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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
(_)) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
(_)) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A
E - E - C.
B
C - C - E.
C
C - C - C.
D
E - C - E.
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos de professor:
A
é vedada, não sendo possível sob nenhuma hipótese.
B
é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários.
C
é vedada, exceto quando ambos os cargos forem contratos temporários.
D
é vedada, exceto quando um cargo for efetivo e outro temporário.
João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova gestão de Pessoas no município e, a partir disso, a elaboração do novo plano de cargos e carreiras. No entanto, João Carlos percebeu que um artigo contrariava a Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa que apresenta DESCONFORMIDADE com a Constituição, observada pelo consultor legislativo.
A
Foi definido que o prazo de validade do concurso público seria de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Decidiu-se que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos seria convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C
Foi definido que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
D
Determinou-se que seria permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que se um cargo fosse de técnico e o outro de analista.
E
Definiu-se que seria garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
2. A proibição de acumular cargos e empregos públicos compreende inclusive a remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Somente a Constituição Federal pode estabelecer hipóteses de acúmulo de cargos e empregos públicos.
4. Será permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários e serem os entes públicos distintos.
B
O servidor público da administração direta, se investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, ainda que haja compatibilidade de horários.
C
A demissão de servidor estável, invalidada por sentença judicial, resultará em sua aposentadoria, caso extinto o cargo.
D
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
E
Os servidores públicos temporários podem adquirir estabilidade caso o edital de convocação assim preveja.
Xisto Silva, Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumula cargo de professor na Universidade Federal de São Paulo — USP, com compatibilidade de horários entre as duas funções e em observância ao limite constitucional para fins de subsídio estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
Nesse caso, à luz das normas constitucionais que alcançam a Administração Pública, a acumulação, por Xisto Silva, dos mencionados cargos:
A
é vedada, por se tratar de magistrado estadual
B
é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício da magistratura
C
é permitida, desde que ele não seja remunerado pelas suas funções no exercício do magistério
D
é permitida, pois se compatibiliza com as normas previstas na Constituição Federal em vigor
Tratando-se das diretrizes constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de chefia, assessoramento e direção
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
C
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista
D
Os atos de improbidade administrativa devem importar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
B
o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos não são irredutíveis.
C
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sob qualquer hipótese.
D
a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros.
C
A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, somente nos seguintes casos: de dois cargos de professor e; de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse.
Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi
A
correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia impede acumulação com qualquer outro cargo ou emprego público.
B
correta, uma vez que José não poderia acumular dois cargos ou empregos públicos no mesmo Estado Alfa.
C
correta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia apenas permite a acumulação com cargo de professor de nível superior.
D
incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia é acumulável com um cargo de professor, ainda que ambos os cargos sejam no mesmo Estado Alfa.
E
incorreta, uma vez que o cargo de Delegado de Polícia, por compor carreira de Estado remunerada por subsídio, permite a acumulação com qualquer outro cargo público.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
B
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
C
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do Terceiro Setor
D
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
E
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O regime republicano do Estado brasileiro leva à necessidade de que os cargos e funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Assim, a Constituição Federal impõe condições e limites em matéria de acumulação de cargos ou funções públicas, de modo que, em relação à Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos, funções ou empregos públicos, EXCETO
A
a de dois cargos de professor, independentemente de compatibilidade de horários.
B
a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação profissional.
C
quando houver compatibilidade de horários, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
quando se tratar de funções exercidas junto a sociedades de economia mista.
E
quando se tratar de empregos em autarquias, fundações ou empresas públicas, regidos, portanto, pelo regime da CLT.
De acordo com a Constituição Federal/1988, é permitida, ao ocupante de um cargo público de Analista Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a acumulação remunerada, havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional, do seu cargo mais um cargo público de:
A
médico
B
professor
C
administrador
D
técnico de nível médio
Otaviano é servidor público efetivo de Autarquia Federal e pretende se candidatar a algum cargo político nas próximas eleições. No entanto, Otaviano deseja cumular as remunerações (cargo efetivo e cargo eletivo), para tanto, deverá optar por qual dos cargos abaixo ao candidatar-se:
A
Presidente da República, independente de compatibilidade de horário.
B
Deputado Federal, desde que haja compatibilidade de horário.
C
Governador, independente de compatibilidade de horário.
D
Vereador, desde que haja compatibilidade de horário.
Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter contíguo a Alfa.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria
A
sempre pode optar pela remuneração mais elevada, ainda que só exerça uma das funções.
B
deve ser necessariamente afastada do seu cargo efetivo durante todo o exercício da vereança.
C
pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, recebendo as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.
D
deve necessariamente exercer ambas as funções, podendo receber as respectivas remunerações até o limite do teto remuneratório constitucional.
E
pode continuar a desempenhar ambas as funções públicas, desde que haja compatibilidade de horários, devendo receber a remuneração mais elevada, acrescida de 50%.
Segundo a Constituição Federal, acerca da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
(_) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem qualquer exceção.
(_) Somente por lei específica poderá ser autorizada a funcionalidade de autarquia e a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo ao decreto legislativo definir as áreas de sua atuação.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
Maria, técnica-administrativa em Educação em uma instituição federal de ensino, aprovada em recente concurso e, portanto, em estágio probatório quer prestar outro concurso.
Diante do exposto e sob o prisma da Constituição Federal, é correto afirmar que Maria:
A
somente poderá acumular outro cargo público após a conclusão do estágio probatório atual.
B
pode acumular com outro cargo de natureza técnica científica ainda durante o estágio probatório atual.
C
não pode acumular com nenhum outro cargo público, mesmo sendo aprovada no estágio probatório atual.
D
pode acumular com um cargo de professor, mesmo estando em estágio probatório.
E
não pode acumular outro cargo público federal, apenas estadual ou municipal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não inclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D
A ordem social tem como base o bem-estar e como objetivos o primado do trabalho e a justiça sociais.
E
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
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