Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
452
questões
encontradas
20
Mais recentes
Compreendem as contribuições sociais, nos termos da Constituição Federal, EXCETO:
A
A cargo do empregador, incidentes sobre folhas de salários e demais rendimentos.
B
Sobre a receita ou faturamento (COFINS) e sobre o lucro (CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
C
A cargo do trabalhador e demais segurados.
D
Incidentes sobre concurso de prognósticos.
E
Incidentes sobre o exportador de bens ou serviços.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social além de compreender um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, também será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda pelas seguintes contribuições sociais:
A
Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar somados os insumos agrícolas exportáveis conforme lei complementar.
B
Sobre a receita de concursos de prognósticos, podendo a lei ainda instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
C
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei que não incida diretamente na folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados.
D
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição devida sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
Ano:
2018
De acordo com a Constituição Federal, não é objetivo da seguridade social a seguinte alternativa:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
Desigualdade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, incluídas as comunidades indígenas.
D
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E
Equidade na forma de participação no custeio.
Em relação à Seguridade Social, a Constituição Federal de 1988 orienta que “[...] a saúde é um direito____________________ e a previdência social é uma política social _____________________ à assistência social ______________________.”
Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas da proposição acima.
A
gratuito, privada, seletiva
B
contributiva, seletiva, relativa à pobreza
C
abrangente, direcionada, restritiva
D
universal, contributiva, para quem dela necessitar
Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8:
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8o, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social.
II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo.
III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social.
IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
A
V V F V
B
V F V F
C
F F F V
D
F F V V
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
A
É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.
B
Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.
C
A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
D
O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.
E
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
Nas discussões realizadas por Boschetti (2009) sobre a política de seguridade social no Brasil, a autora traz a discussão do contínuo e gradual desmonte da seguridade social e elenca três caminhos nos quais esse desmonte vem se consolidando. Conforme a autora, assinale a alternativa correta quantos aos rumos que a seguridade social vem tomando no contexto de desregulamentação por parte do Estado.
A
O foco principal do financiamento da seguridade social é unificar todas as suas fontes de arrecadação para melhor distribuir entre as classes, em especial, a classe trabalhadora.
B
A fragilização dos espaços de participação e de controle social se apresenta como um ponto preocupante, uma vez que as instâncias deliberativas e participativas acabam por ser deslegitimadas.
C
Os recursos destinados à seguridade social estão sendo gradativamente diversificados o que desonera a contribuição dos empregadores e da classe trabalhadora sobre a folha de salários.
D
A existência de um processo de desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente vem permitindo um alcance universalizante dos direitos, fortalecendo as ações no campo da seguridade social.
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende
A
ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado.
B
o regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
E
os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa privada e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita exclusivamente pelo Poder Público.
C
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em objetivos como: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e demais expressos no parágrafo único do art. 194.
D
Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo aquelas que atendam às exigências estabelecidas em lei.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar especificamente os direitos relativos à assistência social.
B
a seguridade social não pode ser confundida com ações de benemerência ou caridade, assim, seu financiamento não é de responsabilidade da sociedade, mas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município
C
em função da sua relevância social é excepcionalmente permitido, desde que regulamentado por lei, que benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
E
a organização da seguridade social é de caráter democrático e descentralizado, garantido mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados.
A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a
A
ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.
B
instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais.
C
instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro.
D
ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS.
E
organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária.
Segundo a Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo I – Disposição Geral; no Caput do Art. 193; “a Ordem Social tem como base o _____________________ e como objetivo o ______________________”.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
trabalho / primado da justiça social
B
primado do trabalho / bem-estar e a justiça social
C
bem-estar / primado do trabalho e a justiça social
D
bem-estar e a justiça social / primado do trabalho
“A Constituição Federal, Capítulo II – Da Seguridade Social; Seção I – Disposições Gerais, em seu Art. 194 afirma que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
De acordo com o Parágrafo único. “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo”:
A
Participação da comunidade.
B
Diversidade da base de financiamento.
C
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A seguridade social no Brasil até a Constituição de 1988 seguiu uma lógica predominantemente Bismarckiana, logo não se pode falar em um princípio da proteção social antes da Constituição, dentre os relacionados abaixo, é:
A
Uniformidade.
B
Seletividade.
C
Equidade.
D
Universalidade.
A lei referida no parágrafo 7° do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de
A
Lei complementar de caráter nacional.
B
Lei ordinária de caráter suplementar editada pelos entes federativos.
C
Lei ordinária de caráter nacional.
D
Lei ordinária a ser editada por cada ente federativo.
A Constituição Federal de 1988 considerou a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade com vistas a garantir direitos afetos à saúde, à previdência e à assistência social. Dessa forma, a seguridade social, organizada pelo Poder Público, está ancorada em qual objetivo?
A
Participação da comunidade.
B
Caráter democrático e descentralizado da administração.
C
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
D
Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.
E
Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Quanto ao novo modelo de financiamento, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:
A
Dos Municípios, e deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde. Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”.
B
Da União, e deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde. Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”.
C
Das três esferas de governo, e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde. Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”.
D
Do Poder Privado, e deve assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo Fundo de Saúde. Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”.
Com relação ao financiamento da seguridade social, assinale a alternativa correta segundo a CF.
A
A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.
B
Somente a CF poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.
C
As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
D
O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, estará isento de realizar contribuições sociais.
E
Poderá ser criado benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas
A
após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
B
no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
C
após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
D
imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.
E
no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, conforme Capítulo II, Título VIII, da Constituição Federal:
A
especificidade da cobertura e do atendimento.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
redutibilidade excepcional do valor dos benefícios.
D
unidade da base de financiamento.
E
caráter centralizado da administração.
Gerar simulado