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Questões de Concurso sobre Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)
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João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
A
a sentença servirá de título para registro no cartório de
imóveis, em caso de procedência da ação.
B
a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de
boa-fé e do justo título de João.
C
o requisito temporal não pode ser completado no curso do
processo, em nenhuma hipótese.
D
o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse
ininterrupta por pelo menos cinco anos.
E
o período de posse precária poderá ser considerado para fins
de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa
modalidade de usucapião.
Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2,
situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,
A
possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a
qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
B
completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
C
não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens
públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
D
pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título,
de outro imóvel urbano ou rural.
E
não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele
ocupado foi destinado a finalidade urbana.
São modalidades de aquisição da propriedade imóvel o registro do título, a tradição e a usucapião.
C
Certo
E
Errado
O menor José, tendo recebido por herança de seu pai um terreno de 500 m2, sem construção, representado por sua mãe, em 15.01.2003, quando ele contava 13 anos de idade, locou-o a Pedro, pelo prazo de 2 anos, que nele instalou uma borracharia. Aos 15 anos, José, com sua mãe, mudou-se para o exterior, sem mais receber os alugueis, nem pagar tributos, os quais passaram a ser quitados por Pedro, assumindo este a aparência de dono e construindo no local, em um ano, sua casa de moradia, pois, até então, por nada ter de seu, morava no próprio estabelecimento, feito por ele, de madeira. Além daquela casa, nenhum outro bem de raiz Pedro conseguiu adquirir. Em março de 2018, José retornou ao Brasil com o intuito de reaver o imóvel que admitiu ter sido abandonado por ele e sua mãe.
Pedro, em relação à pretensão de José,
A
poderá opor-se, provando interversão da posse e
que adquirira o imóvel pela usucapião extraordinária.
B
não poderá opor-se, porque, quando da celebração
do contrato, o locador era absolutamente incapaz e
contra ele não corria prescrição, a qual só passaria a
fluir depois da rescisão do contrato, que se prorrogara
por tempo indeterminado e funcionaria, também,
como condição suspensiva para as partes.
C
não poderá opor-se, porque o contrato de locação
prorrogou-se a prazo indeterminado, e sua posse
continuou precária.
D
somente poderá opor-se se tiver ocupado apenas
250 m2 do terreno, provando não possuir outro imóvel
urbano ou rural, devolvendo ao proprietário o remanescente
da área.
É possível a usucapião coletiva de imóvel urbano consistente em extensa área ocupada por um número considerável de possuidores que não sejam proprietários de outro imóvel, urbano ou rural, desde que estejam na posse ininterrupta e sem oposição por:
A
15 anos.
B
10 anos.
C
7 anos.
D
5 anos.
E
3 anos.
Sobre o registro de imóveis, assinale a alternativa correta.
A
Para efetivação de registro de transferência de qualquer imóvel, urbano ou rural, é obrigatória a identificação obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA.
B
Podem ser unificados, nos casos de imóveis inseridos em área urbana para a finalidade de implementar programas habitacionais ou de regularização fundiária, com abertura de matrícula única, de 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.
C
Apresentadas no mesmo dia duas ou mais escrituras públicas referentes ao mesmo imóvel prevalecerá e será registrada a primeiramente apresentada ao protocolo, mesmo que constem das referidas escrituras, taxativamente, a hora da sua lavratura.
D
Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la, cuja decisão terá natureza jurisdicional e impedirá o uso do processo contencioso competente.
E
Somente são admitidos a registro as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros, os escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, sendo indispensável o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
Adquire a propriedade pela usucapião
A
somente aquele que por quinze anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de
justo título e boa-fé.
B
o cônjuge abandonado pelo outro que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição posse direta sobre imóvel
urbano de até 250 m2, onde conviviam, utilizando-o para sua moradia, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
C
o agricultor que cultivar área de terras devolutas de até 100 ha com trabalho próprio e de sua família, por prazo superior a
dez (10) anos ininterruptos e sem oposição, desde que não possua outro imóvel rural ou urbano.
D
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem
oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua
família, tendo nela sua moradia, desde que a área seja particular, qualquer que seja o estado do proprietário constante do
registro imobiliário.
E
o índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares.
Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.
Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado
A
enfiteuse.
B
anticrese.
C
averbação rural.
D
procedimento sumário.
E
usucapião especial.
Analise o cartum a seguir.
