Questões de Concurso sobre Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

V – F – F – F.

V – V – F – V.

F – F – V – F.

F – V – F – V.

F – V – V – V.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Caráter democrático e descentralizado da gestão nos órgãos colegiados.

Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Equidade na forma de participação no custeio.

descentralização; atendimento integral; participação da comunidade

direção única; prioridade para ações preventivas; regionalização do sistema

rede regionalizada e hierarquizada; atendimento integral; participação da comunidade

direção tripartite em cada esfera de governo; descentralização e hierarquização dos serviços, participação da comunidade

descentralização; prioridade para ações preventivas; serviços organizados em redes assistenciais

a seguridade social se destina a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência social.

a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

a diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Dos governos.

Dos políticos.

Dos aposentados.

Do empregador.

Nenhuma das opções.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Uniformidade e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade, uniformidade e equidade na forma de participação no custeio.

Universalidade e uniformidade da cobertura e do atendimento.

Seletividade da cobertura e do atendimento.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços.

Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços à populações urbanas e rurais.

Redutibilidade no valor dos benefícios, podendo ser ampliado de acordo com a demanda.

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, ficando a gestão dos recursos de cada área sob a competência exclusiva do Ministério da Saúde.

pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde e assistência social, ficando a gestão dos recursos sob a competência exclusiva do Ministério da Previdência Social.

pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde, educação e assistência social assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas, rurais e ribeirinhas.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

universalidade de cobertura e do atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios e dos serviços.

diversidade da base de financiamento.

os Municípios.

os Estados.

as microempresas.

o arrendatário rural e o pescador artesanal.

as entidades beneficentes de assistência social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais.

Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

São passíveis de cobrança de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

A majoração de qualquer benefício ou serviço da seguridade social independe de fonte de custeio total.

o primado do trabalho, o bem-estar social e a justiça social.

o direito à saúde, à assistência social e à previdência.

a propriedade privada, a função social da propriedade e a livre concorrência.

a universalidade da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade da base de financiamento.

a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego.

A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional do caráter democrático e descentralizado da administração.

Excetuados determinados setores da economia, verifica se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma contribuição previdenciária incidente sobre folha de remuneração de pessoal, em percentual superior ao deduzido dos vencimentos dos trabalhadores respectivos. Essa diferenciação decorre do princípio da equivalência de benefícios.

A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

O princípio da solidariedade é um princípio securitário de s uma importância, pois permite que qualquer pessoa possa participar da proteção social patrocinada pelo Estado.

A contribuição social da empresa incidirá exclusivamente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos a pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As contribuições sociais só poderão ser exigidas no exercício financeiro posterior ao que foi publicada a lei que as houver instituído ou majorado.

A condição estrutural do mercado de trabalho ou a utilização intensiva de mão de obra não são fatores que podem ocasionar diferenciação de alíquotas ou base de cálculo das contribuições sociais do empregador ou da empresa.

Os benefícios da seguridade social não podem ser criados ou majorados sem a correspondente fonte de custeio total, regra essa que não se aplica aos serviços da seguridade social.

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos.

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.

a saúde é direito de todos e dever de cada cidadão.

não são de relevância pública as ações e serviços de saúde.

a assistência à saúde é exclusiva do Poder Público.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

universalidade somente da cobertura.

redutibilidade do valor dos benefícios.

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.

prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.

assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

irredutibilidade do valor dos benefícios, exceto para os casos previstos em lei complementar.

concentração da base de financiamento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

universalidade da cobertura e do atendimento a quem aderir ao sistema.

caráter democrático, mediante gestão tripartite.

O primado do trabalho e a liberdade de expressão.

A igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

O bem-estar e a justiça sociais.

A dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença religiosa ou convicção filosófica ou política.