Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
535
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.
B
Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de autarquias e empresas públicas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
C
O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
Com o fim de garantir a preservação do valor salarial, admite-se a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada acumulação remunerada de cargos públicos. Somente poderão ser acumulados:
A
Um cargo de professor com outro técnico científico;
B
Um cargo de médico com outro de professor;
C
Um cargo de médico com outro técnico científico;
D
Dois cargos administrativos.
Conforme as normas regimentais da Constituição Federal, o acúmulo de cargos públicos é proibido, contudo, há algumas exceções previstas pela própria constituição. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, a acumulação de:
A
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B
Dois cargos técnicos ou científicos.
C
Um cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.
D
Nenhuma das alternativas.
E
Um cargo jurídico com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitida
A
a tríplice acumulação.
B
a acumulação entre o cargo de professor e profissional da saúde.
C
a acumulação entre o cargo de profissional da saúde com outro técnico ou científico.
D
a acumulação de cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
a acumulação mesmo que não haja compatibilidade de horários.
Sérgio é enfermeiro concursado no pequeno município X. Cumulativamente, é professor universitário na mesma cidade, prestando serviço a uma entidade privada. Na última eleição municipal, foi vencedor no pleito para vereança. Desta feita, Sérgio lhe indaga se pode, conforme previsão constitucional, exercer cumulativamente as três atividades (professor, enfermeiro e vereador). Considerando que a carga horária exigida para o exercício das três atividades é compatível e que nenhuma delas atrapalhará as demais, é correto dizer, conforme previsão constitucional, que:
A
deverá se afastar da função de enfermeiro e exercerá apenas a vereança junto ao município X, percebendo o salário desta última função. Poderá, ainda, exercer a atividade docente, percebendo normalmente o salário por esta atividade.
B
poderá exercer as três atividades cumulativamente e auferirá os três salários respectivos.
C
deverá se afastar da função de professor. Quanto ao serviço no município X, deverá optar se quer ser vereador ou enfermeiro e terá direito a perceber o maior salário.
D
deverá se afastar da função de enfermeiro e exercerá apenas a vereança junto ao município X, podendo optar se quer auferir o salário desta função ou salário de vereador. Poderá, ainda, exercer a atividade docente, percebendo normalmente o salário por esta atividade.
Quanto ao regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A
É devido remuneração pelo serviço extraordinário, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o vencimento básico do servidor público ativo e inativo.
B
A revisão geral, anual das remunerações e subsídios, pode ocorrer em meses diferentes para os servidores, desde que observada a prioridade dos servidores idosos.
C
É possível a acumulação de um cargo efetivo de dentista no âmbito municipal com um cargo de professor na rede pública estadual, observada a compatibilidade e horários.
D
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deve variar em função da natureza do cargo e não dos requisitos para a investidura.
É proibida, em regra, a acumulação de cargos públicos, no entanto é permitida, excepcionalmente:
A
A de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
B
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, independente do horário.
C
A de dois cargos de professor, mesmo que a quantidade de horas supere 80 horas semanais.
D
Qualquer tipo de atividade, desde que haja compatibilidade de horário.
Sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar:
A
a Constituição Federal veda qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
B
podem ser acumulados dois cargos de professor, admitindo-se a incompatibilidade de horários.
C
admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
D
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções, nem abrange a administração indireta.
E
podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Com base no art. 37 da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI. Sobre a informação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É possível acumular dois cargos de professor.
B
É possível acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
É possível acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
E
A proibição de acumular estende-se a empregos e abrange autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações mantidas pelo poder público.
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar que
A
as funções de confiança, exercidas por servidores não efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se somente às atribuições de assessoramento.
B
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo ao decreto do Poder Executivo, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que lei complementar os regulamente.
D
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo de eventual ação penal cabível.
E
a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando, dentre outras, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
A
três cargos de professor na área da saúde.
B
três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
dois cargos de professor, desde que um lecionando dentro da área da saúde e outro obrigatoriamente lecionando dentro da área de exatas.
E
um cargo efetivo com um cargo “pessoa jurídica”.
Caso o nutricionista exerça dois cargos públicos, um científico e outro de professor, e haja compatibilidade de horários, será permitida a acumulação remunerada.
C
Certo
E
Errado
Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no município. O ortopedista, então, requer que seus dias de plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
A
conhecimentos
B
horários
C
gerentes
D
locais
E
órgãos
O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
A
poderá acumular os vencimentos do cargo com os subsídios do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.
B
ficará afastado de seu cargo público, devendo exercer somente o mandato, independentemente de compatibilidade de horários.
C
independentemente de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
se exigido seu afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
E
terá que pedir exoneração de seu cargo, pois a Constituição veda a acumulação de cargos públicos.
A respeito do tratamento constitucional conferido aos servidores públicos, é correto afirmar que:
A
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
A proibição de acumulação de cargos públicos está adstrita à administração direta, uma vez que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm suas relações contratuais reguladas pelo direito privado.
D
Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
A acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, é:
A
permitida, desde que haja compatibilidade de horários, entre dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B
vedada, ainda que exista compatibilidade de horários, entre dois cargos ou empregos de professor.
C
permitida, independentemente da natureza do cargo, emprego ou função, sempre que houver compatibilidade de horários.
D
via de regra, vedada, salvo autorização do prefeito municipal.
E
vedada, ainda que exista compatibilidade de horários, entre um cargo ou emprego de professor com outro técnico ou científico.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
[...]
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
[...]
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.
Acesso em: 09 nov. 2018.
De acordo com o inciso XVI desse artigo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de, entre outros casos,
I. um cargo de professor com outro técnico;
II. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não;
III. dois cargos de professor com outro científico.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Se houver compatibilidade de horários, qual acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?
A
Três cargos de professor.
B
Dois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico.
C
Dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas
D
Diversos cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, desde que a remuneração não ultrapasse o teto constitucional.
Segundo a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições que não incluam direção, chefia e assessoramento (1ª parte). É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
A
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital e municipal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será destituído do mesmo.
D
Nos casos que exijam o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Gerar simulado