mandato.

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mas não as que vencerem no curso do processo.

I e II.

II, III e IV.

III e IV.

I, II e III.

I e IV.

a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

a morte do superficiário.

a alienação do terreno por parte do dono.

a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

ao possuidor de má-fé, não serão ressarcidas quaisquer benfeitorias, nem mesmo as necessárias.

o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.

Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.

O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.

O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.

O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço, podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, mesmo depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor indireto da coisa.

se considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

é nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.

o terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

O comodatário, por ter o exercício temporário da posse da coisa, é considerado mero detentor.

Não cabe o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória, segundo o Código Civil pátrio, contra o terceiro possuidor de boa-fé.

O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias.

Está correta apenas a assertiva II.

Está correta apenas a assertiva V.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.

Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.

O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.

Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.

É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.