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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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O servidor público civil federal investido no mandado de prefeito:
A
poderá acumular os dois cargos, independente da compatibilidade de horários.
B
será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração.
C
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, não podendo optar pela sua remuneração.
E
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
A
é vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico
B
a proibição de acumular não abrange autarquias, fundações e empresas públicas
C
a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos federais, mas permite a de cargos estaduais e municipais
D
a Constituição autoriza a acumulação em hipóteses excepcionais, mas exige que haja compatibilidade de horários e determina a observância, em qualquer caso, do teto constitucional
Analise o caso a seguir. Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal. Considerando que há no caso compatibilidade horária, é correto afirmar:
A
A acumulação é licita, apenas porque a proibição de acumulação de cargos não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
A acumulação é licita porque se enquadra em hipótese constitucional de acumulação de cargos, empregos funções.
C
Embora não se trate de uma hipótese de acumulação constitucionalmente permitida, a acumulação é lícita apenas porque o vínculo de Augusto com a sociedade de economia mista é necessariamente de natureza celetista.
D
A acumulação é lícita, podendo ainda Augusto vir a ocupar concomitantemente com as demais posições mais um cargo de professor sem desrespeitar a proibição de acumulação de cargos.
Acerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê que
A
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a pena de reclusão.
B
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções previstas pela própria Carta Constitucional.
C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E
as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.
José é servidor público concursado da Administração federal, titular de cargo efetivo. Formado em engenharia, gostaria de incrementar sua receita mensal com outras atividades, razão pela qual está se dedicando a outros concursos públicos. Uma possibilidade de ter êxito no pretendido, ou seja, aumentar sua renda mensal licitamente, de acordo com o que reza a Constituição Federal, é
A
ser submetido e aprovado para outro cargo no mesmo ente onde já ocupa cargo efetivo, o que lhe conferiria o direito de escolher entre tomar posse no novo cargo ou receber uma promoção na situação funcional já ocupada.
B
prestar concurso de provas e títulos para o cargo de professor e acumular os cargos, sendo necessário observar a compatibilidade de horários entre as duas atribuições e se submeter ao teto constitucional de remuneração.
C
reduzir, por decisão unilateral sua, a jornada de trabalho exercida no cargo já ocupado, com proporcional redução de vencimentos, a fim de haver liberação de horário para realizar outras atribuições na iniciativa pública ou privada.
D
acumular seu cargo com outro de mesmas atribuições na mesma esfera da federação onde já ocupa cargo efetivo, independentemente da natureza das atividades do cargo original.
E
prestar concurso para ser investido em emprego público, independentemente da natureza das atividades a ele inerentes, em razão da distinção do vínculo funcional.
Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público estadual, foi eleito Deputado no mesmo Estado em que exerce suas atividades funcionais regulares. Na véspera do início das atividades parlamentares, foi informado, pelo Departamento de Pessoal de sua repartição originária, que deveria ser necessariamente exonerado do cargo originário tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo.
À luz da sistemática constitucional, essa orientação é:
A
incorreta, pois a exoneração não é necessária caso haja compatibilidade de horários entre as duas atividades;
B
correta, já que a ordem constitucional veda a acumulação de cargos públicos, ressalvadas as exceções que indica;
C
incorreta, pois a investidura no mandato eletivo estadual somente exige o afastamento do cargo, não a exoneração;
D
correta, já que os subsídios dos Deputados Estaduais alcançam o teto remuneratório, o que impede a acumulação;
E
incorreta, pois a ordem constitucional autoriza expressamente a acumulação nas circunstâncias indicadas.
Acerca da Administração Pública, nos termos dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão, em qualquer caso, ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogáveis duas vezes, por igual período.
D
Ao servidor público investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela sua remuneração.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos nunca responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Bruno é professor efetivo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano em regime de 20 (vinte) horas semanais e, pretendendo complementar sua renda mensal, concorre ao cargo de professor efetivo do Instituto Federal da Bahia, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que Bruno, se aprovado e investido no cargo de professor efetivo do Instituto Federal da Bahia,
A
poderá entrar legalmente em exercício e continuar a exercer o cargo de professor efetivo do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, se houver compatibilidade de horários.
B
ao entrar em exercício deverá solicitar exoneração do cargo de professor do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, mesmo que haja compatibilidade de horários,sob pena de responder pela acumulação ilegal de cargos públicos.
C
poderá entrar legalmente em exercício, se houver compatibilidade de horários, devendo optar pelo recebimento da remuneração de apenas um dos cargos.
D
não poderá entrar em exercício, mesmo que comprove a compatibilidade de horários, tendo em vista que o Instituto Federal da Bahia tem sede em outro estado da federação.
E
deverá optar por um dos cargos, caso demonstrada a compatibilidade de horários, hipótese em que não responderá pela acumulação ilegal de cargos públicos.
