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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – F – F.
E
V – F – V – F.
José é ocupante do cargo efetivo de contador numa Câmara Municipal no Estado da Bahia. Visando à complementação de sua renda, José acabou de ser convocado em concurso público para professor municipal.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, José:
A
terá necessariamente que escolher um dos dois cargos, diante da proibição de acumulação de cargos públicos;
B
terá necessariamente que permanecer como contador, pois deveria ter pedido exoneração antes de se inscrever em outro concurso;
C
poderá acumular ambos os cargos públicos, independentemente da carga horária e da fonte pagadora, desde que mantenha o serviço em dia em ambos;
D
poderá acumular ambos os cargos públicos apenas se tiverem a mesma fonte pagadora;
E
poderá acumular ambos os cargos públicos, apenas se houver compatibilidade de horário para tal.
Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.
Na hipótese, é correto afirmar que Caio:
A
poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque o cargo de médico é, segundo a Constituição República, acumulável.
B
poderá exercer o mandato eletivo e o cargo público concomitantemente, porque se tratam de posições de níveis distintos da Federação.
C
terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato eletivo, podendo optar pela remuneração daquele primeiro.
D
terá que se afastar do cargo público para exercer o mandato, desde que não haja compatibilidade horária entre o exercício daqueles dois postos públicos.
Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.
I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.
II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.
III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, inciso XVI, que é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo:
A
A de dois cargos na área da saúde, sendo, portanto, o primeiro em hospital e o segundo em escola; a de um cargo de professor em universidade com outro técnico em hospital.
B
A de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
A de dois cargos em educação, sendo um de professor com carga horária de 40 horas semanais e outro de técnicoadministrativo de 40 horas semanais; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e distintas.
D
A de dois cargos administrativos; a de um cargo de professor com outro comercial; a de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde e outro de profissional liberal.
Considere as seguintes hipóteses de acumulação de cargos públicos efetivos.
I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e o de pesquisador em fundação pública federal.
II. Ana ocupa o cargo público de fisioterapeuta em autarquia estadual e o de professora da administração direta de um município.
III. Pedro ocupa o cargo público de engenheiro de sociedade de economia mista estadual e o de professor de universidade federal.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar:
A
Apenas a acumulação de Carlos é constitucional.
B
Apenas a acumulação de Ana é constitucional.
C
Apenas as acumulações de Pedro e de Carlos são constitucionais.
D
Todas as acumulações são constitucionais.
João, servidor público municipal, ocupando o cargo de provimento efetivo de auxiliar de escritório, após anos de estudo, logrou êxito em ser aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo público federal de auxiliar de almoxarife. Ao comparecer à repartição federal, requereu que fosse reconhecido o seu direito a acumular os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição previdenciária municipal fosse computado no plano federal.
À luz da sistemática constitucional, o requerimento de João deve ser:
A
acolhido, pois ele pode acumular os cargos em razão da aprovação em concurso público, bem como contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
B
parcialmente rejeitado, pois ele pode acumular os cargos, mas não contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
C
parcialmente rejeitado, pois ele somente poderia contar o tempo de contribuição previdenciária no cargo municipal no período em que acumulasse o cargo federal;
D
parcialmente rejeitado, pois ele não pode acumular os cargos, mas pode contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo;
E
rejeitado, pois não é possível acumular cargo público ou contar o tempo de contribuição previdenciária em outro ente federativo.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderá o servidor público estável perder o cargo.
B
A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos não abrange autarquias e fundações públicas.
C
Na publicidade dos atos dos órgãos públicos não pode constar nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
A proibição de acumular cargos públicos abrange as sociedades de economia mista controladas pelo poder público.
E
A União pode instituir, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer hipótese.
São CORRETAS:
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso público para o cargo de professor da faculdade de arquitetura e urbanismo em uma universidade federal situada no mesmo Município onde trabalha e reside. Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que o Senhor X
A
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos em qualquer hipótese, pois a vedação de acumulação não abrange autarquias.
