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Questões de Concurso sobre Brasileiros natos e naturalizados
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São considerados naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, não possuam condenação penal e residam na República Federativa do Brasil há mais de:
A
01 (um) ano.
B
05 (cinco) anos.
C
10 (dez) anos.
D
15 (quinze) anos.
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Constituição Brasileira, são brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
II. Consoante a Constituição Federal, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Constituição, a nacionalidade brasileira pode ser atribuída aos nascidos no exterior:
A
dentre outros casos, se o pai ou a mãe for brasileiro(a), desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
B
se o pai ou a mãe for brasileiro(a), apenas se estiverem a serviço da República Federativa do Brasil.
C
somente se os pais forem brasileiros natos e a criança for registrada em território nacional.
D
se o pai ou a mãe for brasileiro(a) sempre serão considerados naturalizados.
E
se o pai ou a mãe forem estrangeiros, poderão requisitar ao Exército Brasileiro.
João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João
A
terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.
B
podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.
C
não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.
D
só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.
E
têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.
Peter e Marie, de nacionalidade suíça, se encontravam em solo brasileiro, atuando como representantes comerciais de uma indústria alemã de semicondutores, quando sua filha Joanne nasceu. Poucos meses depois, retornaram para a Suíça.
Nesse caso, é correto afirmar que Joanne:
A
é brasileira nata;
B
é brasileira naturalizada;
C
terá sua nacionalidade brasileira reconhecida caso opte por ela após atingir a maioridade;
D
terá sua nacionalidade brasileira reconhecida caso venha a residir no Brasil e opte por ela a qualquer tempo;
E
será brasileira nata caso seus pais, antes de retornarem para a Suíça, tenham promovido o seu registro no Brasil.
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de um. Assinale-o.
A
Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Governador de Estado.
Valentino e Clarita, argentinos, estavam passando as férias no Brasil quando Clarita deu à luz Javier. Silvia, brasileira, estava a serviço do Brasil no Chile quando deu à luz Catarina. Javier e Catarina residem no Ceará e pretendem se tomar, um dia, Presidente da República no Brasil. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, o cargo pretendido
A
não poderá vir a ser ocupado por nenhum dos dois, pois ambos são brasileiros naturalizados.
B
poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros naturalizados.
C
podera vir a ser ocupado por Catarina, apenas, pois Javier não é brasileiro nato.
D
poderá vir a ser ocupado por Javier e Catarina, pois ambos são brasileiros natos.
E
podera vir a ser ocupado por Javier, apenas, pois Catarina não é brasileira nata.
Sandra nasceu em pais estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir é seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra
A
não poderá seguir a carreira diplomática em nenhuma circunstância, pois não foi registrada em repartição brasileira competente do nascer.
B
Poderá seguir a carreira diplomática, pois tanto brasileiros quanto estrangeiros podem segui-la.
C
Poderá seguir a carreira diplomática, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
Poderá seguir a carreira diplomática, pois o fato de ser filha de brasileiros a torna brasileira nata, independentemente do preenchimento de qualquer outro requisito.
E
poderá seguir a carreira diplomática apenas se se naturalizar brasileira, pois a mesma é privativa de brasileiros, tanto natos quanto naturalizados.
São cargos privativos de brasileiros natos:
A
Presidente da República e Oficial das polícias militares.
B
Vice-Presidente da República e Presidente de Tribunal de Justiça.
C
Ministro da Defesa e Presidente de Assembleia Legislativa.
D
Presidente do Senado Federal e Oficial das Forças Armadas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros:
A
Residentes.
B
Natos.
C
Nacionalizado.
D
Naturalizados.
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
C
O cargo de Governador de Estado é privativo de brasileiro nato
D
O cargo de carreira diplomática é privativo de brasileiro nato
Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo indicam que ele:
A
Pode se candidatar ao cargo quando completar 30 anos.
B
Pode se candidatar ao cargo após cumprir mandato de 4 anos como Vereador.
C
Pode se candidatar ao cargo apenas se tiver residido no Brasil por mais de 10 anos.
D
Não pode se candidatar ao cargo, pois este é destinado apenas para brasileiros natos.
E
Não pode se candidatar ao cargo, porque não é amigo do Presidente da República.
Maria e Raul, de nacionalidade espanhola, se encontravam no território brasileiro, a serviço da embaixada da Espanha, quando, da união de ambos, nasceu Rebeca. Apesar de ter residido na Espanha durante a maior parte da sua vida, Rebeca, ao atingir a maioridade, decidiu que iria fixar residência no Brasil, onde pretendia seguir carreira política.
Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que:
A
ainda que adquira a nacionalidade brasileira, ela não poderá requerer o seu alistamento eleitoral e, consequentemente, concorrer a cargos eletivos;
B
caso adquira a nacionalidade brasileira, ela poderá promover o seu alistamento eleitoral e concorrer a diversos cargos eletivos, incluindo ao de senadora;
C
bastará que ela opte pela nacionalidade brasileira, após fixar residência no Brasil, para que seja considerada brasileira nata, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo;
D
apesar de não ter nacionalidade brasileira, não havia óbice ao seu alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, ao cargo eletivo de presidente da república;
E
seria preciso adquirir a nacionalidade brasileira como requisito para o alistamento eleitoral, não lhe sendo permitido concorrer, apenas, aos cargos eletivos de presidente e vice-presidente da república, e de senadora.
No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção correta.
A
Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.
B
O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.
C
Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.
D
Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).
E
Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.
Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:
A
tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.
B
poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.
C
tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.
D
poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.
E
poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de cargo privativo de brasileiro nato:
A
Governador
B
Oficial das Forças Armadas
C
Prefeito
D
Vereador
E
Deputado Estadual
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso |, são brasileiros natos
A
os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou para lá não retornarão com a criança.
B
os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do Brasil.
C
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, concedida aos originários de países de lingua portuguesa apenas a residência por seis meses ininterruptos e idoneidade moral.
D
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
E
os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Maria, Joana e Antônio, respectivamente, brasileira nata, brasileira naturalizada e ugandense residente no território brasileiro, consultaram um especialista em relação à existência, ou não, de distinção em relação à situação jurídica de cada qual considerando os direitos fundamentais e os direitos políticos.
O especialista respondeu corretamente que, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República,
A
os três possuem os mesmos direitos fundamentais, mas, atendidos os requisitos exigidos, não há identidade em relação aos direitos políticos.
B
Maria e Joana possuem os mesmos direitos políticos, apesar de a naturalização desta última poder ser cassada.
C
diversamente de Maria e Joana, Antônio não possui direitos fundamentais e, por via reflexa, não possui direitos políticos.
D
somente possuem direitos políticos aqueles que possuem direitos fundamentais, logo, os três os possuem.
E
Maria e Joana não possuem os mesmos direitos fundamentais, e Antônio não pode usufruir de direitos políticos.
“Prevista no Art. 12, II, “b”, CF/1988, a naturalização ________________ dar-se-á quando os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, requisitarem a nacionalidade brasileira desde que preencham todos os requisitos constitucionais exigidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
especial
B
provisória
C
ordinária legal
D
extraordinária ou quinzenária
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Presidente do Senado Federal.
II. Médico.
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
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