Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos

lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo, portanto, devida a retenção da parte do pagamento que exceda o teto.

ilícita, mesmo diante da compatibilidade de horários, devendo o servidor optar pela manutenção de apenas um dos vínculos, embora faça jus à integralidade da remuneração devida pelos serviços efetivamente prestados durante o período em que os exerceu simultaneamente, sob pena de locupletamento ilícito do erário.

lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo indevida a retenção do pagamento se os valores respectivos forem inferiores ao teto.

lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo devida a retenção do pagamento se esse somatório exceder o referido teto.

lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo, portanto, indevida a retenção de parte do pagamento.

para um cargo de provimento efetivo, um cargo em comissão ou uma função de confiança;

apenas para um cargo de provimento efetivo ou um cargo em comissão;

apenas para um cargo em comissão ou uma função de confiança;

apenas para uma função de confiança;

apenas para um cargo em comissão.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Exceto o Distrito Federal, por sua configuração constitucional diferenciada, as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por cargos de provimento em comissão, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei jamais se admitindo o convênio tendo em conta a legalidade estrita.

A regra constitucional de proibição de acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Decreto regulamentará as formas de participação do usuário na Administração Pública Indireta, normatizando, entre outros assuntos, o acesso dos usuários a registros administrativos. Idêntica participação não se viabiliza na Administração Direta diante da sensibilidade dos dados e informações armazenadas.

Zezinho e Lalá.

Huguinho e Luisinho.

Huguinho, Luisinho e Lalá.

Huguinho, Zezinho, Luisinho e Lalá.

lícita, diante da possibilidade de acumulação entre cargos de professor e profissional de saúde

ilícita, por conta da impossibilidade de acumular cargo de professor com profissional de saúde

ilícita, devido ao exercício de três vínculos públicos

lícita, devido à compatibilidade de horários

Não há irregularidade no acumulo de Mévio, devendo este escolher apenas um cargo para aposentadoria.

É possível que Mévio acumule os três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.

Em qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

A acumulação de cargos públicos é exceção, sendo permitido apenas quando houver compatibilidade de horários, e no máximo de dois cargos.

É permitida a acumulação de vários cargos públicos remunerados.

É lícita a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horário e que seja respeitado o teto remuneratório.

Admite-se, excepcionalmente e desde que preenchidos os requisitos legais, o tríplice acúmulo remunerado de cargos públicos efetivos.

É permitido o acúmulo de dois cargos técnicos ou científicos remunerados, desde que se trate de profissões regulamentadas.

A Constituição da República autoriza, de forma expressa, a acumulação remunerada irrestrita de dois cargos de profissionais da saúde.

apenas em I.

apenas em I e III.

apenas em II e III.

em nenhuma das afirmativas.

É correta apenas a afirmativa 4.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

não pode acumular outro cargo público de natureza civil;

pode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;

pode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;

somente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;

pode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.

três cargos de professor.

dois cargos de professor.

um cargo de professor com dois cargos de fiscal de tributos.

um cargo de profissional de saúde com dois cargos de fiscal de tributos.

dois cargos de profissionais de saúde com um cargo de professor.

Apenas III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

O afastamento eleitoral previsto no art. 38 da Constituição Federal de 1988 não se aplica aos servidores públicos da administração fundacional, apenas aos que atuam na administração direta e autárquica.

Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, excluídas as fundações, que possuem conselho fiscal para esse fim.

Aplica-se a imunidade tributária, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e fundação, e autorizada a instituição de empresa pública e de sociedade de economia mista, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas aplica-se apenas às fundações de direito público e não às de direito privado.

em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

investido no mandato de Vereador, será obrigatoriamente afastado do cargo, emprego ou função.

investido no mandato de Prefeito, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

no caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por merecimento.

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, a contagem do tempo de serviço ficará suspensa.

Três cargos de professor.

Dois cargos de professor.

Um cargo de professor e um cargo de técnico em radiologia.

Dois cargos de médico.

Um cargo de médico e um cargo de professor.

A de dois cargos de professor.

A de um cargo de professor com outro técnico, ou científico.

A de dois cargos privativos de médico.

A de um cargo de médico com outro técnico ou cientifico.

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.

Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Um cargo de professor com outro técnico científico;

Um cargo de médico com outro de professor;

Um cargo de médico com outro técnico científico;

Dois cargos administrativos.

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Dois cargos técnicos ou científicos.

Um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.

Nenhuma das alternativas.

Um cargo jurídico com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, coibidos aos estrangeiros, na forma da lei.

Brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Brasileiros, independentemente dos requisitos estabelecidos em lei, sendo defeso aos estrangeiros, na forma da lei.