Questões de Concurso sobre Testamentos Ordinários

A pessoa portadora de cegueira total poderá testar sob a forma cerrada.

O analfabeto poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.

O testador surdo-mudo poderá fazer o testamento por intermédio de outra pessoa, a seu rogo.

Não obstante a deficiência auditiva do testador, o auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser lido na presença dele e das testemunhas.

O testamento cerrado deverá obrigatoriamente ser escrito em língua nacional, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

representa título de garantia no que se refere a prazo em favor de devedores do falecido.

não é meio de instituição de condomínio edilício.

não é meio de constituição de servidão.

não é meio de nomeação de tutor para os filhos menores, por um dos pais, em caso de não sobrevivência do outro.

pode conter dotação especial de bens livres, para criação de uma fundação.

Os dois podem optar pela elaboração de um testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Sendo a revogabilidade uma característica dos testamentos, até mesmo o reconhecimento do filho, por Paulo, pode ser revogado.

Os testamentos feitos por Pedro e Paulo devem ser invalidados se, após sua realização, ocorrer circunstância que torne os testadores incapazes.

Nos testamentos, é possível haver previsões de cunho não patrimonial, desde que o testador não se limite a elas.

O testamento cerrado de Pedro pode ser feito em língua estrangeira por ele mesmo ou por alguém a seu rogo.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos duas testemunhas, que o devem subscrever.

se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar.

quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.

quando conjuntivo, é válido e permitido.

no qual se impõe a cláusula de inalienabilidade aos bens por ato de liberalidade, não implica a impenhorabilidade e incomunicabilidade.

De acordo com o Código Civil, é permitido que seja feito testamento conjuntivo.

Ao cego só se permite o testamento público.

Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações, subsistirá a que melhor assegure a observância dos direitos dos herdeiros.

É anulável a disposição que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.

O testamento público pode ser escrito manualmente.

O testamento cerrado não pode ser escrito em língua estrangeira, ainda que o faça o próprio testador na presença do tabelião.

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que se cumpra o que especialmente determina o Código Civil a respeito.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;

A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;

O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;

O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.