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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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A proibição de acumular cargos na Administração Pública restringe‑se ao âmbito da Administração Pública Direta, razão pela qual é possível a acumulação de cargos e empregos públicos fora das hipóteses previstas na Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Tendo por referência as regras constitucionais para a Administração Pública, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange as autarquias e fundações, mas não se estendem às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná.
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988.
A
Somente Lucas e Pedro poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
B
Somente Pedro e Cláudio poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
C
Nenhum dos três aprovados poderá acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
D
Os três aprovados poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
E
Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo.
O Art. 37, da Constituição Federal, é um dos mais importantes no tocante à administração pública, por fixar disposições gerais indispensáveis à compreensão do tema. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei genérica.
C
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
As regras constitucionais sobre acumulação remunerada de cargos públicos dispõem que é:
A
vedada, independentemente de compatibilidade de horários
B
autorizada, independentemente de compatibilidade de horários
C
autorizada a de dois cargos privativos de profissionais de saúde
D
vedada a de um cargo de professor com outro técnico ou científico
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Em relação às normas constitucionais relativas à administração pública e servidores públicos, assinale o quesito correto.
A
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
Servidores públicos municipais de Fortaleza têm direito líquido e certo à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.
C
Havendo compatibilidade de horários, o servidor pode ocupar simultaneamente os cargos de Analista da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e Auditor da Controladoria-Geral do Município de Fortaleza.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Consagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
A
a de um cargo de delegado de polícia com outro de promotor de justiça.
B
a de um cargo de juiz de direito estadual com outro de juiz federal.
C
a de três cargos de professor.
D
a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
a de dois cargos de caráter técnico ou científico.
A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horária e compatibilidade de horários. A seguridade social dos agentes públicos abrange benefícios como aposentadoria, licença saúde e assistência médica.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue os itens 65 e 66.
É proibida a acumulação de cargos públicos com remuneração.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e segundo ela, é vedada aos agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Nessa situação é possível a acumulação de:
A
dois cargos técnicos ou científicos.
B
um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
C
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e um cargo de professor.
Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
A
as regras de proibição de acúmulo abrangem, além dos cargos públicos, empregos e funções públicos.
B
é permitida a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horário.
C
é permitida a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.
D
as regras de proibição de acúmulo abrangem autarquias e fundações, mas não empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
é proibida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos com quaisquer cargos privados.
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
A
Para assumir um cargo ou emprego público é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo ou emprego, conforme estabelecido por lei. Isso não se aplica aos cargos em comissão declarados por lei de livre nomeação e exoneração.
B
Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público serão definidos por um ato do Chefe do Poder Executivo.
C
A proibição de acumulação de cargos não se aplica a servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D
As funções de confiança, que devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, destinados a serem ocupados por servidores de carreira em determinadas condições e percentuais mínimos conforme a lei, visam somente ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A acumulação de cargos públicos só é permitida em alguns casos. Assinale a alternativa correta que corresponde aos casos em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal de 1988.
A
A de dois ou mais cargos de professor.
B
A de dois cargos de professor com outro cargo de técnico ou científico.
C
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
A de até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Quanto às regras constitucionais de acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
A
A regra é a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, havendo previsão constitucional de exceções.
B
Independente de compatibilidade de horários, é permitido o acúmulo de dois cargos de professor.
C
É permitida a acumulação de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
D
Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes federativos distintos, em qualquer hipótese.
C
Certo
E
Errado
Tendo por referência a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:
I - O policial militar do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais, diante do permissivo constitucional, poderá acumular seu cargo com outro, de professor.
II - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de formações acadêmicas e titulações específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
III - Cada órgão da na administração pública direta e indireta deverá criar suas respectivas Resoluções Internas que assegurem as formas de participação do usuário, regulando especialmente, no tocante às reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
IV - A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, manterá o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
A
Somente três das assertivas estão incorretas.
B
Somente duas das assertivas estão incorretas.
C
Todas as assertivas estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre a Administração Pública, analise e assinale a opção CORRETA de acordo como Texto Constitucional:
A
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não abrange suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
B
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, sendo permitida a prorrogação uma única vez e por igual período.
C
No serviço público, não é admitida a contratação temporária, exceto pelas empresas públicas, submetidas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
Servidor público eleito para o cargo de vereador será necessariamente afastado de suas funções pelo período que durar o mandato eletivo.
E
Ainda que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino e que seja mantida a remuneração do cargo de origem, não se admite que o servidor público titular de cargo efetivo seja readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
Laura, recém-aprovada em concurso público municipal de Fortaleza, busca informações sobre acumulação de cargos e empregos na Administração Pública. Sobre o tema, marque o quesito INCORRETO nos termos do Texto Constitucional de 1988.
A
Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos de professor.
B
Quando houver compatibilidade de horários, é permitida acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
Quando houver compatibilidade de horários e de distância geográfica, é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação.
D
Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Considere o excerto a seguir:
“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”
Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.
A
O texto está totalmente correto;
B
O texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge apenas a Administração Direta, não a Indireta;
C
O texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge também as subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
D
O texto está parcialmente correto, porque as exceções à proibição envolvem apenas a atividade docente;
E
O texto está totalmente incorreto.
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