Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.615
questões
encontradas
20
Mais recentes
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
A
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.
B
proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Senado Federal dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Diretores do Banco Central.
D
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito interno e externo.
E
aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional
A
processar e julgar, nos crimes de responsabilidade,os membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
B
aprovar previamente, por voto secreto, após argüição, a escolha de Procurador-Geral da República.
C
estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e Municípios.
D
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
E
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados e dos Municípios.
No campo do direito penal, a imunidade parlamentar implica subtração da responsabilidade penal por suas opiniões, palavras e votos, sendo indispensável, consoante orientação do STF, que exista conexão entre a conduta praticada pelo parlamentar e a atividade parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretor do Banco Central.
III. Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência exceder a quinze dias.
Tais competências são privativas, respectivamente,
A
da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional e do Conselho de República.
C
do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
D
do Senado Federal, do Conselho de República e da Câmara dos Deputados.
E
do Senado Federal, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Uma senadora da República não pode ser
A
presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
B
penalmente processada em virtude de crime comum ocorrido após a diplomação.
C
civilmente processada, senão após prévia autorização dada pela Câmara dos Deputados.
D
obrigada a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.
É de 4 meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se ao Senado Federal, dentre outros, dos que estiverem exercendo cargo de
A
direção em entidade representativa de classe mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.
B
Secretário de Estado, Prefeito Municipal e Diretor- Geral do Departamento de Polícia Federal.
C
Diretor de Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas.
D
Chefe de órgão de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República.
E
Advogado-Geral da União, Chefe do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Um jornal noticiou que, “em virtude da ausência simultânea do presidente e do vice-presidente da República, deveria assumir a presidência o presidente da Câmara dos Deputados; porém, como o atual presidente da Câmara é casado com uma cidadã norteamericana, a Constituição Federal proíbe que ele assuma a presidência da República, de tal forma que a República deverá ser temporariamente presidida pelo presidente do Senado Federal.” Nessa situação hipotética, a notícia está equivocada porque
A
a presidência da República não pode ser ocupada por membros do Poder Legislativo, em virtude do princípio da separação dos poderes.
B
o fato de ser casado com uma cidadã estrangeira não impediria o presidente da Câmara de ocupar a presidência da República.
C
o presidente da Câmara somente assume a presidência da República nos casos em que o presidente do Senado esteja ausente ou impedido de exercer essa função.
D
não há previsão constitucional de que o presidente do Senado ocupe a presidência da República.
Analise:
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central.
Tais assertivas estão respectivamente relacionadas às competências privativas
A
da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
B
do Senado Federal, do Congresso Nacional, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
C
do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
E
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Congresso Nacional e do Senado Federal.
Compete privativamente ao Senado Federal:
A
Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
B
Proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
C
Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
D
Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E
Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Sobre política nacional, analise todas as alternativas que se apresenta e assinale com V para as verdadeiras e com F para as falsas.
Assinale a seqüência correta.
A
V – V – F – F – V.
B
V – F – F – V – V.
C
F – V – V – F – F.
D
V – F – V – F – V.
E
F – V – F – V – F.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
A
dispor sobre limites e condições para a concessão
de garantia da União em operações de crédito externo
e interno.
B
aprovar previamente, por voto secreto, após argüição
pública, a escolha de Ministros do Tribunal de
Contas da União indicados pelo Presidente da
República.
C
proceder à tomada de contas do Presidente da
República, quando não apresentadas ao Congresso
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da
sessão legislativa.
D
estabelecer limites globais e condições para o montante
da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
E
processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal
Federal nos crimes de responsabilidade.
É INCORRETO afirmar:
A
Cada Senador será eleito com dois suplentes.
B
Cada Território elegerá quatro Deputados.
C
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, renovada a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
D
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.
E
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor
quanto a organização, funcionamento e polícia da Casa, bem
como a criação, transformação ou extinção de cargos,
empregos e funções na sua esfera administrativa, além de
fixar a remuneração de seus membros e servidores.
C
Certo
E
Errado
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos
estados, enquanto o Senado Federal, de representantes do
povo.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:
A
Congresso Nacional.
B
Senado Federal
C
Presidente da República
D
Governador do Estado do Pará.
E
Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional e têm mandato correspondente ao período de uma legislatura.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta.
A
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, sendo a representação de cada Estado e do Distrito Federal renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
B
A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais.
C
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
D
O Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.
E
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos.
Considere as seguintes assertivas sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das Entidades da Administração direta e indireta:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
II. O controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV
No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa.
C
Certo
E
Errado
É competência privativa do Senado Federal:
A
apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
B
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
C
sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
D
autorizar o Presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz.
E
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Gerar simulado