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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Segundo as normas da Constituição Federal, via de regra é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, existem exceções, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório constitucional. Uma dessas exceções trata da possibilidade de cumulação de:
A
um cargo de juiz com outro cargo de delegado de polícia.
B
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
dois cargos de fiscal tributário.
D
três cargos de professor.
E
um cargo de contador com outro cargo de técnico em contabilidade.
Considere as seguintes situações:
I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para professor de Universidade pública federal;
II. membro do Ministério Público Federal, em exercício há três anos, pretende candidatar-se a mandato eletivo estadual.
À luz da Constituição Federal,
A
tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão habilitados a exercer cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente.
B
tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão impedidos de exercer cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente, sob pena de perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.
C
o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do Ministério Público Federal não poderá sequer filiar-se a partido político, enquanto estiver no exercício da função, faltandolhe, portanto, condição de elegibilidade para candidatar-se.
D
o membro de Ministério Público estadual não poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político, mas não poderá pleitear mandato eletivo, enquanto estiver no exercício de sua função.
E
o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político e candidatar-se a mandato eletivo, devendo, no entanto, afastarse do exercício de sua função, se eleito.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;
II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual.
Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,
A
ambos estarão impedidos de cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com as novas ocupações respectivas, devendo pedir exoneração caso pretendam assumi-las.
B
a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
C
a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará autorizado a cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso, se houver compatibilidade de horários.
D
a servidora estará autorizada a cumular o exercício do cargo atual com o do mandato, se houver compatibilidade de horários, mas o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
E
ambos estarão autorizados a cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com o das novas ocupações respectivas, desde que haja compatibilidade de horários.
Há luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
A
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo 37 prevê que
A
é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
quando houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
é necessária a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
é vedada a acumulação de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horário.
E
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, na seguinte situação:
A
um cargo de administrador e outro de professor;
B
um cargo de administrador e outro de contador;
C
um cargo de policial militar e outro de segurança;
D
um cargo de médico e outro de analista de departamento pessoal;
E
um cargo de comprador e outro de auxiliar de recursos humanos.
Um homem foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado por determinado município brasileiro. Após tomar posse, ele entrou em efetivo exercício no cargo.
Considerando tais fatos, é incorreto afirmar que:
A
A remuneração dele poderá ser fixada ou alterada por decreto do prefeito.
B
Esse homem deverá exercer sua atividade observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
É garantido a esse homem o direito à livre associação sindical.
D
Se o cargo público desse homem for o de professor, ele poderá acumular a remuneração com a de outro cargo público de professor, desde que haja compatibilidade de horários e que se observe o teto remuneratório previsto na Constituição.
Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de professor em escola estadual, Maria Hipólita
A
pode aceitar, mesmo que não haja compatibilidade de horário.
B
pode aceitar, pois é permitida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos.
C
deve recusar, pois é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
D
pode aceitar, desde que haja compatibilidade de horários.
E
deve recusar, porque não é possível acumular cargo técnico com cargo de professor.
Sobre a proibição de acúmulo de cargos por servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal e independe da compatibilidade de horários.
C
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
É permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.
E
A proibição de acumular não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.
É vedada a acumulação, remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
A
A de dois cargos privativos de médico.
B
De um cargo de professor com outro, comissionado.
C
A de dois cargos ou empregos públicos mediante concurso público
D
De dois cargos comissionados de livre e espontânea nomeação.
E
A de dois cargos de professor.
A proibição de acumulação de cargos alcança mesmo as funções desempenhadas perante subsidiárias de sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver ________________ de horários, observado, em qualquer caso, o disposto em lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
compatibilidade
B
permuta
C
indisponibilidade
D
inflexibilidade
Bruna V ocupa cargo de professora da rede estadual vinculada ao Estado TV e deseja acumular a sua função no magistério com outro de natureza técnica. Nos termos da Constituição Federal, essa possibilidade está condicionada à compatibilidade de:
A
horário
B
conteúdo
C
escolaridade
D
origem
Referente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
A
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
B
somente por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
C
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público e os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
a proibição de acumulação remunerada de cargos, constante de dispositivo constitucional, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
É vedada, em qualquer situação, a acumulação remunerada de cargos públicos.
C
Certo
E
Errado
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional. Considerando essas exceções, é possível a cumulação de:
A
um cargo de médico, com outro de enfermeiro e com um terceiro cargo de fisioterapeuta.
B
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
um cargo de governador de estado com outro de prefeito municipal.
D
um cargo técnico com outro científico.
E
três cargos de professor.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que
A
podem ser acumulados dois cargos de professor.
B
podem ser acumulados um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
podem ser acumulados dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
podem ser acumulados um cargo privativo de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.
E
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
A
dois cargos de professor, desde que em esferas governamentais diferentes.
B
um cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
C
dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
D
um cargo de professor com dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.
E
um cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que em esferas governamentais diferentes.
José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:
A
terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;
B
terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;
C
poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;
D
poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;
E
poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.
Na hipótese, é correto afirmar que Caio:
A
poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.
B
poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.
C
terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.
D
terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.
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