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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros.
B
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
O texto constitucional de 1988 veda a reserva de percentual de cargos para as pessoas com deficiência.
Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
A
F – V – V – V – F
B
V – V – F – F – V
C
F – F – V – V – F
D
V – F – F – V – V
E
V – V – F – F – F
Sobre a acumulação remunerada de cargos, a Constituição Federal estabelece que é possível:
A
A de três cargos de professor.
B
A de quaisquer cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
C
A de dois cargos de médico, mas não a de dois outros cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
D
A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos, pelo servidor publico, marque a alternativa correta.
A
Quando houver compatibilidade de horários, é possível acumulação de dois cargos ou empregos de caráter técnico ou científico.
B
Independentemente da compatibilidade de horários, desde que a acumulação seja a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, mas não as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
D
Em caso de acumulação de cargo público com proventos de pensão, a remuneração recebida está limitada aos tetos remuneratórios estabelecidos pela Constituição Federal.
Havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO:
A
De dois cargos de professor;
B
De um cargo de professor com outro técnico ou científico;
C
De dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;
D
De dois cargos técnicos.
Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tornar tradutora de Libras em um instituto federal. Caso seja aprovada no concurso:
A
Leopoldina terá que escolher qual concurso irá atuar, pois não é permitido pela Constituição Federal o acúmulo de funções públicas.
B
Leopoldina poderia atuar nas duas funções públicas se fossem elas de esferas diferentes.
C
Leopoldina poderá atuar nas duas funções, visto que é permitido o acúmulo de um cargo de professor com outro de técnico.
D
Leopoldina terá que escolher qual concurso irá atuar, pois não é permitido o acúmulo de dois cargos de professores.
E
Leopoldina poderá atuar nas duas funções, visto que é permitido o acúmulo de dois cargos de professores.
Joana foi empregada pública no Município Alfa durante toda a sua vida profissional, o que se estendeu por trinta anos, estando sempre submetida ao Regime Geral de Previdência Social. Ao cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária, o que ocorreu no corrente ano, veio a requerê-la, sendo deferido o seu requerimento no âmbito da autarquia federal competente. Apesar do deferimento da aposentadoria, com o correlato recebimento dos respectivos proventos, Joana continuou a ocupar o seu emprego público no Município Alfa, até que foi notificada por este ente federativo, informando-a que o prefeito municipal considerara o seu vínculo funcional dissolvido.
Ao procurar um advogado, foi corretamente informado a Joana que a dissolução do vínculo funcional foi:
A
regular, mas apenas se a legislação municipal a determinar expressamente;
B
irregular, caso a continuidade da ocupação do emprego público seja expressamente autorizada pela legislação municipal;
C
irregular, considerando que os proventos de aposentadoria são pagos pelo erário federal, enquanto a remuneração do cargo é paga pelo erário municipal;
D
regular, pois o regime estatutário é integrado pelo regime próprio de previdência social, não pelo regime geral, já que este último ocupa sistema distinto, não gerando efeitos naquele;
E
regular, por ser vedada a acumulação do provento e da remuneração correspondente ao emprego público que o originou, ainda que a lei municipal não tenha determinado a dissolução do vínculo.
Ano:
2022
João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do Município Beta. Por ter dúvida em relação à possibilidade, ou não, de acumular os cargos e, em caso positivo, se os estipêndios recebidos em cada qual poderiam ser recebidos de maneira cumulativa, João consultou um advogado, o qual lhe respondeu corretamente que ele
A
pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, sendo cada qual cotejado isoladamente com o teto remuneratório constitucional.
B
pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, os quais, somados, serão cotejados com o teto remuneratório constitucional.
C
pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo optar pelo estipêndio de um ou outro.
D
não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, mas pode optar pelo recebimento do estipêndio de valor mais elevado.
E
não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, recebendo apenas os subsídios afetos ao primeiro.