Disponível em: < https://sociologiadodireitounesp.blogspot.com/2015/09/o-dia-que-propriedade-privada
sucumbiu.html> Acesso em: 15 de jul de 2018.
Sobre a aquisição de posse e propriedade:
A
o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento.
B
o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.
C
a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
D
a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.
Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Adquire-se a propriedade imóvel, entre vivos, por meio do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis competente.
B
A aluvião diz respeito aos acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, os quais pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
C
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União.
E
Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
João é proprietário de um terreno desocupado na cidade de Altinópolis. José é proprietário do terreno situado ao lado do terreno de João. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
A
Se José, agindo de boa-fé, construir no terreno de João, José tem direito a ficar com a construção.
B
Se José, agindo de má-fé, construir no terreno de João, José tem direito apenas a indenização.
C
Se José, agindo de boa-fé, construir no seu próprio terreno e invadir metade da propriedade de João, José adquire a propriedade de João, pagando apenas indenização pela desvalorização da área remanescente.
D
Se José, agindo de má-fé, construir no seu próprio terreno e invadir metade da propriedade de João, José deverá pagar apenas as perdas e danos em dobro.
E
Se João, agindo de má-fé, decide construir em seu terreno, utilizando os materiais que José está utilizando para sua reforma, João irá adquirir a propriedade dos materiais, mas será obrigado a pagar o valor correspondente, além de perdas e danos.
Ano:
2017
Marcelino, que estava sem lugar para morar, ingressa em uma casa vazia, pertencente a Boris, sem o seu conhecimento, e nela permanece, sem interrupção, por 20 anos, transformando-a em seu lar. Ocorre que a casa estava dada em garantia hipotecária em favor de Danilo, em razão de negócios entre Danilo e Boris. Marcelino, sem saber dessa situação, ingressa com ação de usucapião e adquire a propriedade do bem.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
A hipoteca impede a aquisição da propriedade por Marcelino, pois dá preferência para Danilo.
B
Marcelino, ao ter a aquisição da propriedade, herda a dívida de Boris, pois ela é relacionada ao imóvel.
C
Marcelino, ao ter a aquisição da propriedade, passa a possuir dever de reparação em relação à Danilo
D
A aquisição da propriedade por Marcelino está correta, pois a hipoteca não impede o reconhecimento da usucapião.
Sobre os direitos reais, conceito jurídico delimitado pelo Código Civil, analise os itens abaixo:
-
I. O Direito real de propriedade abrange o solo. Este, por sua vez, compreende o espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas espaços, sendo sua realização, portanto, precedida de autorização expressa daquele.
II. O usucapião de coisa móvel se verifica quando determinado indivíduo, de boa fé, ter a coisa como sua, de forma contínua e incontestada, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
II. A avulsão ocorre quando o indivíduo, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova cuja propriedade será sua.
IV. É vedado ao dono do prédio que não tiver acesso a via pública constranger o vizinho a lhe dar passagem, mesmo que por meio de pagamento de indenização.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I é incorreto
B
II e III são corretos
C
I e II são corretos
D
Apenas II e IV são incorretos
E
I, II, III e IV são incorretos
Pedro reside com a sua família, por mais de quinze anos, sem interrupção nem oposição, em um imóvel, de trezentos metros quadrados, de propriedade de João. Mesmo sem comprovar boa-fé quanto à posse, Pedro ajuizou ação por meio da qual pleiteia que seja julgado procedente seu pedido de propriedade do imóvel.
Nessa situação hipotética, observa-se um caso de usucapião
A
pró-família.
B
habitacional.
C
extraordinária.
D
pró-labore.
Em razão do local da ocupação em apreço, a DP tem fundamento jurídico para impugnar autos de infração que indiquem proteção a área de reserva legal.
C
Certo
E
Errado
Em maio de 2015, Gaio intenta ação objetivando ver reconhecida a usucapião sobre imóvel de 150 m2, localizado em terreno de marinha, com enfiteuse regularmente constituída em favor de Tício. em 1980. Gaio mostra que, diante do aparente abandono local, desde 1997 passou a exercer posse contínua e não incomodada sobre a área, com ânimo de proprietário, realizando melhorias e pagando as despesas, impostos e foro sobre o bem. Os autos revelam que Tício fora interditado em 2004, e afirmado, segundo a lei vigente, absolutamente incapaz. Desde então não ocorreu a mudança de seu quadro de interdição. Considerados corretos todos os dados acima, assinale a opção certa:
A
No caso, é viável a usucapião extraordinária do domínio direto.
