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Questões de Concurso sobre Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
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Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:
A
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
B
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
C
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
D
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviços são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.
B
É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e sem perceber salário, com a duração de cento e oitenta dias.
C
Salvo negociação coletiva, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será de oito horas.
D
Para os trabalhadores que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo.
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
A
é garantido o seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.
B
a remuneração do serviço extraordinário será superior a, no mínimo, 30% à do normal.
C
a jornada de 8 horas será para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
o constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
E
todos os trabalhadores têm o direito de promover ação trabalhista quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.
A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores
A
aprendizes somente podem trabalhar a partir de dezesseis anos.
B
podem realizar trabalho noturno, caso haja autorização em convenção coletiva.
C
não podem realizar trabalho perigoso ou insalubre até os dezoito anos, ainda que menores aprendizes.
D
podem sofrer distinção caso exerçam trabalho manual, técnico ou intelectual, de acordo com a idade e tempo de experiência dos profissionais nas funções.
E
podem realizar trabalho em ambientes insalubres, caso sejam fornecidos equipamentos de segurança capazes de minimizar os riscos a sua integridade física.
A Constituição Federal prevê que é direito do trabalhador o recebimento de férias ________ remuneradas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anuais
B
diárias
C
mensais
D
semestrais
E
bienais
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais diversos direitos, entre eles o décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e a proteção do salário na forma da lei. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o direito que não está previsto na Constituição para os trabalhadores:
A
Férias anuais remuneradas.
B
Licença-paternidade.
C
Participação nos lucros da empresa.
D
Repouso semanal remunerado.
E
Vale-transporte.
O Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a justiça social. Sobre esses direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
( ) O adicional de remuneração será exclusivamente para as atividades insalubres e perigosas.
( ) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A
C - E - E.
B
E - C - C.
C
C - C - E.
D
E - E - C.
Analise as informações a seguir:
I. É assegurado o direito de greve, competindo ao Estado decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II. Concernente à livre associação profissional ou sindical, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A República Federativa do Brasil, por meio de sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, buscando a garantia de condições de trabalho dignas. Baseando-se nisso, é INCORRETO afirmar que a Constituição:
A
Garante a licença à gestante, sem prejuízo do salário e do emprego.
B
Assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
C
Não reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
D
Proíbe qualquer discriminação no tocante ao salário.
Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em ___________ por cento à do normal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
quinze
B
vinte
C
trinta
D
cinquenta
E
sessenta
Ano:
2024
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Nos termos do artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre outros, o(a)
A
criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B
proteção em face da automação, na forma da lei.
C
dignidade da pessoa humana.
D
livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano:
2024
De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(s) FALSA(S):
( ) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
A sequência CORRETA é:
A
V, V, V, V, F.
B
V, F, V, V, V.
C
V, V, F, V, F.
D
F, V, V, V, F.
E
F, F, V, V, V.
A Constituição Federal prevê uma série de direitos sociais. Dentre esses direitos, destacam-se a menção de inúmeros direitos trabalhistas.
Com relação a estes direitos trabalhistas, prevê a Constituição Federal que:
I. quem trabalha além da jornada normal terá direito ao acréscimo de hora extra de no mínimo 50% sobre à hora normal.
II. será devido adicional de penosidade de 30% sobre o salário a quem labora sob o sol e carregando habitualmente peso acima de 25k para mulher e 50k para homens.
III. o adicional noturno será devido ao servidor público.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
A
I.
B
II.
C
I e III.
D
I, II e III.
Ano:
2024
De acordo com o Art. 7º da Constituição Brasileira de 1988, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, entre outros, EXCETO:
A
O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização.
B
A homofobia e a transfobia, qualquer que seja a forma de manifestação e até que sobrevenha legislação autônoma, equiparam-se ao crime de racismo em sua dimensão social.
C
A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
D
Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, gozam de imunidade de jurisdição.
E
No atual estágio do conhecimento científico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por sistemas de energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que sejam adotados os parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.
Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:
“Duração do trabalho normal não ________ a oito horas diárias e quarenta e ________ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da ________, mediante acordo ou convenção ________ de trabalho.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
A
Superior.
B
Jornada.
C
Quatro.
D
Duas.
E
Coletiva.
A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do direito dos trabalhadores, assinale a alternativa que descreve um desses direitos.
A
O salário-mínimo pode variar conforme a região do país, para melhor atender às especificidades econômicas locais.
B
A licença-maternidade tem a duração mínima de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
C
A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do trabalho diurno, desde que sejam observados os mesmos parâmetros de produtividade.
D
A duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em conformidade com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
A soberania.
B
Aposentadoria.
C
Autodeterminação dos povos.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Carolina foi contratada em 2022 pela empresa X para realizar serviço de almoxarifado. Ocorre que, em fevereiro de 2023, ela foi demitida. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7, garante à Carolina, no caso de desemprego involuntário:
A
Seguro-desemprego.
B
Imposto seguro.
C
Taxa.
D
Tarifa.
E
Auxílio-aposentadoria.
Os direitos trabalhistas são uma conquista histórica que remonta a lutas realizadas pelos trabalhadores em diversas épocas e lugares do mundo. Com base na Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores:
A
Estabilidade após 5 anos de trabalho ininterruptos.
B
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
C
Irredutibilidade do salário.
D
Gozo de férias semestrais remuneradas.
E
Aviso prévio de, no mínimo, 60 dias.
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