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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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A Constituição Federal de 1988 é minuciosa ao tratar do tema da acumulação de cargos públicos, detalhando as hipóteses em que a acumulação é permitida, e quando está proibida. Assim, considerando as regras estabelecidas na Carta Magna, é correto afirmar que o servidor público profissional da saúde:
A
poderá cumular de forma remunerada dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, desde que os horários sejam compatíveis e a remuneração observe o teto constitucional.
B
poderá cumular dois cargos ou empregos privativos em sua área de atuação, somente se um deles for voluntário e sem remuneração, e haja compatibilidade de horários.
C
poderá cumular de forma remunerada dois cargos de professor com outro técnico ou científico, respeitados o teto constitucional remuneratório e a compatibilidade de horários.
D
poderá cumular de forma remunerada mais de um cargo ou emprego público e, neste caso, receberá sua remuneração acima do teto constitucional em razão do alto valor dos vencimentos somados.
E
não poderá cumular cargos públicos, uma vez que o texto constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo nos casos de interesse público especial, disciplinados em lei complementar.
Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada.
Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:
A
deve ser afastada do cargo de provimento efetivo durante o mandato;
B
deve optar por um ou outro, pois a acumulação de cargos públicos é vedada;
C
deve receber a contraprestação estipendial correspondente a ambos, caso acumule os cargos;
D
pode acumular ambos os cargos caso tenha obtido a estabilidade no cargo de provimento efetivo;
E
tem o direito subjetivo de acumular os cargos, independentemente do cumprimento de qualquer requisito específico.
João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:
A
vedada a acumulação pretendida;
B
permitida a acumulação, independentemente de qualquer condicionante;
C
vedada a acumulação, salvo se houver compatibilidade de horários na jornada de trabalho dos dois empregos;
D
permitida a acumulação, desde que a soma de ambas as remunerações não ultrapasse o teto constitucional;
E
permitida a acumulação, desde que as sociedades de economia mista estejam vinculadas a entes diversos.
Ronaldo, profissional da saúde, ocupa dois cargos públicos, um num hospital federal e outro num hospital estadual. Laerte, enfermeiro que trabalha no mesmo hospital federal que Ronaldo, fica ciente do acúmulo de cargos pelo colega e resolve denunciá-lo ao órgão competente. De acordo com as regras da Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, Ronaldo:
A
será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;
B
será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para professores, mas não a profissionais da saúde;
C
não será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos para qualquer profissional;
D
não será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 permite a acumulação remunerada de cargos públicos a profissionais da saúde, quando houver compatibilidade de horários;
E
será demitido do hospital federal, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos a profissionais de saúde, ainda que haja compatibilidade de horários.
Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com artigo 37 da CF/88 a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada EXCETO, quando houver compatibilidade de horários nos casos de:
A
Dois cargos de professor e dois de técnico ou científico.
B
De um cargo de professor com dois de técnico ou científico.
C
De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
De um cargo de professor com dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
A
os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
B
a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.
C
o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.
D
é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.
Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
João foi aprovado em dois concursos públicos para preenchimento de vagas no cargo efetivo de professor universitário. Depois das nomeações, foi empossado e encontra-se em efetivo exercício nos dois cargos desde janeiro de 2021. Não há registro de incompatibilidade de horários.
Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
É vedada a acumulação desses dois cargos de professor universitário, devendo João escolher em qual deles deve permanecer.
B
João não é estável, pois ainda não completou cinco anos de efetivo exercício nos cargos de professor universitário.
C
Cumprido o prazo para adquirir a estabilidade, João só perderá os cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D
O teto remuneratório constitucional incide sobre cada um dos vínculos de forma isolada e não sobre o somatório dos ganhos de João.
E
Desde que comprove tempo mínimo de efetivo exercício no cargo de professor universitário, João poderá ser beneficiado com a redução de cinco anos na idade para aposentadoria.
Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo que ele está analisando a viabilidade de acumular aquele que ocupa e exerce com outro cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública
Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que Anaclésio
A
apenas poderia acumular cargos públicos se fosse profissional da área de saúde.
B
poderia acumular o cargo em questão com qualquer outro emprego no âmbito da Administração Indireta.
C
poderia acumular o cargo técnico em questão com outro cargo efetivo de professor.
D
somente poderia acumular tal cargo com outra função pública, que não se enquadre como cargo ou emprego público.
E
poderia acumular o cargo que ocupa com qualquer outro cargo, emprego ou função de natureza burocrática.
Uma das exceções presentes Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação a vedação da acumulação remunerada de cargos públicos é:
A
A de dois cargos de auxiliar de serviços gerais.