B
Em tese, estão presentes e descritos os pressupostos para a usucapião especial urbana do domínio útil.
C
Não é viável, nem em tese, reconhecer usucapião, seja do domínio direto, seja do domínio útil, já que o imóvel é público.
D
A jurisprudência é assente ao admitir, em terreno de marinha objeto de aforamento, a possibilidade de usucapião extraordinária do domínio útil, mas no caso os pressupostos não estão presentes.
E
Estão presentes os pressupostos para a declaração da usucapião extraordinária do domínio útil, mas não estão descritos os presupostos necessários para a usucapião especial urbana.
Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabelece sua moradia habitual, tornando pública a posse. O imóvel é de propriedade de Fábio, embaixador brasileiro em atividade na Bélgica desde o ano 2000. Quando retorna ao Brasil no ano de 2008, Fábio se aposenta e fixa residência em Santa Catarina. No ano de 2016, Nelson propõe ação de usucapião contra Fábio.
Considerando ser incontroverso que Nelson exerce a posse, sem quaisquer vícios, assinale a alternativa correta.
A
A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião especial urbana: posse com animus domini, por 5 (cinco) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção e oposição, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião extraordinária: posse com animus domini por 10 (dez) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção ou oposição.
C
A ação é improcedente, pois, embora dispensados o justo título e a boa-fé, e tendo a posse sido contínua e pacífica, não foi preenchido o pressuposto temporal de 15 (quinze) anos.
D
A ação é improcedente, pois, embora a posse tenha sido exercida com animus domini, de forma contínua e pacífica, faltou o preenchimento do requisito temporal de 10 (dez) anos, em razão da existência de causa impeditiva atinente à ausência de Fábio do país, o que impediu a contagem do prazo da prescrição aquisitiva entre 2005 e 2008.
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:
A
pode ser reconhecida extrajudicialmente, sendo a aquisição do respectivo imóvel registrada pelo oficial do registro de imóveis competente.
B
trata-se de modo de aquisição secundária da propriedade de bem imóvel.
C
necessita do consentimento do cônjuge para ser requerida, mesmo nos casos de separação de fato.
D
o prazo de cinco anos de posse ininterrupta pode começar a ser contado em período anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.
E
exige justo titulo para ser reconhecida
Leia o texto a seguir para responder à questão 09:
Disponível em: <http://sociologiadodireitounesp.blogspot.com.br>. Acesso em: 29 ago. 2017.
Em relação à aquisição da propriedade, a usucapião extraordinária ocorre quando
A
aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possui como seu um imóvel, estabeleceu nele sua moradia habitual, ou nele realizou obras ou serviços de caráter produtivo, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
B
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquire-lhe a propriedade.
C
aquele que possui como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquire-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquire-lhe o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de
posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia. Assinale a
opção que apresenta assertiva correta conforme a legislação e a
doutrina pertinentes.
A
Durante o prazo de vigência de contrato de locação de imóvel
urbano, o locatário viajou e, ao retornar, percebeu que o
imóvel havia sido invadido pelo próprio proprietário. Nesse
caso, o locatário não pode defender sua posse, uma vez que o
possuidor direto não tem proteção possessória em face do
indireto.
B
Determinado indivíduo realizou, de boa-fé, construção em
terreno que pertencia a seu vizinho. O valor da construção
excede consideravelmente o valor do terreno. Nessa situação,
não havendo acordo, o indivíduo que realizou a construção
adquirirá a propriedade do solo mediante pagamento da
indenização fixada pelo juiz.
C
Caio realizou a doação de um bem para Fernando. No contrato
celebrado entre ambos, consta cláusula que determina que o
bem doado volte para o patrimônio do doador se ele sobreviver
ao donatário. Nessa situação, a cláusula é nula, pois o direito
brasileiro não admite a denominada propriedade resolúvel.
D
Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e
deseja hipotecar esse direito pelo prazo de vigência do direito
real. Nesse caso, a estipulação de direito real de garantia é
ilegal porque a hipoteca somente pode ser constituída pelo
proprietário do bem.
E
Determinado empregador cedeu bem imóvel de sua
propriedade a seu empregado, em razão de relação de
confiança decorrente de contrato de trabalho. Nesse caso,
ainda que desfeito o vínculo trabalhista, é juridicamente
impossível a conversão da detenção do empregado em posse.
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