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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Ano:
2016
Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:
A
Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.
C
Alícia pode acumular três cargos de professor
D
Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.
E
Alícia pode acumular dois cargos de professor.
Prevê a Constituição Federal, como regra geral aplicável à Administração Pública, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, o texto constitucional prevê, quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, dentre outras exceções, a possibilidade de cumulação de
A
dois cargos técnico-científicos, assim definidos por lei.
B
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
dois cargos privativos de bacharel em direito.
D
dois cargos ou empregos privativos de profissionais da educação, com profissões regulamentadas.
E
um cargo de professor e um cargo privativo de profissional da saúde.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.
A
Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mas não de um cargo de professor junto com um outro cargo técnico.
B
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
C
Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mesmo sendo um no âmbito municipal e outro estadual.
D
Não pode ocorrer o acúmulo de um cargo de agente administrativo municipal com um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde.
E
Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A legislação prevê hipóteses em que o Governo poderá explorar economicamente atividades, estabelecendo regras e vedações. Além disto, os recursos para empresas públicas e sociedades de economia mista somente poderão ser destinados quando forem, expressamente, autorizados na lei do orçamento. Sobre os temas mencionados, assinale a única alternativa Incorreta:
A
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
B
A vedação de acumular cargos e funções na administração pública não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista visto que os empregados serão vinculados ao Regime Geral da Previdência.
C
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
D
A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
A
somente aos brasileiros, desde que aprovados em concurso público de provas e títulos e preencham os requisitos legais para investidura.
B
aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
a qualquer cidadão, desde que aprovado em concurso público de provas e títulos e preencha os requisitos legais para investidura.
D
a todo residente que tenha aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
E
a todo cidadão que esteja em gozo de direitos políticos e tenha sido aprovado em concurso de provas e títulos.
Cláudia, atendente de telecomunicações de sociedade de economia mista, acumula o emprego com cargo público de magistério. Nessa hipótese, de acordo com entendimento doutrinário e jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
A
Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a Carta Magna veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
B
Cláudia não poderá acumular os dois cargos públicos, tendo em vista que a atividade de telefonista se reveste de características simples e repetitivas, de modo a afastar a incidência do permissivo constitucional de acumulação de cargos.
C
Cláudia poderá acumular os dois cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, e em observância à permissão constitucional de acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
Cláudia poderá acumular a remuneração desses dois cargos, tendo em vista que a proibição de acumular a remuneração de dois cargos não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
Quais dos cargos abaixo não podem ser acumulados?
A
Dois cargos de professor.
B
Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C
Dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D
Dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
O de servidor público com a de funcionário privado, sem compatibilidade de horários.
Quanto às normas constitucionais aplicáveis às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.
A
A participação da sociedade de economia mista em empresa privada independe de autorização legislativa, posto que se submete ao regime jurídico da iniciativa privada.
B
A sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica tem responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
C
A remuneração do empregado público de uma sociedade de economia mista estadual não pode ultrapassar o subsídio em espécie do governador do respectivo Estado.
D
Havendo compatibilidade de horários, um emprego público de advogado em sociedade de economia mista estadual é acumulável com um cargo efetivo de professor na rede pública municipal.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Advogado - 2016
Quanto à acumulação de cargos públicos, é possível a acumulação de:
A
Cargo técnico com outro privativo de profissional da saúde.
B
De mais de dois cargos ou empregos públicos.
C
De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
D
De dois cargos técnicos.
Considerando os conceitos constitucionais relativos à acumulação de cargos públicos e presumindo-se a compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
A
O cargo público de guarda municipal é acumulável com o de policial militar do Estado.
B
O cargo público de médico é inacumulável com outro privativo de profissional da saúde.
C
Pode se ocupar dois cargos públicos de Guarda municipal, simultâneos, desde que de Municípios distintos.
D
A proibição de acumular cargos públicos, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não comporta exceção.
E
Um cargo público de professor é acumulável com um cargo de Engenheiro na Administração Pública Municipal.
De acordo com as normas constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, devendo ser fixado inicialmente por um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
E
É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ainda que haja compatibilidade de horários.
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos e empregos públicos, desde que se faça presente o requisito da compatibilidade
A
de horários e se trate da acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
B
de horários e se trate da acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais técnicos, com profissões regulamentadas.
C
relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos de professor.
D
relativa de horários e se trate da acumulação de dois cargos científicos, com profissões regulamentadas.
Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Contudo, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o teto remuneratório constitucional, é possível acumular:
A
Duas funções em empresas públicas.
B
Dois cargos de técnico ou científico.
C
Dois cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
D
Cargo de membro do Ministério Público com um de magistério.
E
Cargo de vereador com um de secretário municipal.
Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.
Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail
A
poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.
B
somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver compatibilidade de horários.
C
deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das remunerações.
D
mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício da vereança.
E
poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de receber os vencimentos inerentes a ambos.
Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:
A
não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;
B
pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;
C
não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;
D
somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;
E
pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.
Analise as seguintes situações à luz da Constituição da República, considerando em todas haver compatibilidade de horários entre os cargos e atribuições exercidos cumulativamente:
I. Professor de Universidade pública estadual que, simultaneamente, ocupa cargo de pesquisador em instituto de pesquisa integrante da Administração federal.
II. Diretor de empresa pública federal que, simultaneamente, ocupa emprego em empresa pública estadual, percebendo remuneração por ambos.
III. Servidor da Administração direta federal que, investido no mandato de Vereador, percebe as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV. Servidor de Administração direta estadual que, investido no mandato de Prefeito, se afasta do cargo, mas opta por sua remuneração.
São compatíveis com a disciplina constitucional da matéria APENAS as situações descritas em
A
I, II e III.
B
II e IV.
C
I, III e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca
das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações
de servidores públicos das administrações
diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato
eletivo,
A
o Deputado Federal afastado do cargo para o exercício
do seu mandato eletivo terá seu tempo de serviço
contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção
por merecimento.
B
o Vereador, havendo compatibilidade de horários,
perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou
função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo,
não se aplicando os limites de remuneração fixados
no XI do art. 37 da Constituição Federal.
C
o Prefeito ficará afastado do cargo, emprego ou função
e a remuneração percebida será, obrigatoriamente,
a do cargo eletivo.
D
o Deputado Estadual ficará afastado de seu cargo,
emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela
sua remuneração.
Em 2014, a Constituição Federal de 1988 sofreu o maior número de alterações da história: oito emendas alteraram o seu conteúdo. Dentre estas, a emenda que "permite que médicos militares acumulem o exercício de um cargo público civil na área de saúde" é a:
A
Emenda 77.
B
Emenda 79.
C
Emenda 81.
D
Emenda 82.
E
Emenda 84.
Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:
A
pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico ou científico;
B
pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários;
C
não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, ainda que haja compatibilidade de horários;
D
pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo e, o outro, de professor;
E
pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam na estrutura do Poder Executivo.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade permanente de regular interesse público.
B
A proibição de acúmulo de cargo público estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
C
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.
D
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
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