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Questões de Concurso sobre Noções Gerais de Sucessão Testamentária
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do devedor, ou de ambos os contratantes.
B
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.
C
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
D
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
E
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
B
Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
C
Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
D
São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
E
O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.
Em relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.
I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
II. Extingue-se no prazo decadencial de quatro anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz é validado com a superveniência da capacidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Entende-se por testamento conjuntivo aquele
A
realizado por duas ou mais pessoas, em instrumentos
distintos, cada qual beneficiando o outro.
B
realizado por pessoa sem capacidade de testar.
C
que dispõe da totalidade dos bens do testador.
D
que contenha disposições testamentárias eivadas de
erro, dolo ou coação.
E
feito por duas ou mais pessoas, no mesmo instrumento,
em benefício recíproco ou de terceiro.
Considerando o que dispõe a Lei Civil com relação à sucessão em geral, à sucessão legítima e à testamentária, assinale a alternativa correta.
A
Aberta a sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros com a expedição do formal de partilha ou o registro do testamento, conforme se trate de sucessão legítima ou testamentária.
B
Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto a bens não compreendidos no testamento; porém, embora subsista a sucessão legítima, caso julgado nulo o testamento, não subsistirá se vier a caducar, caso em que será promovida a arrecadação legal dos bens.
C
Na sucessão testamentária podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas.
D
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará cota equivalente da que cada um daqueles herdar.
Em relação ao testamento é correto afirmar que
A
a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
B
é defeso o testamento conjuntivo, permitido porém o recíproco ou correspectivo.
C
as disposições testamentárias de caráter não patrimonial são válidas, a não ser que o testador tenha se limitado a elas.
D
embora ato personalíssimo, a revogação do testamento exige fundamentação idônea quanto às razões que a determinaram.
E
são modalidades de testamento especial o marítimo, o militar e o cerrado.
Ainda a respeito do direito de sucessão, julgue os itens a seguir:
I. O direito de acrescer ocorre quando os co-herdeiros, nomeados conjuntamente, pela mesma disposição testamentária, em quinhões não determinados, ficam com a parte que caberia ao outro co-herdeiro que não quis ou não pôde aceitá-la.
II. Se o testador não tiver herdeiros necessários, poderá dispor livremente de todos os seus bens, impondo as cláusulas que entender e, mesmo que tenha esses herdeiros, pode, sem limitação alguma, gravar os bens que integram a sua metade disponível. No entanto, o herdeiro necessário, a quem o testador deixar sua parte disponível, perderá o direito à legítima.
III. Os maiores de dezesseis anos têm capacidade testamentária ativa e outorgarão o testamento sem assistência do representante legal, no caso, age direta e pessoalmente, pois não pode o testador ficar sujeito à assistência, autorização ou anuência de quem quer que seja.
IV. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e pode ser estabelecida até o herdeiro de segundo grau.
V. A liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão, ainda que da parte disponível, impõe ao beneficiado a obrigação de colacionar o bem anteriormente recebido em vida do de cujus, por doação.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e IV
B
I, III e IV
C
I, III e V
D
II, IV e V
E
III, IV e V
É correto afirmar que o testamento,
A
quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.
B
quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar.
C
quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.
D
quando conjuntivo, é válido e permitido.
E
no qual se impõe a cláusula de inalienabilidade aos bens por ato de liberalidade, não implica a impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:
A
a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;
B
havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;
C
a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;
D
são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;
E
é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
A
Rubens.
B
Catarina.
C
Ana.
D
A herança será vacante.
Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
B
Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
C
A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
D
A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
E
No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.
Na sucessão testamentária,
A
o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda
que pelo que testou.
B
extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade
do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
C
a incapacidade superveniente do testador invalida o
testamento.
D
podem testar os maiores de 16 anos.
E
é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo,
recíproco ou correspectivo.
Sobre as características jurídicas do testamento podemos
afirmar que:
A
é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a
qualquer tempo
B
é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser
mudado
C
o testamento não é um ato personalíssimo
D
o testamento pode ser um ato personalíssimo
E
pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja
mudança
O testamento é negócio jurídico unilateral.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado