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Questões de Concurso sobre Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)
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Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua
moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo,
deixou o Brasil 02 (dois) anos antes da referida ocupação, quando passou a morar em Nova York, nos Estados
Unidos, para prestar serviço público à União durante todo esse período. Após esses 12 (doze) anos, Miguel retorna
ao Brasil e se depara com o recebimento de citação para apresentar defesa na ação de usucapião proposta por
Gustavo contra ele.
A
A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião extraordinária por posse-trabalho foram
devidamente preenchidos.
B
A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião especial urbana por posse-trabalho foram
devidamente preenchidos.
C
A ação será procedente, uma vez que todos os requisitos para a usucapião ordinária por posse-trabalho foram devidamente
preenchidos.
D
A ação será improcedente, porque faltaram os requisitos justo título e boa-fé para a usucapião ordinária.
E
A ação será improcedente, uma vez que as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, também se aplicam
à usucapião.
Acerca da usucapião extrajudicial, assinale a alternativa
correta.
A
A rejeição do pedido extrajudicial impede o ajuizamento de ação de usucapião.
B
Ocorrendo impugnação do pedido por qualquer um dos titulares de direito reais, esta deve ser julgada pelo Registrador de Imóveis, cabendo da decisão recurso ao juiz corregedor.
C
Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados na matrícula, estes serão notificados, e deve ser interpretado o silêncio como discordância.
D
No caso de o imóvel usucapiendo ser unidade autônoma de condomínio edilício, fica dispensado o consentimento dos confinantes, bem como do síndico.
E
Caso não seja encontrado o notificando, deve ocorrer sua notificação por edital, nos termos da lei, sendo interpretado seu silêncio como concordância.
Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade
A
os possuidores em estado de composse, que terão os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, mas não serão dispensados dos gastos com cartório de registro de imóveis.
B
a associação de moradores da comunidade, que terá o benefício da assistência judiciária gratuita, porém não será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
C
o possuidor, isoladamente, que terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita e será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.
D
a associação de moradores da comunidade, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, contudo será dispensada dos gastos com cartório de registro de imóveis.
E
o possuidor, ainda que esteja em litisconsórcio, que não terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, entretanto será dispensado dos gastos com cartório de registro de imóveis.
Na usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare detentor do domínio são
A
vinte anos de posse, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.
B
cinco anos de posse, único imóvel rural ou urbano, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.
C
dez anos de posse, sem oposição, único imóvel rural ou urbano, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.
D
dez anos de posse, único imóvel rural ou urbano, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.
E
cinco anos de posse, independente de ser o único imóvel, sem oposição, zona rural, área produtiva por seu trabalho ou de sua família, com ânimo de moradia.
Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de servidão de passagem aparente, é correto afirmar que
A
é direito usucapível somente pela espécie extraordinária, devendo ser reconhecida a aquisição na esfera judicial.
B
é direito usucapível, mas sua aquisição pela usucapião não pode ser reconhecida na esfera extrajudicial.
C
é direito usucapível, e sua aquisição pela usucapião pode ser reconhecida na esfera registral.
D
não é direito usucapível, e, portanto, não pode ser reconhecido na esfera extrajudicial.
E
não é direito usucapível, salvo se adquirido pela usucapião extraordinária, caso em que pode a aquisição ser reconhecida registralmente.
Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar:
A
enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
B
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirá a propriedade.
C
a usucapião especial urbana por abandono do lar corresponde à forma de aquisição derivada da propriedade do bem imóvel em sua totalidade.
D
o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, caso se encontre nas respectivas circunscrições.
E
a propriedade móvel, por ser transmitida pela tradição, não permite sua aquisição pela usucapião.
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado.
Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião
A
tabular.
B
especial urbana.
C
extraordinária.
D
especialíssima.
E
especial rural.
Em janeiro de 2010, Edson e sua esposa Marília encontraram
uma área urbana de duzentos metros quadrados em Porto Velho,
que contava com apenas um pequeno imóvel construído. Após
adentra a área sem permissão e resistência, estabeleceram a
residência de sua família e realizaram benfeitorias para dar
condições de habitabilidade ao bem. Em março de 2016, o casal
foi citado em ação de reintegração de posse, por proprietário que
juntou como prova o título de propriedade. Pode se afirmar que
o casal:
A
não faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a
faculdade de ocupar o imóvel;
B
pode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de
ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;
C
poderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da
propriedade imóvel;
D
não faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com
benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;
E
embora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de
retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.
Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que era proprietária de terreno localizado às margens do antigo traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m2. Dois sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a alternativa correta:
A
a propriedade do álveo abandonado é do Município.
B
ambos os proprietários ribeirinhos têm direito à metade do terreno descoberto pelo álveo abandonado.
C
o Município de São Paulo terá que desfazer a obra para que seja retomado o curso do rio Tietê.
D
nenhum dos insurgentes tem razão.
E
a área passou a ser considerada res nullius.
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo.
A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
B
Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
C
Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
D
Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é
A
o direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.
B
a propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.
C
a propriedade em que o titular é o poder público.
D
o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho,
garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de
exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.
E
a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.
Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa,
pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel
urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso
de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado
com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo
imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento
à vista, seguido de posterior registro da escritura
pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em
seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face
de Tício. Nesse caso,
A
Tício poderá alegar a usucapião ordinária como matéria
de defesa para impedir a procedência do pedido,
mediante prova da existência de compromisso de
compra e venda quitado, ainda que não registrado, e
da posse prolongada exercida com boa-fé.
B
Tício não poderá invocar a usucapião como matéria
de defesa, ante a vedação à exceptio proprietatis
prescrita no art. 1.210, parágrafo 2o do Código Civil e
o fato de Mévio ser adquirente de boa-fé.
C
se acolhida a usucapião como matéria de defesa,
Tício deverá indenizar Mévio, pois este não teria
adquirido o imóvel de Caio caso o compromisso de
compra e venda tivesse sido levado a prévio registro.
D
a alegação de usucapião ordinária formulada por
Tício, como matéria de defesa, não impedirá a procedência
do pedido, por falta de prévio registro do compromisso
de compra e venda, condição indispensável
para torná-lo oponível erga omnes, em especial a
Mévio, adquirente de boa-fé.
E
mesmo ausentes os requisitos da usucapião ordinária,
Tício poderá alegar a usucapião especial urbana
como matéria de defesa, para impedir a procedência
do pedido.
Paulo e Mário adquiriram diversos lotes para construção de unidades imobiliárias em loteamento regular do município de Maricá. No entanto, Paulo iniciou as obras antes de Mário, e acabou por construir em dois lotes de Mário, em má-fé. Além disso, em outra construção, o mesmo invadiu em dez por cento outro lote de Mário. Mário ia ao menos uma vez por semana verificar seus lotes, e nunca impugnou as construções. Terminadas as obras, Mário ajuizou ação de indenização em face de Paulo. Considerando o caso hipotético e o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
A
com relação ao terreno invadido, Paulo adquirirá a propriedade, devendo indenizar Mário pelo valor perdido e pela desvalorização da área remanescente, mesmo que a parte invasora possa ser desfeita sem prejuízo da construção.
B
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, como ambos agiram de má-fé, a propriedade é mantida em nome de Mário, devendo este indenizar Paulo pela construção.
C
com relação ao terreno invadido, como Paulo agiu de má-fé, deve demolir o que nele construiu e pagar as perdas e danos apurados.
D
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, adquire este a propriedade, uma vez que Paulo agiu de má-fé.
E
com relação às construções feitas nos lotes de Mário, Paulo adquirirá a propriedade, indenizando Mário, uma vez que o valor da construção excede o valor do terreno.
Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A residência do casal deverá ser partilhada na proporção de
50% para cada companheiro, tendo em vista que, em se
tratando de união estável, aplica-se o regime de comunhão
parcial de bens.
B
Francisca não terá direito ao imóvel, uma vez que o bem estava
registrado apenas no nome de Roberto.
C
Francisca terá direito à metade do imóvel caso comprove que
contribuiu financeiramente para a sua aquisição na constância
da união estável.
D
Roberto, por ter abandonado o lar, não terá direito ao imóvel,
porque Francisca usucapiu o bem.
E
Roberto terá direito ao imóvel, porque, para Francisca usucapir
o bem, ela teria de atender ao requisito temporal mínimo de
cinco anos.
