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Questões de Concurso sobre Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)
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É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:
A
após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m2.
B
após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.
C
após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m2.
D
após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.
E
após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.
Havendo duplicidade de registro de um mesmo imóvel, terá preferência o registro anterior ou mais antigo; a anterioridade ou antiguidade será determinada pelo número de ordem do título.
C
Certo
E
Errado
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Ocorrendo turbação ou esbulho, o possuidor direto ou indireto tem o direito de ser mantido ou reintegrado na posse através dos interditos proibitórios.
( ) A ação de dano infecto é uma medida preventiva que o proprietário ou possuidor de um prédio pode propor contra o vizinho para assegurar segurança sossego e saúde aos moradores que o habitam.
( ) A lei civil consagra a usucapião extraordinária o prazo de 15 anos, sem interrupção e sem oposição para a usucapião extraordinária geral; são de 10 anos quando o possuidor estabelecer moradia habitual, ou nele realizar obras e serviços de caráter produtivo, denominando usucapião extraordinária de forma abreviada.
( ) O possuidor de área urbana com até 250 metros quadrados, que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizar para guarnecer a sua família, poderá adquirir o domínio, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.
A
V,F,F,V
B
V,V,V,V
C
F,V,V,V
D
V.V.F,V
O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usucapião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,
A
pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.
B
não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.
C
acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma hipótese a de seus antecessores a título singular.
D
pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.
E
pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.
O Município Y ocupou imóvel situado em bairro central sem as formalidades decorrentes da desapropriação. O local foi destinado a um posto de atendimento médico de urgência. Passados vinte anos da ocupação, não se apresentaram os proprietários do imóvel, não tendo havido qualquer manifestação de oposição à posse do Município. Pretende agora o prefeito desativar o posto de saúde e alienar o referido imóvel. Para regularizar a situação imobiliária, a Procuradoria Municipal sugere a aquisição mediante:
A
reivindicação
B
desapropriação
C
permuta
D
doação
E
usucapião
Ano:
2011
EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:
-
I. A acessão é chamada de industrial ou artificial quando a incorporação de uma coisa a outra resultar do trabalho humano, processando-se de móvel a imóvel;
II. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, mesmo se o rio for público;
III. A acessão natural por abandono de álveo de uma corrente ocorre quando um rio seca ou se desvia em decorrência de um fenômeno da natureza;
IV. O construtor de má-fé em zona lindeira, que exceder a vigésima parte do solo alheio, é obrigado a demolir a construção, indenizando a desvalorização da área perdida.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
I e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
Os prazos da usucapião, quando o indivíduo possui o imóvel como sendo seu, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé e ainda quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo são, respectivamente de
A
20 e 15 anos.
B
15 e 10 anos.
C
15 e 5 anos.
D
10 e 5 anos.
E
20 e 10 anos.
Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que
a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos
seja materializada por meio de escritura pública de compra
e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é
que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador,
sendo sua a propriedade.
C
Certo
E
Errado
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, prevista no Código Civil de 2002. Em análise aos dispositivos que sobre ela dispõe é correto afirmar que:
A
aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro Público.
B
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a noventa hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, sem justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
D
aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
a declaração obtida sobre a propriedade do imóvel constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro Civil.
João reside e é domiciliado em imóvel urbano com 450 metros quadrados do qual não é proprietário e não possui justo tÍtulo, mas possui este imóvel como seu, por onze anos, sem interrupção. Neste caso João
A
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 15 anos.
B
poderá adquirir a propriedade, por expressa determinação legal.
C
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como não possui justo título, o prazo mínimo de posse, sem interrupção, exigido pela lei civil são 20 anos.
D
poderá adquirir a propriedade, desde que comprove a boa fé de sua posse.
E
não poderá adquirir a sua propriedade uma vez que, como o imóvel possui mais de 250 metros quadrados, é exigido pela lei civil o prazo mínimo de 15 anos de posse sem interrupção.
O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para
que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro
labore, que o declare detentor do domínio, é de:
A
15 (quinze) anos
B
7 (sete) anos
C
3 (três) anos
D
10 (dez) anos
E
5 (cinco) anos
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
A
A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
B
Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.
C
A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.
D
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras de
se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele que
possuía em nome alheio, passa a possuir em nome próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
A
os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
B
os bens móveis.
C
as servidões, mesmo que aparentes.
D
os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.
E
os bens pertencentes às associações públicas.
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, subscrito por duas testemunhas, prova as obrigações convencionais de qualquer valor. Mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de transcrito no registro público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;
B
o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;
C
ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;
D
o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.
A usucapião especial urbana é o modo originário de
aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa
física ou o seu preposto mantém a posse mansa e
pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior
a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o
usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se,
tão-somente, que ele não seja proprietário ou
possuidor de outro imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
Com referência à propriedade, assinale a opção incorreta.
A
A nova lei civil criou uma modalidade de perda de direito da propriedade, mediante arbitramento judicial de indenização, na hipótese de prolongado abandono do imóvel de extensa área por seu titular, aliado à posse coletiva qualificada pela função social por um período mínimo de cinco anos.
B
O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária, tornando-se o possuidor, por meio dele, proprietário a partir do instante em que se completa o lapso temporal exigido em lei, preenchidas as demais exigências legais.
C
Cabe ao comprador de unidade em condomínio edilício a responsabilidade de saldar os débitos da unidade que comprou, por se tratar de uma obrigação propter rem (em virtude da coisa).
D
Acessão é o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo a que nele adere.
E
A escritura de compra e venda de imóvel opera a transferência do domínio, sendo a transcrição, que tem valor absoluto, imprescindível para valer contra terceiros.
O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem processual relativa à inversão do ônus da prova.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado