Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos

Certo

Errado

o aposentado pelo Regime Próprio de Previdência pode ser investido em qualquer outro cargo público, a ele não se aplicando a regra constitucional que proíbe a acumulação remunerada, pois a aposentadoria é causa de vacância do cargo por ele originalmente ocupado.

o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo de confiança em caráter interino, sem prejuízo das atribuições do cargo originalmente ocupado, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

o exercício de cargos em conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista é incompatível com a titularidade de outro cargo público.

não é válida a acumulação de dois cargos de professor com o percebimento de benefício previdenciário custeado pelo Regime Geral de Previdência Social.

ao ser investido em cargo de provimento em comissão, o servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos deverá exonerar-se de um deles.

acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, até o limite de dois, quando comprovada a compatibilidade de horários.

contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Certo

Errado

A exoneração foi correta, pois é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de cargo público com mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.

A servidora poderia ter sido afastada do cargo de professora, ficando com a remuneração do cargo eletivo, por ser vedada a acumulação de remunerações em qualquer hipótese.

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação do cargo de professora com o mandato de vereadora, desde que haja compatibilidade de horários, tendo sido, portanto, indevida a exoneração.

A opção entre o cargo de professora e o mandato eletivo compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual, conforme o interesse da administração pública.

A servidora somente poderia acumular o cargo público com o mandato eletivo se este fosse de deputado estadual, por ser vedada tal possibilidade aos vereadores.

será juridicamente possível, com percepção de ambas as remunerações, caso se trate de cargo e emprego privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, observado a teto remuneratório em relação a cada um deles.

não se mostra viável, eis que a somatória das jornadas requeridas nas duas posições excede o limite de sessenta horas semanais previsto na Constituição Federal, correspondente a 8 horas diárias, seis dias por semana e o máximo de duas horas extras por dia.

afigura-se possível, com acumulação das remunerações, independentemente do tipo de atividade desempenhada em cada uma das posições, salvo se houver conflito de interesses entre as referidas atuações.

somente será juridicamente possível em se tratando de cargo efetivo de professor, este o único que pode ser acumulado com outro emprego ou cargo técnico ou científico, respeitado o teto remuneratório.

não é juridicamente possível, dada a diferença de regime de trabalho, sendo o primeiro estatutário e o segundo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cada qual com regramento próprio quanto a jornada e horas extras.

Dois cargos em áreas distintas, desde que ambos sejam de natureza temporária.

Dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Um cargo público e uma atividade privada que não interfira nas suas funções.

Dois cargos públicos em diferentes esferas de governo.

Dois cargos em autarquias federais, independentemente da compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de um cargo técnico ou científico com um cargo de professor, observada a compatibilidade de horários.

A acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas é permitida, se houver compatibilidade de horários.

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada em qualquer hipótese, independentemente das condições.

Certo

Errado

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

A suspensão, por lei, de efeitos financeiros futuros de promoções de servidores públicos ofende a proteção constitucional do direito adquirido e a regra da irredutibilidade de vencimentos.

Embora a Constituição permita a acumulação de dois cargos de profissionais da saúde, desde que verificada a compatibilidade de horário, isso não implica a possibilidade de uma dupla aposentadoria.

A divulgação de peças publicitárias, ainda que em mídias sociais e digitais, não vinculadas aos fins educativo, informativo ou de orientação social, que enalteçam nominalmente algum detentor de cargo político ou técnico da União ou de qualquer outro ente federado, caracteriza promoção pessoal da autoridade ou do servidor público, contrariando a Constituição.

V, F, V, F.

V, F, F, F.

F, V, F, V.

F, F, F, V.

poderá acumular o cargo público que exerce com até três cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo público que exerce com o cargo público de professor que pretende, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular o cargo público que exerce com nenhum outro cargo público, ainda que de professor, por expressa vedação constitucional.

não poderá acumular o cargo público que exerce com o de professor como pretende, mas poderá acumulá-lo com outros dois cargos públicos científicos.

poderá acumular o cargo público que exerce com quantos cargos públicos de professor quiser, não havendo qualquer vedação ou limitação constitucional nesse sentido.

são irregulares ambas as acumulações.

são regulares ambas as acumulações.

são regulares ambas as acumulações, desde que as estatais tenham firmado termo de fomento com as respectivas municipalidades.

é irregular a acumulação na situação II e regular na situação I, desde que a Empresa Pública do Município Alfa tenha firmado termo de parceria com a municipalidade.

é irregular a acumulação na situação I e regular na situação II, desde que a Sociedade de Economia Mista do Município Beta não receba recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Certo

Errado

em razão da sobreposição de horários, Joana não pode cumular os cargos.

caso exista norma infraconstitucional em ambos os entes federativos, limitando a jornada semanal máxima de trabalho, a cumulação é vedada.

caso exista norma infraconstitucional editada pela União, de caráter nacional, limitando a jornada semanal máxima de trabalho, a cumulação é vedada.

caso haja compatibilidade de horários, ainda que haja norma infraconstitucional limitando a jornada semanal, a cumulação é permitida, sendo que a remuneração de cada cargo não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

caso haja compatibilidade de horários, ainda que haja norma infraconstitucional limitando a jornada semanal, a cumulação é permitida, sendo que a soma das remunerações dos cargos não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

A proibição de acumular cargos insculpida na Constituição não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.

A progressão de carreira por capacitação profissional dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino configura-se pela mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 meses.

Entende-se por Administração a Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Se a despesa total com pessoal exceder a 90% da receita corrente líquida, será vedado ao Poder Executivo Federal o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público federal.

Certo

Errado

Certo

Errado

pode, se houver compatibilidade de horário, ocupar outro cargo de enfermeiro em fundação pública de direito privado, bem como celebrar contrato de trabalho com empresa privada.

pode ocupar outro cargo técnico ou científico, desde que não ultrapasse jornada de trabalho semanal de 44 horas.

não pode celebrar contrato de emprego com entidade privada.

pode cumular o cargo com emprego público, desde que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse 60 horas.

não pode cumular o cargo com emprego ou função pública, de qualquer natureza.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.