Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos

lícita, pois somente é vedada a acumulação de cargos em comissão;

ilícita, pois é vedada a acumulação de empregos nos entes da administração pública indireta;

lícita, pois somente é vedada a acumulação de cargos públicos de provimento efetivo;

ilícita, pois somente seria permitida a acumulação, na administração pública indireta, de funções;

ilícita, pois somente seria permitida a acumulação caso João tivesse sido previamente aprovado em concurso público.

poderá acumular os dois cargos públicos, se houver autorização de suas respectivas chefias imediatas, devendo observar o teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos do agente público nos dois cargos.

poderá acumular os dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, devendo observar o teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos do agente público nos dois cargos.

poderá acumular os dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, afastada a observância do teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos do agente público nos dois cargos.

não poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo se houver compatibilidade de horários, eis que seriam acumuláveis licitamente apenas dois cargos de professor, independentemente dos entes federativos envolvidos.

não poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo se houver compatibilidade de horários, eis que são acumuláveis excepcionalmente os casos previstos na Constituição, desde que os cargos estejam ligados ao mesmo ente federativo.

Certo

Errado

Certo

Errado

Pedro acumula licitamente os dois cargos, eis que o assistente social é considerado pela legislação como profissional de saúde e há compatibilidade entre as jornadas do Município X e do Estado Y.

A acumulação é ilícita e Pedro incorre em improbidade administrativa.

A acumulação é ilícita, mas Pedro não incorre em improbidade administrativa porque a sua conduta não pode ser enquadrada como ato que importa enriquecimento ilícito, que causa prejuízo ao erário ou que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Embora a acumulação seja lícita, Pedro incorre em improbidade administrativa porque nunca mencionou que exercia mais de um cargo público.

positivamente, desde que haja compatibilidade de horário em ambas as jornadas de trabalho;

positivamente, desde que escolha uma só remuneração, que será acrescida de 50% (cinquenta por cento);

positivamente, desde que haja concordância de ambos seus chefes imediatos;

negativamente, porque somente são acumuláveis cargos pertencentes à estrutura administrativa do mesmo ente federativo, ainda que integrantes de poderes distintos;

negativamente, por expressa vedação constitucional, que, contudo, permitiria acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico em caso de compatibilidade de horários.

um cargo de policial militar

um cargo de técnico em uma estatal

um cargo de professor

um cargo científico no Instituto Federal de Tecnologia

Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.

Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.

Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.

Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.

Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a segurança dos estabelecimentos penais.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a preservação da ordem pública.

São fundamentos da República Federativa do Brasil: o pluralismo político e a independência nacional.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta, caso investido no mandato de Vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

um cargo em empresa pública com outro em autarquia.

dois cargos públicos de natureza técnica ou científica.

três cargos ou empregos privativos da área da saúde.

um emprego público com outro cargo público técnico.

Florinda terá que ser exonerada do cargo de agente administrativo e não poderá tomar posse do cargo de agente de secretaria.

Florinda só pode ocupar um novo cargo se esse for como professora.

Florinda não pode ocupar os dois cargos de provimento efetivo.

Florinda pode ocupar os dois cargos de provimento efetivo.

Dois cargos de Policial Militar.

Um cargo científico no municipal e um cargo técnico federal.

Dois cargos da saúde no estado e um de professor no município.

Um cargo de Policial Militar do estado com um cargo científico no município.

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.

Acúmulo de um cargo de Assistente Administrativo no Conselho Regional de Medicina do Tocantins com um cargo de Técnico do Seguro Social no Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.

Acúmulo de um cargo de Técnico em Tecnologia da Informação no Estado do Tocantins com um cargo de Médico no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.

Acúmulo de um cargo de Enfermeiro no Hospital Geral de Palmas com um cargo de Auxiliar Administrativo na Prefeitura de Palmas.

Acúmulo de um cargo de Professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins com um cargo de Economista na Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Acúmulo de um cargo de Professor na Fundação Universidade Federal do Tocantins com um de Agente Administrativo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

A vedação de acumular cargos se estende a empregos e funções públicas na Administração Pública Indireta.

Os servidores estatutários são selecionados por meio de concurso público para ocuparem cargos públicos, em vínculo de natureza não contratual, adquirindo a estabilidade após se sujeitarem a 3 (três) anos de estágio probatório.

A Constituição Federal, como regra, veda a acumulação de cargos ou empregos públicos, prevendo, no entanto, um rol taxativo de casos excepcionais de acumulação, entre eles, a de um cargo técnico com um ou mais cargos de professor, independentemente de haver ou não compatibilidade de horários.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

um cargo técnico ou científico com outro de professor.

um cargo de técnico da saúde com outro de técnico administrativo.

dois cargos técnicos, desde que um seja em uma fundação pública.

dois cargos técnicos desde que em diferentes esferas governamentais.

professor

assessor científico no estado

técnico de enfermagem, caso tenha essa formação

militar da ativa, desde que seja nas forças auxiliares

advogado

promotor

professor

policial

É proibida pela Constituição Federal de 1988 em qualquer caso.

É permitida pela Constituição Federal de 1988 em certos casos.

É possível se o servidor público exercer um terceiro cargo público, este de natureza técnica ou científica.

Encontra previsão legal apenas na legislação internacional.

Configura crime contra a Administração Pública.