Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
535
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em um caso hipotético, um servidor público estatutário do Município de Morrinhos, ocupante do cargo de professor, foi aprovado em concurso público para Procurador do Município da mesma municipalidade. Ao se deparar com a situação fática, após provocação formal da pasta de lotação do professor sobre a legalidade da acumulação de cargos públicos do mesmo ente federativo, a Procuradoria do Município indicará
A
a obrigatoriedade de vacância do cargo de professor, caso o servidor opte por tomar posse e entrar em exercício no cargo de Procurador do Município, por serem cargos inacumuláveis.
B
a licitude da acumulação dos dois cargos públicos, mesmo sendo no mesmo ente federativo, caso haja a compatibilidade de horários.
C
a obrigatoriedade de exoneração do cargo de professor, caso o servidor opte por tomar posse e entrar em exercício no cargo de Procurador do Município, por serem cargos inacumuláveis.
D
a ilicitude da acumulação dos dois cargos públicos, por serem no mesmo ente federativo, independente de compatibilidade de horários.
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal prevê expressamente a necessidade de vagas para portadores de deficiência, negros e transgêneros em cargos públicos.
B
Qualquer concurso público pode ter prazo de validade de até três anos, podendo ser prorrogado por igual período.
C
A proibição constitucional de acumular cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
Compete aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definir os vencimentos máximos dos seus respectivos servidores.
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na Administração Pública permitida é a de
A
três cargos de médicos.
B
dois cargos de professores.
C
dois cargos de profissionais da área de educação.
D
um cargo de médico com outro técnico ou científico.
E
um cargo de professor universitário com um cargo de médico.
Disponível em https://www.gerarmemes.com.br/meme/1317273-fraudulenta-imagino-a-pessoa-com-problemas
No âmbito da Administração Pública, a situação retratada no meme é chamada de
A
cargo ou emprego em comissão.
B
cargo ou função de confiança.
C
acumulação de empregos públicos, limitado a situações previstas pela Constituição Federal.
D
acumulação de empregos públicos, que é sempre admitida quando houver compatibilidade de horários.
E
acumulação de empregos públicos, que é sempre admitida quando os empregadores forem entidades diferentes da Federação.
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos:
A
é permitida pela Constituição Federal brasileira de 1988, em regra.
B
as proibições relativas à acumulação não se estendem a empregos e funções públicos.
C
as autarquias e fundações estão isentas das regras constitucionais.
D
é permitida até dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horário.
E
é possível acumular cargo efetivo com cargo em comissão.
Klaus foi contratado sem concurso público em 1986 pela Câmara de Vereadores do Município X para desempenhar, neste mesmo órgão, a função de assistente legislativo, lá permanecendo até a sua aposentadoria. Trúcia foi contratada sem concurso público pelo mesmo órgão em 1982 para desempenhar, também, a função de assistente legislativo, permanecendo neste órgão até a sua aposentadoria. Stanislau, técnico em contabilidade, concursado desde 2003 e que exerce cargo em comissão no gabinete de Vereador de mesmo Município, entrou em exercício no cargo efetivo de professor de escola da rede pública do Município Delta em 2021. Considerando as situações hipotéticas, assinale a correta situação jurídico-administrativa de cada agente público, à luz da Constituição da República do 1988 (CF/88) e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Klaus e Trúcia são considerados estáveis no serviço público como servidores públicos efetivos, já que foram contratados antes da Constituição do 1988. Stanislau não pode acumular tais cargos públicos por vedação constitucional, ainda que haja compatibilidade de horários.
B
Klaus e Trúcia não são considerados estáveis, já que não é possível outorgar o direito de permanência a quem não foi nomeado por meio de concurso público. Stanislau pode acumular tais cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, devendo, no entanto, ser observado o teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos percebidos pelo agente público em ambos os cargos, de modo que o excedente a tal limite seja descontado.
C
Klaus e Trúcia são considerados estáveis no serviço público, já que, quando da promulgação da CF/88, possuíam mais de três anos continuados de efetivo exercício no serviço público, mas somente poderão adquirir efetividade no cargo se vierem a se submeter com êxito a concurso público. Stanislau pode acumular tais cargos públicos, mas deve ser observado o teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos percebidos em ambos os cargos, de modo que o excedente a tal limite seja descontado.
D
Klaus não é considerado estável, já que, quando da promulgação da CF/88, não possuía pelo menos cinco anos continuados de efetivo exercício no serviço público. Trúcia é considerada estável no serviço público, já que, quando da promulgação da CF/88, possuía mais de cinco anos de exercício continuado no serviço público, mas somente poderá adquirir efetividade no cargo se vier a se submeter com êxito em concurso público. Stanislau pode acumular tais cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, sendo afastada a observância do teto remuneratório constitucional quanto ao somatório dos ganhos do agente público auferidos em ambos os cargos.
Ano:
2023
Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Pública do Estado Alfa a respeito dos efeitos da investidura no cargo eletivo em relação ao cargo de provimento efetivo que ocupava.
A Defensoria Pública explicou, corretamente, a Pedro que:
A
não é admitida a cumulação de um cargo estadual com outro municipal, de modo que Pedro deveria optar por um deles;
B
é livre a acumulação do cargo de provimento efetivo com um cargo eletivo, qualquer que seja o ente ao qual estão vinculados;
C
em qualquer caso, ele somente pode optar pela remuneração e pelas vantagens correspondentes a um dos cargos, vedada a sua cumulação;
D
pode acumular o cargo eletivo com o cargo de provimento efetivo, se houver compatibilidade de horários, recebendo o estipêndio correspondente a ambos;
E
ele tem o direito público subjetivo de acumular o cargo de provimento efetivo com o cargo eletivo, independentemente do preenchimento de qualquer requisito prévio.
São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seja no regime estatutário ou no regime celetista (CLT). Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações:
A
dois ou mais cargos de professor desde que não ultrapasse a 60 horas semanais de trabalho; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e três cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;
B
dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;
C
um cargo de professor com outro técnico ou científico; e três cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas;
D
A proibição de acumular cargos não se estende aos servidores aposentados.
Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA.
A
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horário.
B
É proibida a acumulação remunerada do cargo de médico com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.
C
É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário e a acumulação estiver prevista na Lei Orgânica Municipal.
D
Pode haver acumulação remunerada de dois cargos de médico, desde que haja compatibilidade de horário.
E
É vedada a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horário.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, mesmo havendo compatibilidade de horários, é vedada a acumulação remunerada de:
A
cargo público de técnico administrativo com o de emprego público de assistente administrativo.
B
dois cargos de professor.
C
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
De acordo com o regramento constitucional, é correto afirmar que a regra de proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, dentre outras possibilidades, abrange:
A
Situações em que houver compatibilidade de horários.
B
Determinados cargos onde pode-se acumular a função de professor.
C
Cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
Sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
B
o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.
C
os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.
D
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E
a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.
Em conformidade com o artigo 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do referido artigo. Assim, qual das alternativas a seguir não se enquadra nesse permissivo constitucional?
A
A de dois cargos de professor.
B
A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
A de dois cargos técnicos ou científicos.
D
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:
A
três cargos de professor.
B
três cargos técnicos ou científicos.
C
dois cargos técnicos ou científicos.
D
dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
E
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A Constituição Federal estabelece que
A
nutricionistas e terapeutas ocupacionais podem acumular até dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
B
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são sempre irredutíveis.
C
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
D
é garantido ao servidor público civil e militar o direito à greve e à livre associação sindical.
E
o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável pelo período de mais um ano.
Acerca da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, e com base na Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir e assinale aquela que contenha a sequência correta, considerando (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, a CF/1988 permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor.
( ) Também é permitida, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
( ) É vedada, no entanto, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários, em função do risco constante a que estão expostos.
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
V – F – F.
Bento de Souza, governador do Estado Alfa, reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a presidência da Petrobras pelo Presidente da República. Honrado com o convite e inclinado a aceitá-lo, busca orientação com seu advogado(a) a respeito da possibilidade de cumular os dois cargos.
Com base no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação dada pelo(a) advogado(a).
A
Na eventualidade de Bento aceitar o convite para assumir a presidência da Petrobras, perderá o mandato de governador do Estado Alfa.
B
Bento pode assumir o cargo na Petrobras, caso peça licença do cargo para o qual foi eleito, a ele podendo retornar, caso se exonere do cargo na sociedade de economia mista.
C
Bento pode acumular os dois cargos públicos, devendo optar pela remuneração de Governador ou pela remuneração de presidente da Petrobras.
D
Bento, após sua diplomação, mesmo que renunciasse ao cargo de governador, está proibido de assumir, no período para o qual foi eleito, o cargo de presidente da Petrobras.
Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e função acumuláveis pela regra constitucional e é remunerada devidamente. Nessa situação, Ana pode receber de forma isolada os limites remuneratórios do cargo e da função acumulados, afastando-se a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos recebidos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
l. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. É certo afirmar que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros de forma irrestrita, e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
III. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; a de dois cargos privativos de médico.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Josué é professor remunerado em determinada universidade pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra universidade pública. De acordo com a Constituição Federal, baseando-se apenas nas informações fornecidas com relação ao cargo desejado, Josué
A
poderá exercê-lo apenas se houver compatibilidade de horários, observados os demais requisitos necessários.
B
não poderá exercê-lo, pois é vedada a acumulação remunerada de dois cargos publicos.
C
poderá exercê-lo, pois é possível acumular até três cargos públicos remunerados de professor.
D
poderá exercer quantos cargos públicos de professor universitário desejar, pois não há impedimento quando se trata de atividade docente em ensino superior.
E
Não poderá exercê-lo, pois somente é passível o exercício de um cargo público de professor. Podendo essa atividade ser acumulada apenas com outro cargo técnico ou científico.
Gerar simulado