Consideradas a classificação dos bens em móveis e imóveis, bem como as formas de aquisição de propriedade, é um efeito prático delas decorrentes:
A
tanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.
B
os bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
C
a propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.
D
a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.
E
a hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.
São modalidades de aquisição da propriedade imóvel o registro do título, a tradição e a usucapião.
C
Certo
E
Errado
O menor José, tendo recebido por herança de seu pai um terreno de 500 m2, sem construção, representado por sua mãe, em 15.01.2003, quando ele contava 13 anos de idade, locou-o a Pedro, pelo prazo de 2 anos, que nele instalou uma borracharia. Aos 15 anos, José, com sua mãe, mudou-se para o exterior, sem mais receber os alugueis, nem pagar tributos, os quais passaram a ser quitados por Pedro, assumindo este a aparência de dono e construindo no local, em um ano, sua casa de moradia, pois, até então, por nada ter de seu, morava no próprio estabelecimento, feito por ele, de madeira. Além daquela casa, nenhum outro bem de raiz Pedro conseguiu adquirir. Em março de 2018, José retornou ao Brasil com o intuito de reaver o imóvel que admitiu ter sido abandonado por ele e sua mãe.
Pedro, em relação à pretensão de José,
A
poderá opor-se, provando interversão da posse e
que adquirira o imóvel pela usucapião extraordinária.
B
não poderá opor-se, porque, quando da celebração
do contrato, o locador era absolutamente incapaz e
contra ele não corria prescrição, a qual só passaria a
fluir depois da rescisão do contrato, que se prorrogara
por tempo indeterminado e funcionaria, também,
como condição suspensiva para as partes.
C
não poderá opor-se, porque o contrato de locação
prorrogou-se a prazo indeterminado, e sua posse
continuou precária.
D
somente poderá opor-se se tiver ocupado apenas
250 m2 do terreno, provando não possuir outro imóvel
urbano ou rural, devolvendo ao proprietário o remanescente
da área.
O Código Civil estabelece a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade imóvel. O Sr. Valdomiro, sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente, possui ha 6 anos, como seu, imóvel na praia para passar alguns feriados, tendo adquirido por doação de seu tio-avô, que o possuía, quando da doação, há 10 anos, de igual modo sem interrupção e continuamente, sem oposição e pacificamente. Inexistem documentos das aquisições, sendo as posses adquiridas por contrato verbal.
Considerando as disposições do Código Civil sobre usucapião, assinale a alternativa correta.
A
Somente o tio-avô do Sr. Valdomiro poderá atualmente requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, pois, ao contrário do Sr. Valdomiro, possuía o imóvel como sua moradia habitual.
B
Por não ter justo título, o tio-avô do Sr. Valdomiro deveria aguardar mais 10 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
C
Por não ter justo título, o Sr. Valdomiro deverá aguardar mais 14 anos para requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião.
D
O Sr. Valdomiro não poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por não ter preenchido os requisitos legais.
E
O Sr. Valdomiro poderá requerer a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião, por ter preenchido os requisitos legais.
Juliano, uma pessoa de poucos
recursos financeiros, passou a ocupar certo
terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que
estava desocupado e sem cuidados. Nele
construiu uma casa e passou a residir nela com
a sua família, há mais de dez anos. Nessa
hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em
seu favor a ocorrência de:
A
Usucapião extraordinário.
B
Usucapião ordinário.
C
Usucapião especial urbano.
D
Direito real de aquisição.
E
Direito real de moradia.
O abandono do lar conjugal
A
implica a culpa pelo fim do matrimônio, independente de prazo, de modo que acarreta a perda dos direitos patrimoniais
decorrentes do casamento.
B
tem relevância, desde que dure pelo menos dois anos, como requisito para a configuração da usucapião familiar, se
presentes os demais requisitos legais.
C
é uma mera situação de fato juridicamente irrelevante, uma vez superada a possibilidade de discussão de culpa para o
divórcio.
D
tem como efeito jurídico, desde que dure pelo menos dois anos, a ensejar a responsabilidade civil daquele cônjuge a
indenizar o abandonado por dano moral in re ipsa.
E
consubstancia hipótese de alienação parental passível de suspensão do poder familiar, quando exista prole comum do
casal.
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