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Questões de Concurso sobre Acumulação de cargos e de empregos públicos
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Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na
rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso
público, para outro cargo de professor, em uma
autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a
Constituição Federal acerca da vedação de acumulação
remunerada de cargos públicos, Paulo
A
pode acumular os dois cargos de professor, desde
que haja expressa concordância dos órgãos
públicos envolvidos aos quais estará vinculado.
B
pode acumular os dois cargos de professor, desde
que observe jornada de trabalho não superior
a quatro horas diárias em cada órgão público a
que estará vinculado.
C
pode acumular os dois cargos de professor, desde
que haja compatibilidade de horários.
D
não pode acumular os dois cargos de professor.
E
pode acumular os dois cargos de professor, independentemente
de haver compatibilidade de
horários, uma vez que a proibição de acumular
não se estende a autarquias.
Você Agente Universitário de nível Superior da UNESPAR – Advogado trabalha pelo período da manhã e tarde na Universidade e presta concurso para Professor em outra Universidade Pública Estadual do Paraná, tendo sido aprovado. Com base no texto acima e na previsão de Acumulação de Cargos na Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA:
A
Você não pode acumular os dois cargos, pois Agente Universitário é função que exige dedicação exclusiva.
B
Se houver compatibilidade de horários e correlação de matérias, a acumulação é permitida.
C
Pode haver a acumulação desde que você não trabalhe na iniciativa privada.
D
Somente seria permitida a acumulação se o primeiro cargo fosse o de Professor.
E
Você não pode acumular os dois cargos, pois Professor é função que exige dedicação exclusiva.
Ano:
2014
Como regra geral, a Constituição da República de 1988 prevê que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Em casos excepcionais, o texto constitucional permite acumulação, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais:
A
da área técnica ou científica, com profissões regulamentadas;
B
de saúde, com profissões regulamentadas;
C
de educação, com profissões regulamentadas;
D
de segurança pública;
E
da área jurídica.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, configura-se acumulação lícita de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de
A
dois cargos técnicos ou científicos.
B
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, com outro de professor.
C
dois cargos de professor com outro técnico.
D
dois cargos de professor.
E
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não.
Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público
que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando
houver compatibilidade de horários.
A
Professor.
B
Delegado de Polícia.
C
Defensor público.
D
Procurador público.
E
Oficial administrativo.
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
A
é possível, pois há compatibilidade de horários.
B
não é possível, pois somente é lícito acumular dois cargos de professor.
C
não é possível, pois somente é possível acumular um cargo científico ou técnico com o cargo de professor.
D
é possível, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório dos valores não ultrapasse o teto constitucional.
E
não é possível, pois cargos municipais não podem ser acumulados com cargos estaduais ou federais.
Pedrus, servidor público da Administração Direta, foi investido no mandato de Vereador de determinado Município de São Paulo.
Nos termos da Constituição Federal, caso inexista compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Pedrus
A
ficará afastado do cargo eletivo e receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo efetivo.
B
será afastado do cargo efetivo e receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
C
será afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração de quaisquer dos cargos.
D
será exonerado do cargo efetivo.
E
perderá o cargo eletivo.
De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para
A
professores e juízes.
B
juízes e promotores.
C
policiais e professores.
D
enfermeiros e professores.
E
médicos e policiais.
Em regra, a Constituição Brasileira de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, existem exceções constitucionalmente expressas.
Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à vedação de acumulação.
A
É possível acumular os cargos de juiz estadual e deputado federal.
B
É possível acumular os cargos de professor universitário em Universidade Federal e o de pesquisador em Universidade Estadual, não conflitando os horários.
C
É possível acumular os cargos de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Federal e de professor universitário em regime de dedicação exclusiva em Universidade Estadual.
D
É possível acumular os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário.
E
É possível acumular os cargos de prefeito e procurador autárquico municipal.
Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, bem como os casos de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá manter-se em um cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe cabendo optar pela sua remuneração.
C
cabe acumulação de dois cargos públicos de professor, desde que de universidade, ainda que não se comprove compatibilidade de horários.
D
cabe a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, não se estendendo aos empregos públicos e sem necessidade de se comprovar compatibilidade de horários.
E
a acumulação remunerada de cargos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários, como, por exemplo, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI. Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:
A
A de dois cargos de auxiliares administrativos da administração pública direta ou indireta.
B
A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal.
C
A de dois cargos de assistentes administrativos da administração pública direta ou indireta.
D
A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
E
A de dois cargos de assistente judiciário da administração pública direta ou indireta.
Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, investido no mandato de Vereador, Baldur
A
será obrigado a afastar-se do seu cargo público para exercer a vereança e não poderá optar pela remuneração.
B
será afastado do cargo, mesmo havendo compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
não poderá acumular os cargos, em virtude de proibição expressa da Constituição, mesmo que haja compatibilidade de horários.
D
terá que pedir demissão do cargo que ocupa na Administração para assumir a vereança.
E
perceberá as vantagens de seu cargo, havendo compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às disposições gerais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
É vedada qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
B
É possível qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.
C
É possível a acumulação de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horários.
D
Somente é possível acumulação de cargos públicos de professor.
E
É possível a acumulação de dois ou mais cargos públicos de professor, independentemente de qualquer condição.
Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, tendo ingressado no serviço público por concurso há dez anos. Joaquim pretende prestar novo concurso público com o objetivo de cumular, de forma remunerada, dois cargos públicos. A Constituição Federal admite, em situações excepcionais, a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. No caso narrado, Joaquim somente poderá cumular se o segundo cargo público for
A
artístico.
B
professor.
C
técnico.
D
científico.
E
privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada.
O titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser
contratado para o exercício de mais um emprego público de médico junto a uma autarquia pública municipal. À luz da
Constituição Federal, o médico
A
poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, uma vez que a regra da
inacumulatividade de cargos e empregos públicos não se aplica para as fundações e autarquias públicas.
B
poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, uma vez que é vedada a acumulação de
cargos e empregos públicos apenas se estiverem vinculados a um mesmo ente federativo.
C
poderá exercer os dois empregos públicos, caso haja compatibilidade de horários, visto tratar-se de empregos públicos
privativos de profissional da saúde, com profissões regulamentadas.
D
não poderá exercer os dois empregos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, uma vez que o exercício do
emprego público de médico apenas pode ser cumulado com um cargo ou emprego público de professor.
E
não poderá exercer os dois empregos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, uma vez que apenas poderiam
ser cumulados um emprego público de médico com um cargo público de médico.
Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado
A
não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.
B
somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
C
poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.
D
somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
E
poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
A Constituição Federal de 1988 possui regramento específico a respeito da acumulação de cargos públicos. Partindo do pressuposto de existir compatibilidade de horários, e sendo respeitado o limite da remuneração em tais cargos trazido pelo artigo 37, XI da própria Constituição, assinale a alternativa correta.
A
É possível acumular até três cargos de professor.
B
Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de engenharia, com profissões regulamentadas.
C
Admite-se a acumulação de dois cargos de professor com outros dois técnicos ou científicos.
D
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
E
A Constituição Federal não admite a acumulação de cargos públicos.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos públicos de médico, inclusive de médico veterinário.
C
Certo
E
Errado
Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, embora haja previsão constitucional acerca de acumulação remunerada de cargos públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é aceita a situação em que sejam acumulados, remuneradamente, havendo compatibilidade de horários, um cargo público de
A
professor em escola municipal, com outros dois empregos celetistas de professor em escolas públicas da rede estadual.
B
professor da rede estadual, com outros dois cargos de professor, um em escola federal e outro em escola municipal.
C
professor de universidade federal, com outro de pesquisador científico em instituto estadual e ainda um emprego celetista de professor de universidade estadual.
D
pesquisador científico em autarquia estadual, com outros dois de professor, um em universidade pública federal, outro em escola técnica municipal.
E
enfermeiro, em um hospital estadual, com outro também de enfermeiro, em outro hospital pertencente ao mesmo Estado.
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