Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos

estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

estende-se apenas à administração direta e empresas públicas.

não alcança as fundações públicas e as autarquias, em função de suas autonomias administrativa e financeira.

não alcança as sociedades de economia mista, porque são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anônima.

não se aplica às empresas públicas, porque são constituídas em forma de pessoas jurídicas de direito privado para a exploração de atividades econômicas.

será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de exceção prevista na Constituição Federal brasileira.

não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito.

não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico.

não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de dois cargos públicos de professores.

a de um cargo técnico com um cargo administrativo;

a de um cargo de profissionais de saúde com a de um cargo técnico;

a de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico;

a de um cargo de professor com outro, científico.

a de dois cargos de profissionais de saúde com outro, técnico ou científico.

a proibição de acumular estende-se também a empregos em sociedades de economia mista dos Municípios.

a acumulação de cargos, ainda que lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

a proibição de acumular funções não se estende a empresas públicas do Distrito Federal e Territórios.

se a acumulação for lícita, a compatibilidade de horários ficará a critério dos superiores hierárquicos.

é absoluta a vedação de percepção de vencimentos do cargo com proventos da inatividade.

poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos.

que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo.

tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical.

do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

o exercício de dois cargos de professor, independente da compatibilidade de horários.

o exercício dos cargos de agente fazendário e de agente administrativo, desde que haja compatibilidade de horários

o exercício dos cargos de professor e de técnico laboratorial, respectivamente em uma autarquia e em uma sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários.

o exercício dos cargos de enfermeira e professora em uma mesma esfera de governo.

o exercício dos cargos de agente fazendário e médico, desde que haja compatibilidade de horário.

1, 3 e 4 apenas.

2, 3 e 4 apenas.

1, 2 e 3 apenas.

1 e 2 apenas.

1, 2, 3 e 4.

I e II

I e IV

II e III

III e IV

I, II e IV

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia.

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso apenas nos casos de dolo ou culpa grave.

A proibição de acumular cargos públicos se estende aos empregos e funções no âmbito da administração pública indireta.

É dispensável o concurso público efetivo para investidura em cargos públicos no caso de portadores de necessidades especiais.

É vedado ao servidor público civil a associação sindical.

outro cargo, emprego ou função, em fundação pública.

outro cargo, emprego ou função, em autarquia.

os proventos da inatividade, desde que estes sejam relativos a cargo acumulável na atividade.

outro cargo, emprego ou função, em sociedade de economia mista.

os proventos da inatividade, mesmo que relativos a cargo inacumulável na atividade.

enquadra-se na proibição absoluta de acumular, aplicável aos professores e outros profissionais liberais.

não pode acumular os dois cargos públicos, em face da vedação constitucional.

pode acumular os dois cargos públicos, desde que opte pela remuneração de um deles.

não pode acumular os dois cargos públicos, visto que são de natureza diversa.

pode acumular, de forma remunerada, os dois cargos públicos, em razão de sua licitude.

I e II;

I e III;

II e III;

I, II e III;

nenhuma.

médico municipal com o de cientista de fundação pública estadual.

professor em universidade federal com o de juiz do trabalho.

médico em hospital municipal com o de médico estadual.

professor municipal com o de professor em Fundação Educacional Estadual.

professor em universidade federal com o de promotor de justiça estadual.

da justiça, como a de promotor de justiça.

da justiça, como a de juiz de direito.

da saúde, como a de enfermeiro.

de caráter técnico, como a de engenheiro.

de caráter científico, como a de pesquisador.

I

II.

I e II.

I e III.

II e III.