Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

É possível acumular até três cargos de professor.

Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.

Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.

professor em escola municipal, com outros dois empregos celetistas de professor em escolas públicas da rede estadual.

professor da rede estadual, com outros dois cargos de professor, um em escola federal e outro em escola municipal.

professor de universidade federal, com outro de pesquisador científico em instituto estadual e ainda um emprego celetista de professor de universidade estadual.

pesquisador científico em autarquia estadual, com outros dois de professor, um em universidade pública federal, outro em escola técnica municipal.

enfermeiro, em um hospital estadual, com outro também de enfermeiro, em outro hospital pertencente ao mesmo Estado.

A investidura em cargo ou emprego público deve ser feita com aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas situações que tratem de situações de natureza e complexidade elevada, do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sendo garantida a vinculação ou equiparação remuneratória para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em quaisquer circunstâncias, estendendo-se tal proibição a cargos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo a primeira a qualquer tempo e as de direito privado no período de vigência do contrato.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei especifica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral a cada dois anos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos científicos em qualquer área.

dois cargos técnicos em qualquer área.

dois cargos técnicos com um científico em qualquer área.

três cargos de professor.

deputado federal

prefeito

deputado estadual

vereador

poderá acumular os cargos, mas deverá optar obrigatoriamente pela remuneração de um dos cargos.

não poderá acumular os cargos, pois o segundo cargo será exercido em Autarquia Federal.

poderá acumular os cargos, independentemente de haver ou não compatibilidade de horários.

não poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal veda a acumulação de cargos públicos, com exceção de dois cargos de professor.

poderá acumular ambos os cargos, havendo compatibilidade de horários.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de três cargos privativos de médico.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, receberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratória para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.

permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.

vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.

permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.

permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.

será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

Admite-se a existência de servidores estatutários e celetistas, obrigando-os, todavia, a ingressarem no serviço público mediante concurso público ou processo seletivo.

A inamovibilidade é característica atinente a carreiras restritas, não sendo um requisito extensível a toda a categoria de servidores públicos.

A regra dentro do serviço público é a de não-cumulação de cargos públicos, com exceção de duas categorias a que se admite a cumulação de apenas dois cargos: profissionais da educação e da saúde.

Os cargos denominados de provimento em comissão são de livre escolha, desde que sejam destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

é vedado ao pensionista receber subsídios ou vencimentos.

as hipóteses de acumulação de cargos não foram modificadas pelas emendas.

é vedado ao servidor acumular vencimentos com proventos.

o teto constitucional da remuneração dos servidores impede a acumulação de cargos.