Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Garantia de salário, nunca inferior ao dobro do mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sem reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Piso salarial proporcional à extensão e à qualidade do trabalho.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 2 anos de idade em creches e pré-escolas.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 70% à do normal.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de quinze dias, nos termos da lei.

prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais exigirem seus direitos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Relação de emprego desprotegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno

Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Promoção a cada dois anos de trabalho e horas extras de no mínimo 75% da hora normal.

Adicional de cansaço e aviso prévio de no mínimo 15 dias.

Acesso à Internet e computadores.

Jornada de trabalho de 6 horas e vale-alimentação.

Seguro Desemprego e repouso semanal remunerado.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% por cento à do normal.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior em cem por cento ao normal.

É direito do trabalhador o seguro-desemprego em casos de desemprego voluntário e involuntário.

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a dez horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Permissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de orientação sexual, estado civil, escolaridade ou cor.

Permissão de diferença de salários, por motivo de religião e nacionalidade.

Permissão de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de classe social, gênero, deficiência física ou idade.

A lei irá regular a individualização da pena e também irá adotar, entre outras, as seguintes: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.

Com o fito de melhoria de sua condição social, são direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais: fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, sempre será feita na mesma data e por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Sempre que admissível, a concessão dos incentivos regionais relacionados a isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas irá considerar critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias.

Redutibilidade do salário.

Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Décimo terceiro salário.

Férias.

Aviso prévio.

Discriminação em razão do sexo.

Repouso semanal remunerado.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independente da renda.

salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

fundo de garantia do tempo de serviço.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assistência gratuita aos filhos e dependentes a partir de 6 (seis) meses até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade são direitos sociais.

seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

proteção em face da automação, na forma da lei.

licença-paternidade de 18 dias nos termos fixados em lei municipal.

redução dos riscos, por meio de normas de comportamento e ética.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e escolas de Ensino Fundamental.

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dezesseis anos.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, ou com redução proporcional do salário, com duração acima de cento e oitenta dias, não excedendo 270 dias.

V – F – F – F.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

V – V – F – V.

F – F – V – V.

A garantia de emprego assegurada ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, representante dos empregados, está restrita ao membro titular.

A CRFB/88 veda a despedida arbitrária da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como a do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato.

A garantia contra a despedida arbitrária da empregada gestante é personalíssima, não admitindo extensão do direito a quem detiver a guarda da criança em caso de falecimento da genitora.

A previsão constitucional relacionada à despedida arbitrária está restrita às hipóteses de empregada gestante e de empregados eleitos pelos empregados e indicados pelos empregadores para o cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes.

Não terá garantia no emprego contra a despedida arbitrária o empregado eleito como representante dos empregados em empresas com mais de 200 empregados, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, por depender de regulamentação.

É garantida a redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Assegura-se a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

O repouso semanal remunerado deve ser exercido preferencialmente aos sábados.

É assegurado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

A licença-maternidade é assegurada, enquanto não existe previsão de licença-paternidade.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especificos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal; adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.