Na administração pública é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mas há exceções. Assinale a alternativa CORRETA sobre o assunto:
A
Poderão acumular cargos públicos os servidores da administração pública indireta, em qualquer hipótese.
B
Se houver compatibilidade de horários, poderão ser acumulados um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
O acúmulo de dois ou mais cargos de professor pode ocorrer, sendo que o acúmulo de subsídio mensal (salário), não pode ser reduzido de forma alguma.
D
A incompatibilidade de horário não é empecilho para o acúmulo de cargos dos profissionais de saúde, por haver poucos servidores na área.
A lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta municipal, de que sejam demissíveis ad nutum, ressalvado o exercício do cargo de Secretário Municipal, acumulável com o mandato. Nessa hipótese, a acumulação de cargo de Secretário Municipal com o exercício do mandato de Vereador prevista na lei orgânica do Município
A
é assunto de interesse local, próprio da competência legislativa ordinária do Município, nos termos da Constituição da República.
B
é incompatível com a Constituição da República.
C
é matéria cuja disciplina a Constituição da República atribui expressamente à lei orgânica do Município, atrelada que está à capacidade de auto-organização do ente federado.
D
será compatível com a Constituição da República, desde que haja exigência de compatibilidade de horários, podendo haver opção pela remuneração do cargo.
E
será compatível com a Constituição da República, desde que haja exigência de compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo
Os servidores da Administração Pública brasileira, a partir daquilo que a Constituição estabelece, não podem acumular indiscriminadamente quantos cargos públicos desejarem. A ideia do constituinte foi a de limitar a acumulação simultânea de atividades. Nesse sentido, o Direito Constitucional positivo brasileiro determina:
A
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível a acumulação de dois cargos de professor com um cargo técnico.
B
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível a acumulação de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.
C
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível a acumulação de três cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo possível a acumulação de três cargos de professor com um cargo técnico.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, hipótese de acumulação remunerada de proventos de aposentadoria com cargos e funções ou funções de cargos e funções que encontra permissivo no texto Constitucional.
A
Um cargo efetivo com o exercício de mandato parlamentar.
B
Um cargo efetivo de Procurador com um cargo em comissão.
C
Dois cargos privativos de profissionais de saúde. com profissões regulamentadas.
D
Um cargo de professor com outro cargo técnico cientifico e uma aposentadoria de professor pelo regime próprio.
A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Poderá a Administração Pública contratar pessoal transitório, por tempo determinado, se justificada necessidade de serviço.
( ) A diferença entre os valores pagos aos servidores públicos detentores dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário justifica-se dada a vinculação constitucional ao vencimento básico do Presidente da República e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
( ) A proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição Federal para os cargos da Administração Direta, não alcança a situação do servidor público que atue junto a um município e a uma autarquia federal.
( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário
A
F, F, F, F, V
B
F, F, V, V, V
C
V, V, F, F, V
D
V, F, V, F, F
E
F, F, V, V, F
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,
A
quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.
B
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.
C
é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.
D
quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo científico com outro técnico.
E
quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Fernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Observada a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - Havendo compatibilidade de horários, Fernando perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II - Se não houver compatibilidade de horários, Fernando deverá ser afastado do cargo público, não lhe sendo facultado optar pela remuneração.
III - O tempo de serviço em exercício de mandato eletivo não será contado para fins legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e III.
E
Somente os itens II e III.
A seguinte acumulação de cargos públicos, com compatibilidade de horários, é permitida pela Constituição Federal:
A
um cargo de enfermeiro no Município e outro de enfermeiro na União
B
um cargo de médico no Estado e dois de médico do Município
C
dois cargos de professor do município e um de médico no Estado
D
um cargo de auxiliar de administração no Município e outro de instrumentador na União
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
A
é um direito assegurado ao servidor, ocupante de cargo público, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, desde que sejam dois cargos técnicos ou científicos.
D
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
E
as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano:
2016
Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:
A
Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.
C
Alícia pode acumular três cargos de professor
D
Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.
E
Alícia pode acumular dois cargos de professor.
Prevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável à Administração Pública, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o texto constitucional prevê, quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, dentre outras exceções, a possibilidade de cumulação de
A
dois cargos técnico-científicos, assim definidos por lei.
B
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
dois cargos privativos de bacharel em direito.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais da educação, com profissões regulamentadas.
E
um cargo de professor e um cargo privativo de profissional da saúde.
De acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afirmar:
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário, podendo ultrapassar o limite remuneratório preconizado no inciso XI do art. 37 (teto constitucional).
B
É vedado ao militar, em qualquer hipótese, acumular cargos remunerados, uma vez que lhe é aplicado o regime jurídico de dedicação exclusiva.
C
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, em qualquer hipótese será transferido para a reserva, nos termos da lei.
D
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ficará agregado ao respectivo quadro.
E
militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, sempre ficará agregado ao respectivo quadro.
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