Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Integração (Art. 4º)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
74
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
A
Novo texto normativo de lei federal poderá entrar em vigor ainda no seu período de vacatio legis, quando reforçar tendências doutrinárias e jurisprudenciais que se tenham formado na vigência da lei anterior.
B
Consoante o princípio da vigência sincrônica, salvo disposição contrária, a lei orçamentária sujeita-se ao prazo de quarenta e cinco dias para entrada em vigor em todo o país.
C
É defeso ao juiz, ao aplicar a lei, corrigir erro material nela contido e não sanado pelo legislador.
D
A lei, depois de publicada e decorrido o prazo da vacatio legis, torna-se obrigatória para todos, o que impede a alegação de erro de direito como causa de anulabilidade de um negócio jurídico.
E
Nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade, pois lhe é vedado o non liquet.
Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.
A
Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o credor não demonstrar a extensão do dano.
B
A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por equidade.
C
É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.
D
Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.
E
Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido não puder provar prejuízo material.
Analise os itens seguintes, com base da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n. 4.657, de 4/9/1942, com nomenclatura dada pela Lei 12.376/10):
I. Havendo omissão quanto ao prazo de entrada em vigor de lei nacional, deve-se considerar que começa a vigorar quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
II. A omissão legislativa pode ser suprida pela aplicação analógica de outras leis vigentes.
III. A nova lei em vigor modifica as relações jurídicas constituídas por decisão judicial irrecorrível proferida com base em lei por ela revogada.
IV. Quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou onde se encontre.
V. A lei nova que estabeleça disposições gerais previstas em lei anterior revoga essa.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
A
A equidade, a analogia e os costumes.
B
Os usos e costumes, a analogia e a jurisprudência.
C
A analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
D
Os costumes, a doutrina e a jurisprudência.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:
I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir
norma jurídica adequada ao caso concreto, indica
os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber
ao julgador decidir de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de
omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia,
não podendo o Juiz valer-se indistintamente
da analogia, usos e costumes ou princípios gerais
de direito conforme seu critério discricionário, de
oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não
admitem o emprego da analogia, nem a interpretação
extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados
estritamente.
Está correto o que consta APENAS em
A
III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
I e III.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
1. Os princípios gerais de direito, estejam ou não positivados no sistema normativo, constituem-se em regras estáticas
carecedoras de concreção e que têm como função principal auxiliar o juiz no preenchimento de lacunas.
2. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o efeito repristinatório da lei revogadora de outra lei revogadora é
automático e imediato sobre a velha norma abolida, prescindindo de declaração expressa de lei nova que a
restabeleça.
3. A revogação de uma norma por outra posterior tem por espécies a ab-rogação e a derrogação, e pode ser expressa
ou tácita, sendo que, neste último caso, é obrigatório conter, na lei nova, a expressão “revogam-se as disposições
em contrário”.
4. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados os atos jurídicos consumados, mesmo que inválidos.
5. A cessação da eficácia de uma lei não corresponde à data em que ocorre a promulgação ou publicação da lei que a
revoga, mas sim à data em que a lei revocatória se tornar obrigatória.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2 e 5 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.
A
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, acarreta a revogação e/ou modificação da lei anterior.
B
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o desconhecimento das disposições legais caracteriza excludente de ilicitude de condutas contrárias à lei.
C
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no prazo de 90 ( noventa) dias depois de oficialmente publicada.
D
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
E
A lei nova de ordem pública pode alterar os efeitos de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobre a aplicação da equidade, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina, pode ser classificada como equidade
A
legal, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto, como nota-se, por exemplo, no artigo 413, do Código Civil, que estabelece a redução da multa ou cláusula penal como uma escolha do magistrado; equidade retroativa, quando prevista no próprio texto legal, que permite, por exemplo, ao magistrado a discricionariedade na revisão das decisões.
B
executória, cuja aplicação é imediata, quando prevista em lei; equidade legal, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto.
C
legal, cuja aplicação está prevista, como exemplo, no artigo 413 do Código Civil, que estabelece a redução equitativa da multa ou cláusula penal como um dever do magistrado; equidade judicial, presente quando a lei determina que o magistrado deve decidir por equidade o caso concreto.
D
judicial, prevista no texto legal, dando ao magistrado a liberdade de decisão com base nos preceitos que regem a equidade nos casos concretos; equidade executória, que estabelece a imediata execução do que está previsto em lei, delimitando os poderes do magistrado.
E
judicial, cuja aplicação está prevista no texto normativo, facultando ao magistrado quanto à decisão por equidade no caso concreto; equidade legal, quando a lei determina ao magistrado rever, por equidade, normas abstratas.
Com relação à analogia, aplicada quando uma norma jurídica é omissa para um dado caso concreto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Analogia legal ou legis, doutrinariamente, é a aplicação de apenas uma norma próxima.
( ) Analogia jurídica ou iuris, doutrinariamente, é a aplicação de um conjunto de normas próximas, extraindo elementos que possibilitem a analogia.
( ) Na aplicação da analogia, amplia-se o sentido da norma jurídica, não rompendo os seus limites, o que significa haver subsunção.
( ) As normas excepcionais admitem analogia para qualquer caso concreto.
A
F/ F/ V/ V
B
F/ V/ F/ V
C
V/ V/ F/ F
D
V/ F/ V/ F
E
V/ V/ V/ F
Quando o intérprete se defrontar com a necessidade de preencher lacuna da lei, de modo a proceder à aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante, é correto afirmar que há
A
interpretação extensiva.
B
aplicação do direito alternativo.
C
analogia juris.
D
analogia legis.
Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina, os princípios gerais do direito expressam-se nas máximas jurídicas, nos adágios ou brocardos, sendo todas essas expressões fórmulas concisas que representam experiência secular, com valor jurídico próprio.
B
A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum.
C
Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas.
D
No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil.
E
Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos.
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
B
A fixação dos alimentos pelo juiz é imutável e faz coisa julgada.
C
Parentesco na linha colateral é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.
D
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
A analogia é uma das técnicas empregadas para a
interpretação das leis, segundo a qual o juiz, ao aplicar a lei
no caso concreto, declarará o exato sentido da lei. Por isso,
decidir por analogia significa dizer que a decisão da causa
foi idêntica àquela aplicada a outros litígios iguais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado