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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou
funções públicas não se estende aos empregados das
sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Ivana, auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Ensino de São Paulo, durante muito tempo exerceu a presidência do Sindicato dos Funcionários públicos de sua instituição. Diante de sua popularidade junto à categoria, decidiu então candidatar-se ao cargo de deputada federal pelo Estado de São Paulo. Ao final de uma árdua campanha eleitoral ela foi eleita com uma margem considerável de votos. Assinale a alternativa correta:
A
Ivana terá que se afastar de seu cargo de auxiliar de biblioteca durante o mandato eletivo federal.
B
Poderá acumular as duas funções caso haja compatibilidade de horários.
C
Por exercer um mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
D
Apesar de ter nascido no Brasil mas ser filha de pais canadenses, Ivana não poderá ser deputada federal.
E
Não é necessária a publicação da remuneração do cargo de deputado federal pelo Poder Legislativo anualmente.
A Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou função, EXCETO a acumulação de:
A
um cargo técnico e um cargo eletivo.
B
dois cargos de professor.
C
um cargo técnico e um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
D
dois cargos técnicos.
E
dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Sobre Administração Pública é correto afirmar que:
A
A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
B
Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
E
O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Segundo disposto na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
B
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, independentemente de compatibilidade de horários.
C
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
E
Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.
Gilmar exerce o cargo de enfermeiro, profissão regulamentada, em
hospital público municipal e pretende concorrer a uma vaga através
de concurso público para outro cargo de enfermeiro em hospital
federal. Nos termos da Constituição Federal essa acumulação é:
A
admitida dependendo do número total de horas trabalhadas
B
proibida tendo em vista a regra geral de inacumulação de cargos
C
admitida mas deve ocorrer a compatibilidade de horários
D
proibida por não se tratar de exceção constitucional
E
admitida desde que autorizada pela Administração
Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a remuneração decorrente do emprego público com o subsídio do mandato eletivo.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinado vereador tenha tomado posse na respectiva câmara municipal e, em seguida, tenha sido nomeado secretário de infraestrutura, obras e serviços do mesmo município. Nessa situação, o vereador poderá acumular os cargos e a remuneração de vereador e secretário municipal, se houver compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros funcionais do Estado onde reside, classificando-se para o cargo de Enfermeiro de um Hospital Estadual. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, Manoel está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos.” Ciente das disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.
A
A acumulação, em regra, é vedada pela Constituição Federal, sendo possível, entretanto, no âmbito da saúde, apenas para os cargos de médico.
B
É constitucional a acumulação pretendida, vez que se tratam de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
C
Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado de enfermeiro, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria passível acumular no caso apresentado é o de professor.
D
A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de 2 cargos em âmbito municipal ou de 2 cargos em âmbito estadual, o que não ser verifica no caso, logo, inconstitucional a pretensão de Manoel.
E
É inconstitucional a acumulação pretendida, todavia, caso Manoel tenha interesse no novo cargo, poderá exercê-lo sem remuneração até o término do estágio probatório, a partir de quando poderá requerer administrativamente o recebimento de vencimento.
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.
A
Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.
B
O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.
C
As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.
D
Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.
E
Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.
Caio Mário Souza Parreira, professor concursado pela Universidade Estadual de Minas Gerais, onde leciona no período matutino, submeteu-se a concurso público para o cargo de Técnico Administrativo da Assembleia Legislativa.
Em sendo aprovado e, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Caio Mário
A
somente poderia acumular dois cargos públicos de Professor.
B
somente poderia acumular dois cargos públicos de Técnico Administrativo.
C
poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários.
D
deverá optar por um dos cargos, pois é vedada a acumulação de cargos públicos a Professores.
De acordo com a Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos, havendo compatibilidade de horários, nas situações a seguir:
I. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de segurança.
II. Dois cargos de professor.
III. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Assinale:
A
se somente a situação I estiver correta.
B
se somente a situação II estiver correta.
C
se somente a situação III estiver correta.
D
se somente as situações I e II estiverem corretas.
E
se somente as situações II e III estiverem corretas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Havendo compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, somente
constitui acumulação remunerada de cargos públicos, constitucionalmente vedada:
A
de dois cargos de médico.
B
de dois cargos de advogado.
C
de dois cargos de enfermeiro.
D
de dois cargos de professor.
E
de um cargo de advogado e um de professor.
Se, por acumular dois cargos públicos remunerados para os quais não haja previsão legal de acumulação, uma servidora for notificada pela autoridade competente, por intermédio de sua chefia imediata, será dado o prazo de dez dias, improrrogáveis, para essa servidora apresentar sua opção por um dos cargos.
C
Certo
E
Errado
Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público
Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá,
se houver compatibilidade de horários, acumular outro cargo
público, desde que também privativo da área jurídica, ou um
cargo de professor.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:
A
sempre de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C
Os acréscimos pecunários percebidos por servidor público, desde que não tenham o mesmo título ou idêntico fundamento, poderão ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e a funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
E
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável exclusivamente no caso de dolo.
É possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que, sob esse aspecto, a soma da carga horária referente aos dois cargos não ultrapasse o limite máximo de sessenta horas semanais.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece expressamente que
A
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos sempre que houver compatibilidade de horários.
C
é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se a soma das remunerações exceder o valor do teto constitucional.
D
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de técnico.
E
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver
compatibilidade de horário, nos casos autorizados pelo próprio texto constitucional. Neste contexto, assinale a
alternativa que NÃO corresponde a um destes casos.
A
Acumulação de dois cargos de professor.
B
Acumulação de dois cargos técnico ou científico.
C
Acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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