B
A de dois cargos de professor.
C
A de dois cargos de agente de fiscalização.
D
A de dois cargos de agente de trânsito.
E
A de dois cargos de profissional de segurança pública.
O artigo 37, XVI, da Constituição Federal (CF), alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, veda a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, contudo o mesmo dispositivo oferece algumas ressalvas à regra. Assim, é possível uma professora da Universidade Estadual de Goiás (UEG) poder assumir outro cargo de professora na Universidade Federal de Goiás (UFG)?
A
Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
Sim, pois de acordo com a CF é possível acumular dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
C
Não, pois de acordo com a CF configura-se como acumulação indevida de cargos públicos.
D
Não, pois de acordo com a CF trata-se de conflito de interesses.
Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:
Disponível em: https://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2021/12/30/falsa-equivalencia-cargos-publicos-distintos-nao-podem-ter-salarios-equiparados/. Acesso em: 10 out. 2024.
Analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal.
I- Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos, ela pode receber acima do teto.
II- É permitida apenas a acumulação de cargos públicos cujas carga horárias somadas atinjam até 60h semanais.
III- É permitida a acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico de contabilidade.
IV- Estende-se a proibição de acumular a empregos e funções, mas não se estende às autarquias e fundações.
V- É permitida, na área da saúde, apenas a acumulação de dois cargos privativos de médico.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II, III e V, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, IV e V, apenas.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo:
|- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, sem prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.
II- Alei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Ill - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em:
A
l e ll, somente.
B
Il e lll, somente.
C
Il e IV, somente.
D
l e IV, somente.
E
I, II, III e IV.
Conforme a Constituição Federal, no que trata a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, improrrogável.
B
É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
É permitido a acumulação remunerada de dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
D
Não está previsto na Constituição Federal a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, estendendo-se essa proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. Entretanto, a própria Constituição excepciona a vedação desde que haja compatibilidade de horários. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que se permite a acumulação de:
A
Um cargo de promotor de justiça com outro, técnico ou científico.
B
Um cargo de juiz com outro de professor.
C
Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
D
Dois cargos de professor.
E
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Francisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do número de vagas oferecidas para o emprego de médico-cirurgião em fundação pública estadual de saúde.
Sabendo-se que há compatibilidade de horários para o exercício das duas funções, sobre a cumulação, em tal hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
É lícita, observando-se que o somatório das remunerações respectivas não poderá ultrapassar o limite máximo remuneratório aplicável aos Estados-membros.
B
É lícita, observando-se que o somatório das remunerações respectivas não poderá ultrapassar o teto remuneratório relativo ao subsídio mensal, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
É lícita, observando-se que o teto remuneratório deve ser considerado em relação à remuneração de cada um dos vínculos, e não ao somatório do que é recebido.
D
É ilícita, uma vez que a acumulação de cargos, empregos e funções públicas somente é autorizada na esfera do mesmo ente federativo, observando-se o limite máximo de remuneração aplicável ao Chefe do Poder Executivo respectivo.
E
É ilícita, uma vez que a acumulação de cargos públicos somente é autorizada na esfera da própria Administração Direta, observando-se o teto remuneratório aplicável ao Chefe do Poder Executivo respectivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.
I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.
II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.
III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item I está certo.
B
Somente os itens I e II estão certos.
C
Somente os itens I e III estão certos.
D
Somente os itens II e III estão certos.
E
Somente o item III está certo.
Qual das alternativas abaixo apresenta uma situação em que a acumulação de cargos públicos é considerada vedada pela Constituição Federal?
A
Um servidor ocupa simultaneamente um cargo de médico em um hospital público e um cargo de professor em uma universidade pública.
B
Um servidor ocupa um cargo de policial militar e um cargo de advogado em um escritório de advocacia particular.
C
Um servidor ocupa um cargo de auditor em um tribunal de contas e um cargo de contador em uma empresa pública.
D
Um servidor ocupa um cargo de juiz e um cargo de professor em uma instituição de ensino superior.
E
Um servidor ocupa um cargo de técnico de laboratório em um instituto de pesquisa e um cargo de professor em uma escola pública.
Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública.
A esse respeito, de acordo com o inciso XVI do artigo 37 do referido documento, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em caso de
A
dois cargos técnicos ou científicos, independentemente da distribuição de horários.
B
dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
C
um cargo de professor e um cargo técnico, quando houver sobreposição de horários.
D
um cargo de professor e um cargo de gestão, quando houver sobreposição de horários.
E
dois cargos de gestão, quando houver compatibilidade de horários.
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