Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Civil
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
463
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.
C
Certo
E
Errado
A interpretação segundo a qual o juiz procura alcançar o sentido da lei em consonância com as demais normas que inspiram determinado ramo de direito é denominada
A
histórica.
B
lógica.
C
sistemática.
D
teleológica.
E
analógica.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro:
A
Só à autoridade judiciária brasileira compete
conhecer das ações relativas a imóveis
situados no Brasil.
B
A execução de sentença proferida nos
estrangeiro dispensa tradução.
C
A prova dos fatos ocorridos em país
estrangeiro rege-se, quanto ao ônus e aos
meios de produzir-se, pela lei brasileira.
D
Para qualificar e reger as obrigações
aplicar-se-á a lei do país em que devem ser
cumpridas.
E
As leis, os atos e as sentenças de outro país
não têm eficácia no Brasil, por ofenderem a
soberania nacional.
A lei do país no qual nasce a pessoa determina as regras sobre o início de sua personalidade.
C
Certo
E
Errado
Ryan, inglês, em uma de suas viagens a lazer pelo Brasil e pelo Estado do Espírito Santo, conheceu Perla, brasileira nata, e ambos iniciaram relacionamento amoroso e casaram-se na cidade de Vitória, onde residiram por cerca de dez anos e adquiriram um imóvel residencial de alto padrão e dois conjuntos comerciais. Do relacionamento entre Ryan e Perla nasceram Pedro e Mariana, também na cidade de Vitória. No mês de Janeiro de 2012 Ryan e Perla mudaram-se definitivamente para a Inglaterra e, no mês de Julho, Ryan faleceu em decorrência de um infarto fulminante. Neste caso, em regra, a sucessão de bens amealhados pelo casal e que estão no Brasil, será regulada pela lei
A
brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, independentemente de eventual conteúdo favorável aos herdeiros da lei inglesa.
B
inglesa, tendo em vista a nacionalidade de Ryan.
C
brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
D
inglesa, tendo em vista o local do falecimento de Ryan.
E
brasileira ou inglesa, cabendo aos herdeiros exercer a opção no momento da abertura da sucessão.
A lei, fonte primária do direito brasileiro, é
A
específica, facultativa, provisória e competente.
B
genérica, facultativa, permanente e competente.
C
específica, imperativa, provisória e competente.
D
genérica, facultativa, provisória e concreta.
E
genérica, imperativa, permanente e autorizante.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
_
Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
A
da jurisdição a ser prestada.
B
da ação a ser proposta.
C
da lei a ser aplicada.
D
do impulso oficial por parte do juiz.
E
do livre convencimento do julgador.
O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da integração da norma lacunosa por meio da analogia.
C
Certo
E
Errado
O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de acordo com a lei vigente à época de sua realização, e a coisa julgada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre
A
a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes.
B
o começo e o fim da personalidade.
C
o nome.
D
a capacidade.
E
os direitos de família.
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei A teve início de vigência no dia 27 de Novembro de 2012. Posteriormente foi publicada a Lei B e a Lei C. Considerando que a Lei B estabeleceu disposições gerais sobre a Lei A a par das já existentes e a Lei C estabeleceu disposições especiais sobre a Lei A a par das já existentes, é certo que a Lei B
A
e a Lei C revogaram a Lei A.
B
e a Lei C não revogaram e nem modificaram a Lei A.
C
e a Lei C modificaram a Lei A.
D
revogou a Lei A e a Lei C modificou a Lei A.
E
modificou a Lei A e a Lei C revogou a Lei A.
A lei nova tem efeito imediato
A
mas, em regra, não revoga a lei anterior.
B
e atinge as situações em curso, mesmo que configurem direito adquirido.
C
e se projeta inclusive sobre o ato jurídico perfeito, a menos que este tenha sido objeto de sentença transitada em julgado.
D
mas não é obrigatória para a pessoa que desconhecer o seu conteúdo.
E
mas deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Considere a seguinte situação hipotética: A Lei W entrará em vigor no dia 09 de Setembro de 2013, ou seja, 45 dias após a sua publicação. Ocorre que, no dia 26 de Agosto de 2013 houve nova publicação do texto legal da Lei W destinada à correção. Neste caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro, o prazo de quarenta e cinco dias
A
começará a correr da nova publicação.
B
não se interromperá ou suspenderá com a nova publicação fluindo normalmente.
C
será acrescido de mais dez dias a contar do dia 26 de Agosto de 2013.
D
será contado em dobro, iniciando-se a partir do dia 26 de Agosto de 2013.
E
será acrescido de mais quinze dias a contar do dia 26 de Agosto de 2013.
Após cinco anos de vigência de lei especial sobre determinada
matéria, foi editada nova lei contemplando disposições gerais
acerca do mesmo tema. Nessa situação, a edição da lei mais
recente, a qual estabelece disposições gerais, revoga a lei
anterior especial.
C
Certo
E
Errado
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
A
Caso não encontre nenhuma norma aplicável ao caso posto em juízo, o juiz deverá utilizar a interpretação sistemática.
B
Não é dado ao legislador, para suprir alguma ambiguidade da norma, interpretar a lei depois de publicada no órgão oficial.
C
A lei nova se aplica aos casos pendentes e aos futuros, porquanto o nosso direito não admite a retroatividade da norma.
D
Como regra, não se admite a restauração da lei revogada pelo fato de a lei revogadora ter perdido a sua vigência.
E
Se, durante a vacatio legis, ocorrer nova publicação do texto legal apenas para correção de erro ortográfico, o prazo da obrigatoriedade não será alterado.
A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de direito público
A
as normas em que predomina o interesse geral.
B
as normas reguladoras das relações particulares, com base na igualdade.
C
as normas que visam atender imediatamente o interesse dos indivíduos.
D
as normas em que não é possível a sua derrogação pela vontade das partes.
Determinada fundação, constituída em outro país e destinada
a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante
prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo
brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação
brasileira.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B
O juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.
C
Pelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
D
A parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.
E
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.
O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado