Questões de Concurso sobre Bens dos estados (artigo 26 da CF)

O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:

INSTRUÇÃO: Leia o trecho da canção a seguir para responder à questão 03.

Petrolina-juazeiro

Na margem do São Francisco, nasceu a beleza

E a natureza ela conservou

Jesus abençoou com sua mão divina

Pra não morrer de saudade, vou voltar pra Petrolina

Do outro lado do rio, tem uma cidade

Que na minha mocidade eu visitava todo dia

Atravessava a ponte, ai que alegria!

Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia

(Atravessava a ponte, ai, que alegria!)

(Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia)

[...]

Petrolina, Juazeiro, Juazeiro, Petrolina

Todas as duas eu acho uma coisa linda

Eu gosto de Juazeiro

Mas adoro Petrolina [...]

Fonte: ALTINO, Jorge de (cantor). Petrolina-juazeiro (canção). Warner/Chappell Edições Musicais Ltda, Geração Produtora Ltda.

O trecho faz referência ao Rio São Francisco e, além de outros estados, indica sua presença nos estados de Pernambuco e da Bahia. Nessas condições, é possível afirmar que o Rio São Francisco é um bem

As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, são bens da(do)

Bens públicos são designados como pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato e mediato do interesse público e sobre os quais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados. Os bens públicos devem ter destinação que atenda ao interesse público, direta ou indiretamente. A afetação indica a destinação específica do bem. A forma dos bens públicos pode se dar como: bens corpóreos e incorpóreos, bens imóveis, móveis e semoventes e bens fungíveis e infungíveis.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-bens-publicos/1793248112

Quanto aos municípios, em regra, os bens situados dentro dos limites de um Município, e que não pertencem à União e ao Estado, são bens municipais, EXCETO:

Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:

São bens do Estado

A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais integrou o patrimônio de um particular nem teve qualquer destinação atribuída ao poder público.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que tange à titularidade das terras devolutas.

Analise os itens a seguir:

I- Os Estados federados organizam-se e regem-se por meio de lei orgânica.

II- Aos Estados federados são reservadas somente as competências expressamente previstas em rol taxativo da Constituição.

III- Dentre os bens dos Estados, incluem-se as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

IV- Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Estão corretos apenas os itens:

Considere o seguinte excerto doutrinário, sobre o Estado federal: "Os Estados assumem a forma federal tendo em vista razões de geografia e de formação cultural da comunidade. Um território amplo é propenso a ostentar diferenças de desenvolvimento de cultura e de paisagem geográfica, recomendando, ao lado do governo que busca realizar anseios nacionais, um governo local atento às peculiaridades existentes. O federalismo tende a permitir a convivência de grupos étnicos heterogêneos, muitas vezes com línguas próprias, como é o caso da Suíça e do Canadá. Atua como força contraposta a tendências centrífugas. O federalismo, ainda, é uma resposta à necessidade de se ouvirem as bases de um território diferenciado quando da tomada de decisões que afetam o país como um todo. A fórmula opera para reduzir poderes excessivamente centrípetos". (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet Coautor. Curso de direito constitucional.15. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. IDP, p. 911). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona União, Estados-membros e Municípios e suas respectivas características legais e constitucionais:

Primeira coluna: instâncias

1.União

2.Estado-membro

3.Município

Segunda coluna: características

(__)Possui Poder Judiciário próprio, mas não pode ter um sistema bicameral no Poder Legislativo.

(__)Dentre os seus bens, estão os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

(__)É regido por lei orgânica.

(__)É o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes.

(__)Dentre suas competências, está criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação do ente ao qual pertence.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Incluem-se entre os bens dos estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.

Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,

De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios dessa constituição. Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão pertencentes aos Estados. Em consonância com a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO represente um bem pertencente ao Estado.

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos dos estados:

De acordo com a CF, são bens dos estados Federados

O artigo 26 da Constituição Federal de 1988, traz em seu caput, um rol de bens que se incluem entre os pertencentes aos Estados da Federação. Entre eles estão:

I- As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II- As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

lll- As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV- As terras devolutas não compreendidas entre as da União.

Estão CORRETOS os itens:

Incluem-se entre os bens dos Estados:

O Município Z instituiu o racionamento de água para sua população, em razão de sérios problemas de abastecimento, entretanto uma grande fonte de água subterrânea foi encontrada em seus limites territoriais, e sua utilização exclusiva pode resolver a falta de água na cidade.

De acordo com o prescrito na Constituição Federal, as águas subterrâneas incluem-se entre os bens

Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir:

I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos.

II. Compete privativamente aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

É correto o que se afirma

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado:

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União.

VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União.

VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.

Assinale abaixo a única alternativa correspondente a bens públicos dos Estados.