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Questões de Concurso sobre Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333)
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Ano:
2014
Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
A
apenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;
B
apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
D
todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A respeito do pagamento, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:
A
o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, quando for comprovadamente mais valiosa.
B
o pagamento feito por terceiro, com oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
C
o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
D
se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, sem a possibilidade de regresso contra o credor.
No pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro
desinteressado não é necessária a notificação do devedor.
C
Certo
E
Errado
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
A sub-rogação será convencional na hipótese do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
B
Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou estipulado em lei se os bens hipotecados forem penhorados em execução por outro credor.
C
No pagamento em consignação julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.
D
A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
E
No pagamento em consignação se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.
Sobre o pagamento, no direito obrigacional, analise as seguintes assertivas:
I. No caso de Imputação do Pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido para exonerar o devedor do débito para com o verdadeiro credor.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor e se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
II e III.
E
I e III.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.
II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I.
C
II.
D
III.
E
I e II.
O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.
( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
A
V; F; V; V; F
B
V; V; F; V; F.
C
F; V; V; F; F.
D
V; V; F; V; V.
E
F; F; F; V; V.
Considerando a doutrina da substancial performance ou adimplemento substancial das obrigações, analise as seguintes afirmativas:
I. O credor, diante de um adimplemento
satisfatório, porém incompleto do devedor, sem prejuízo de vir a ser indenizado por perdas e
danos, tem limitado o direito de resolução do
contrato.
II. Nos contratos bilaterais, onerosos e de
execução continuada, à falta de cumprimento
integral de todas as prestações objeto do
contrato, pelo devedor, é lícito ao credor dar
por resolvido o contrato, considerando que as
obrigações devem ser totalmente cumpridas,
intuindo assegurar a conservação do negócio
jurídico.
III. Dado o conceito de obrigação como processo
e de acordo com os princípios da boa-fé
objetiva e da função social dos negócios
jurídicos, incumbe ao credor colaborar para
um adimplemento menos gravoso do devedor.
IV. Só se considera haver adimplemento
substancial se todas as prestações objeto da
obrigação foram integralmente cumpridas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a afirmativa I.
B
Apenas as afirmativas II e IV.
C
Apenas a afirmativa III.
D
Apenas as afirmativas I e III.
E
Apenas as afirmativas II, III e IV.
Com relação ao adimplemento das obrigações por pagamento, analise as afirmativas seguintes.
I. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
II. A quitação não poderá ser dada por instrumento particular.
III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, segundo a lei civil, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital, e depois nos juros vencidos.
IV. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
Émodalidade de extinção direta de dívida pecuniária:
A
pagamento.
B
dação em pagamento.
C
confusão.
D
compensação.
E
novação.
Sobre o Direito Obrigacional, é correto afirmar:
A
Caso o devedor, no desempenho de sua capacidade civil e de forma espontânea, pague dívida prescrita, não poderá requerer a repetição do pagamento.
B
Firmado contrato de compra e venda pelo qual o vendedor se obriga a entregar ao adquirente um dos dois imóveis de sua propriedade, caberá ao credor a escolha, caso não prevista hipótese distinta na pactuação.
C
Na obrigação de dar coisa certa, o credor pode ser instado a receber coisa diversa, quando esta for mais valiosa.
D
Ao efetivar o adimplemento da obrigação, o devedor tem direito a quitação regular pelo credor, mas não pode reter o pagamento em caso de não lhe ser alcançado recibo ou outra prova da quitação, sob pena de configuração da mora.
E
Descumprida a obrigação, fora dos parâmetros contratados, se concretiza o inadimplemento absoluto, independentemente da prestação ainda se mostrar útil ao credor.
Acerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.
A
Não pode o credor recusar a imputação feita pelo devedor na dívida maior, quando o montante entregue só quitar a dívida menor.
B
É lícito aos contratantes incluir, na avença superior a um ano, cláusula de escala móvel, com o objetivo de estabelecer revisão a ser aplicada por ocasião dos pagamentos.
C
O pagamento que o devedor de boa-fé efetuar ao credor putativo só será válido se provado que reverteu em benefício seu.
D
O pagamento estipulado em cotas sucessivas não se presume pela apresentação da quitação da última cota.
E
Caso o credor seja incapaz, o devedor, de acordo com a lei, deverá, sempre, consignar o pagamento do valor devido àquele.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA,
relativamente ao direito das obrigações:
I. é ilícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas;
II. efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se
as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário
resultar da lei, da natureza da obrigação ou das
circunstâncias;
III. presumem-se a cargo do credor as despesas com o
pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do
devedor, suportará este a despesa acrescida;
IV. o credor não é obrigado a receber prestação diversa da
que lhe é devida, salvo se mais valiosa;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
O pagamento efetuar-se-á
A
no domicílio do credor, salvo convenção em contrário.
B
no local convencionado, mas o pagamento feito reiteradamente em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
C
sempre no domicílio do devedor, salvo, apenas, disposição legal em sentido contrário.
D
onde melhor atender o interesse do credor, salvo convenção em sentido contrário.
E
onde for menos oneroso para o devedor, salvo convenção em sentido contrário.
Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:
I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Se quem entregou bem diverso em pagamento não for o verdadeiro dono, aquele que o aceitou tornar-se-á evicto. Nessas circunstâncias, é INCORRETO afirmar que
A
a quitação dada ficará sem efeito e o débito continuará a existir na forma inicialmente convencionada.
B
a quitação dada ficará sem efeito, restabelecendo-se a obrigação originária, inclusive com a cláusula penal, se houver.
C
a quitação dada ficará sem efeito, restituindo-se a coisa ao seu legítimo dono.
D
as garantias reais ou fidejussórias, sem exceção, como acessórias, seguem o destino da obrigação principal e, portanto, permanecem como garantias.
E
a obrigação primitiva se restabelece, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor, sendo certo que, se pagar antes de vencida a dívida, terá direito ao reembolso de forma imediata, ou seja, antes do vencimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Sobre pagamento nas relações obrigacionais, é CORRETO afirmar:
A
o terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
B
o pagamento feito de boa fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.
C
é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
D
o pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
E
sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, é impossível a presunção do pagamento destes.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
B
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
C
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.
D
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
E
Não vale o pagamento feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
Gerar simulado