B
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos, pois a Constituição admite apenas a acumulação de dois cargos de professor.
C
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição permite a acumulação de um cargo de caráter técnico e outro de professor, desde que a totalidade dos vencimentos respeite o teto constitucional.
D
não poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição veda a acumulação de cargos.
E
poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos se houver compatibilidade de horário, ainda que a soma das remunerações ultrapasse o teto constitucional.
A respeito dos servidores públicos, é correto afirmar que
A
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se a regra geral de aposentadoria do servidor público civil.
B
o servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C
os servidores públicos estáveis perderão o cargo por decisão judicial do 2º grau de jurisdição, mesmo sem trânsito em julgado.
D
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
Dulce Maria, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Contadora na UFRJ, foi aprovada no concurso público para o Magistério do Estado do Rio de Janeiro. Em dúvida se poderia assumir o cargo de professora na rede estadual, dirigiu-se ao Setor de Recursos Humanos da universidade onde trabalha e obteve a informação sobre a possibilidade de acumular os dois cargos.
Sobre o presente caso, é correto afirmar que a acumulação dos respectivos cargos:
A
é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, ainda que não haja compatibilidade de horários.
B
não é lícita, tendo em vista que a Constituição Federal só permite a acumulação do cargo de professor com outro do magistério.
C
não é lícita, pois, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Contadora na UFRJ não tem natureza técnica ou científica.
D
é lícita, nos termos da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horários.
E
não é lícita, pois, nos termos da Constituição Federal, é possível a acumulação somente para os cargos privativos de profissionais da saúde.
Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somadas, resultam em valor inferior ao do subsídio mensal do Governador. Em breve, reunirá os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em ambos cargos. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a acumulação de cargos é
A
lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.
B
lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.
C
lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.
D
lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.
E
ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.
Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação de cargos, analise as afirmações que seguem e assinale a CORRETA:
I - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.
II - é permitida a acumulação de dois cargos de professor desde que tenha compatibilidade de horários.
III - a Lei Maior não autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico ainda que tenha compatibilidade de horários.
IV - é admitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, mesmo que os horários sejam incompatíveis.
A
III e IV incorretas.
B
somente II correta.
C
todas são corretas.
D
todas são incorretas.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I. a de dois cargos de professor.
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. a de um cargo de advogado privado com outro de advogado público.
Estão corretos os itens
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre acumulação de cargo, é correto afirmar que:
A
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B
é possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que as profissões não sejam regulamentadas.
C
é possível a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos.
D
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.
E
a proibição de acumular só abrange autarquias e fundações.
Determinado servidor público é titular do cargo de advogado público e deseja incrementar os seus rendimentos habituais. Para tanto, pretende prestar concurso publico para provimento de outro cargo. Na hipótese do servidor, caso aprovado, poderá ele acumular o cargo de advogado público com:
A
Outro cargo de advogado público.
B
Um cargo ou emprego de médico.
C
Função de membro do Ministério Público.
D
Um cargo de professor.
E
Qualquer cargo a que tenha pretensão, independente da sua natureza.
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
a lei estabelecerá os prazos de decadência para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, inclusive quanto às respectivas ações de ressarcimento.
B
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
C
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações e empresas públicas. Em relação às sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, essa proibição será definida nos termos de lei específica.
D
as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo. No que tange aos danos causados pelas pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, essas responderão somente a título de culpa.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação dos seguintes cargos, desde que haja compatibilidade de horários:
A
De dois cargos técnico ou científico.
B
De um cargo de professor e outro de advogado.
C
De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
De um cargo de técnico com outro de advogado.
O servidor público civil federal investido no mandado de prefeito:
A
poderá acumular os dois cargos, independente da compatibilidade de horários.
B
será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração.
C
será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, não podendo optar pela sua remuneração.
E
havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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