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Questões de Concurso sobre Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
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São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
De acordo com o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta”, disposição que atende ao princípio constitucional da
A
solidariedade social.
B
universalidade da cobertura.
C
seletividade na prestação dos benefícios.
D
filiação obrigatória.
São objetivos da Seguridade Social brasileira, descritos na Constituição Federal, exceto:
A
Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
B
Igualdade do valor dos benefícios.
C
Universalidade da cobertura e do atendimento.
D
Equidade na forma de participação no custeio.
Sobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência, cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
III. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão, igualmente, o orçamento da União.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa I está correta
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III e IV.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.
B
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
D
Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
E
A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue os itens a seguir.
I. As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
III. No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Distrito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está correto o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Nos itens I e III.
C
Nos itens II e III.
D
Nos itens I e II.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
A
e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
B
é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes.
C
e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
D
é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.
E
e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.
O artigo 195 da Constituição Federal destaca que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre algumas contribuições sociais. Dessas, temos a receita de concursos:
A
de prognósticos.
B
sem vínculo empregatício.
C
vinculados a ações de saúde.
D
de benefícios e serviços.
E
provenientes dos orçamentos da União.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
C
Certo
E
Errado
Preconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É um dos objetivos da Seguridade Social:
A
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B
as contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
definir os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios.
D
diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
E
descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes.
Segundo a Constituição Federal, sobre Ordem Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ordem social tem como objetivo o primado do trabalho, e como alicerce, o bem-estar e a justiça sociais.
(_) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
Segundo a Constituição Federal, as ações compreendidas pela seguridade social são destinadas a assegurar os direitos relativos
A
à saúde, ao trabalho e à educação.
B
à assistência social, à saúde e ao trabalho.
C
à saúde, à previdência e à assistência social.
D
à assistência social, à saúde e à educação.
E
à previdência, à saúde e à educação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analisar os itens abaixo:
I. A seguridade social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado de forma descentralizada, podendo ter mais de uma direção em cada esfera de governo.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Todos os itens.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal.
§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.
A
aprovadas pela União
B
assegurada a cada área a gestão de seus recursos
C
cumprindo a previsão orçamentária
D
dentro dos princípios constitucionais
A Constituição Federal de 1988 consolidou o Sistema de Seguridade Social composto pelas Políticas Sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O artigo 195º. nos coloca e apresenta informações sobre o financiamento desse sistema. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F - F
B
F - F - V - V
C
V - V - V - F
D
F - F - F - V
A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doença e o acesso universal e igualitário a serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social é um direito social para a proteção dos indivíduos diante de situações inesperadas ou eventos de risco e destina-se a seus beneficiários, que podem ser os segurados ou seus dependentes.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Constituição Federal do Brasil de 1988, Título VIII Da Ordem Social, Capítulo II Da Seguridade Social, garante no artigo 194 que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos que envolvem três políticas, são elas:
Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta:
A
à saúde;
B
à educação;
C
à previdência;
D
à assistência social.
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