Questões de Concurso sobre Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333)

Aquele que paga dívida de terceiro em nome próprio, subroga-se nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

O pagamento feito a terceiro representante do credor somente terá validade após a prova da reversão em seu proveito.

Para que o pagamento em nome de terceiro seja valido, deverá o interessado demonstrar o seu interesse na extinção da obrigação.

Aquele que paga dívida de terceiro em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se, imediatamente, do que pagar.

V, V, V, V

V, V, F, F

V, F, V, V

V, F, F, V

F, F, V, V

feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.

deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.

autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.

feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.

Joana precisará pagar 75% do valor das roupas, uma vez que há culpa concorrente mínima da parte do dono da loja ao deixar o estabelecimento desguarnecido ao ponto de uma jovem mal-intencionada se passar por vendedora

Joana precisará pagar 50% do valor das roupas, uma vez que ela e o dono da loja são igualmente responsáveis pela situação em que se encontram

Joana precisará pagar novamente o preço das roupas, pois quem paga ao credor errado, paga duas vezes

Joana não tem dever algum de pagar mais nada, uma vez que pagou à credora putativa, valendo no caso a "teoria da aparência"

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

V, V, V, F.

F, F, F, V.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber, ou o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O pagamento parcial feito por Carlos e a remissão dele obtida pelo credor Jorge Manuel não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de Paulo, somente este responderá perante Jorge Manuel pelos juros da mora decorrentes do atraso.

Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poderá cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da dívida.

A propositura de ação pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importará na renúncia da solidariedade em relação a Gabriel e Marcelo.

Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da dívida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exceções que lhe forem pessoais, as comuns a todos, além das exceções pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obrigação solidária.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

nulidade do contrato.

inexistência do contrato.

rescisão do contrato.

presunção absoluta de pagamento.

presunção relativa de pagamento.

As despesas com o pagamento e a quitação presumem-se a cargo do credor.

O pagamento feito ao credor incapaz de quitar é válido, ainda que ciente o devedor da incapacidade, desde que fique provado que o pagamento reverteu em benefício do credor.

O pai que não fez parte da relação jurídica obrigacional na qual o filho figurou como devedor pode, em nome próprio, saldar o débito do filho, subrogando-se nos direitos do credor.

Considere que Mévio deu em pagamento a Glaucius por dívida regular, vencida e preexistente, duas sacas de café que o credor de boa-fé consumiu. Posteriormente descobriu-se que as sacas de café foram alienadas a nom domino, por isso que pertencentes a Adriano. Nesse caso, Adriano poderá cobrar as duas sacas de café de Glaucius.

poderá exigir o pagamento imediato da dívida por Tales e Pedro, uma vez que eles não prestaram nenhum tipo de garantia.

não poderá exigir o pagamento imediato de nenhum dos três, uma vez que o contrato estabelece a data de pagamento e a dívida não está vencida.

apenas poderá exigir o pagamento imediato de Luis, pois sua garantia não foi reforçada.

apenas poderá exigir o pagamento imediato de Tales, pois ele declarou falência.

poderá exigir o pagamento imediato de Tales e Luis.

não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, pela insegurança patrimonial causada ao devedor.

o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa, pois nesse caso faltará interesse econômico à rejeição.

quando feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.

em qualquer hipótese considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, pela presunção legal absoluta daí decorrente.

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor; se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.

São nulas as convenções que fixam o aumento progressivo de prestações sucessivas.

As despesas com o pagamento e a quitação correm a cargo do credor.

Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, a obrigação estará extinta.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

No silêncio das partes, entender-se-ão lícitas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional.

somente será possível a cobrança dos valores relativos aos três últimos anos.

não houve a prescrição de qualquer valor, tendo em vista que a prescrição não correu contra José, em razão do seu estado de saúde.

todos os valores devidos por Pedro não são mais devidos, em razão da prescrição.

somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de cinco anos.

somente será possível a cobrança dos valores devidos a menos de quatro anos.

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

o terceiro não interessado pode pagar a dívida, utilizando- se dos meios conducentes à exoneração do devedor, se o fizer em nome e à conta do devedor, mesmo com oposição deste.

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

se o terceiro não interessado pagar antes de vencida a dívida terá direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.

o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.