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Questões de Concurso sobre Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)
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Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a
opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a
doutrina pertinentes.
A
Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel
urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o
imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse
caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o
possuidor direto não tem proteção possessória em face do
indireto.
B
Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em
terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção
excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação,
não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção
adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da
indenização fixada pelo juiz.
C
Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato
celebrado entre ambos, consta cláusula que determina que o
bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver
ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois o direito
brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.
D
Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e
deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito
real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é
ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo
proprietário do bem.
E
Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua
propriedade a seu empregado, em razão de relação de
confiança decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso,
ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente
impossível a conversão da detenção do empregado em posse.
Quando, por força natural violenta, uma porção de terra sé destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.
O texto acima se refere a qual forma de aquisição da propriedade imóvel?
A
Usucapião.
B
Registro do título.
C
Acessão por aluvião.
D
Acessão por avulsão.
E
Tradição.
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.
Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
A
A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
B
A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
C
Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
D
Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
Assinale a opção que apresenta um modo de aquisição ordinária da propriedade.
A
renúncia
B
usucapião
C
desapropriação
D
alienação
E
abandono
A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma,
nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade.
Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que
A
a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição
da posse torna-a violenta.
B
é expressamente vedada em nossa legislação a
aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente
instrumento de mandato.
C
admite a legislação o uso do desforço imediato em caso
de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
D
para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição
aquisitiva, a posse exercida com animus domini
pelo sucessor soma-se à do antecessor.
E
o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por
benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do
direito de retenção.
Ano:
2017
Ao deslocamento de uma porção de terra, por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio para se juntar a outro, dá-se o nome de:
A
Aluvião.
B
Álveo.
C
Achado.
D
Avulsão.
São espécies de Usucapião previstas no Código Civil, EXCETO:
A
Usucapião rural – também denominada pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.
B
Usucapião extrajudicial – tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.
C
Usucapião ordinária – tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel ter sido adquirido onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
D
Usucapião urbana – também denominada de pro-misero ou pró-moradia, tem como requisitos a posse sem oposição de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por 5 (cinco) anos ininterruptos, utilizando-a como moradia sua ou de sua família, sendo vedada a posse de qualquer outro imóvel.
Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.
O instituto jurídico referido nesse dispositivo legal é denominado acessão por
A
avulsão.
B
abandono de álveo.
C
abandono de avulsão.
D
aluvião.
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.
( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.
( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.
( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, V, F
B
F, F, V, V
C
V, F, F, V
D
V, V, F, F
Informe-se que o artigo 1240-A do Código Civil foi incluído pela lei nº 12.424/2011. Nele, foi incluído texto sobre o usucapião, que é uma forma de aquisição da propriedade imóvel. Nesse sentido, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Aquele que exercer, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 600m² (seiscentos metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Aquele que exercer, por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 600m² (seiscentos metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
José da Silva encontrou um terreno urbano de 200 m2 e lá construiu uma pequena residência onde passou a morar com sua família por 7 anos. O cidadão já possuía um imóvel na zona rural do município, mas era distante de seu local de trabalho, de forma que passou a residir no terreno urbano com animus domini, exercendo posse contínua e sem oposição de terceiros. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.
B
É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.
C
É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.
D
José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.
E
José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende usucapir.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da usucapião de bens imóveis:
A
prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos
se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo.
B
O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como
conjugal, é de 2 anos.
C
O prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5
anos.
D
O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.
E
O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das
Cidades, é de 5 anos.
A usucapião ordinária
A
exige a presença de justo título e boa-fé.
B
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis urbanos.
C
exige a presença de justo título e ocorre apenas sobre imóveis rurais.
D
quando incidente sobre imóvel urbano, a área máxima a ser usucapida será de 250 metros quadrados.
E
somente poderá ocorrer em favor de quem não possua outro imóvel, urbano ou rural.
Sobre a aquisição da propriedade imóvel, normatiza o Código Civil vigente que
A
a compra e venda de um imóvel celebrada mediante a lavratura da escritura pública transmite a propriedade.
B
o registro do título translativo no Registro Imobiliário implica a transferência entre vivos da propriedade.
C
a posse e a propriedade da herança é adquirida pela aceitação do sucessor após a morte do sucedido.
D
a usucapião é modo derivado de adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo.
Complete nos termos do artigo 1258 do Código Civil: “Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à ____________ parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.”
A
décima
B
trigésima
C
quinta
D
vigésima
O Código Civil vigente dispõe sobre a aquisição da propriedade imóvel por meio da usucapião. Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Aquele que possuir como sua, área urbana ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Contudo, aquele que possuir sem oposição, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizando-a para sua moradia ou de sua família e não possuindo outro imóvel, adquire-lhe a propriedade em:
A
Dez anos ininterruptos
B
Cinco anos ininterruptos
C
Oito anos ininterruptos
D
Dois anos ininterruptos
E
Doze anos ininterruptos
Para o processo de usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
A
Em processo extrajudicial, a falta de manifestação do confrontante, no prazo determinado
pelo Oficial de Registro, quando intimado, é entendida como resposta negativa ao pedido
de anuência.
B
É um processo judicial não havendo a possibilidade da realização via extrajudicial, contudo sendo necessária a anuência dos confrontantes.
C
Se realizado o processo de forma extrajudicial, em caso de intimação, o confrontante tem um prazo determinado pelo Cartório de Registro de Imóveis para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é positiva.
D
É um processo que tem como opção ser realizado de forma extrajudicial sem a necessidade de um advogado, pois basta a anuência dos confrontantes.
E
Se realizado o processo de forma judicial, em caso de intimação, o confrontante tem prazo estipulado pelo Juiz para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é dada como negativa.
Acerca da aquisição de propriedade por meio de usucapião, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade, ainda que inexistente o justo título.
( ) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel não afasta a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem.
( ) O imóvel rural cuja área seja inferior ao "módulo rural" estabelecido para a região (art. 4º, III, da Lei nº 4.504/1964) não poderá ser adquirido por meio de usucapião especial rural.
( ) Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V, V
B
V, V, F, F, V
C
F, F, V, F, F
D
F, V, F, V, V
E
V, F, V, F, F
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse, a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão de distribuição de uma ação de execução em face do formal proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da averbação realizada.
Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
A
se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.
B
Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.
C
não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.
D
a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.
E
a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.
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