Um analista legislativo da Câmara Municipal de São Gonçalo deseja acumular cargo público remunerado com o seu cargo atual. De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal/1988, havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação desejada pelo analista de seu cargo atual com outro cargo:
A
técnico
B
científico
C
de professor
D
de administrador
José é servidor público municipal, detentor de cargo de provimento efetivo, segurado de regime próprio de previdência social, e foi eleito para o mandato de Vereador.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que José
A
poderá assumir o mandato eletivo, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo que permanecerá filiado ao mesmo regime previdenciário junto ao Município.
B
poderá assumir o mandato eletivo e manter o seu cargo, mas terá que optar pela remuneração, independentemente da compatibilidade de horários, uma vez que não poderá acumular o cargo público com o mandato de Vereador.
C
poderá assumir o mandato eletivo, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, sendo que deverá se filiar ao regime previdenciário vinculado à Câmara Municipal.
D
poderá assumir o mandato eletivo e manter o seu cargo, e acumular a remuneração de ambos, independentemente da compatibilidade de horários, uma vez que a sua situação não é considerada acúmulo de cargos.
E
poderá assumir o mandato, e se o seu caso exigir o afastamento do cargo para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:
A
a proibição de acumulação remunerada não alcança empregos e funções nem abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
B
os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitida a investidura de estrangeiros de qualquer nacionalidade
C
é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
D
as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores não concursados, eis que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Gustavo foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil de determinado hospital da União, classificado como autarquia federal, embora seja médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado "Y”.
Com base na acumulação de cargos públicos e no fato apresentado, é correto afirmar que Gustavo:
A
está impedido de acumular os cargos porque exerce atividade militar, exigindo-lhe dedicação exclusiva
B
pode acumular os cargos em razão de não haver menção, no ordenamento jurídico brasileiro, a qualquer vedação de acumulação de cargos, empregos e funções públicas em geral
C
está impedido de acumular os cargos, pois somente é permitida acumulação de cargos que pertençam ao mesmo ente da Federação
D
pode acumular os cargos desde que haja compatibilidade de horários
É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.
Pode-se afirmar que é permitido o acúmulo dos seguintes cargos públicos:
A
Dois cargos de confiança.
B
Três cargos de professor.
C
Quaisquer cargos das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
D
Dois cargos técnicos ou científicos.
E
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, assinale a alternativa correta.
A
A acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão na Constituição Federal, autoriza a acumulação remunerada de três cargos de enfermeiros.
B
A constituição federal estabelece como regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos remunerados. No entanto, estabelece algumas exceções. Estas exceções previstas no seu texto são exemplificativas.
C
O magistrado, mesmo que esteja em disponibilidade, não pode acumular cargo público.
D
A acumulação de cargos públicos, prevista na Constituição Federal, leva em consideração a possibilidade de acúmulo, desde que não haja compatibilidade de horário.
E
É possível que um servidor aposentado seja nomeado para cargo em comissão, por expressa previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:
A
Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, nem a do mandato eletivo.
B
Não perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
C
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Na CF, a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos é absoluta.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Servidor público da administração indireta investido no mandato de vereador poderá acumular as vantagens do emprego com a remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico.
C
Certo
E
Errado
Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda.
I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.
II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.
III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado.
IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:
A
II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I e III.
Rafaela, servidora pública ocupante do cargo efetivo de analista legislativo da Câmara Municipal de determinado Município do Estado de Sergipe, acaba de ser eleita deputada estadual.
De acordo com as disposições da Constituição da República de 1988 sobre o tema, para poder exercer o mandato eletivo, Rafaela:
A
ficará afastada de seu cargo efetivo e a contagem de seu tempo de serviço no cargo originário será suspensa para todos os efeitos legais;
B
ficará afastada de seu cargo efetivo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
C
poderá acumular ambos os cargos, se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
D
poderá acumular ambos os cargos, se houver compatibilidade de horários, percebendo o subsídio de deputado estadual acrescido de 50% dos vencimentos de seu cargo efetivo;
E
deverá requerer exoneração do seu cargo efetivo, sob pena de incorrer em improbidade administrativa por acumulação ilegal de cargos públicos.
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