Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
453
questões
encontradas
20
Mais recentes
As contribuições sociais advindas da receita de concursos de prognósticos deverão financiar, além dos recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da lei,
A
a ciência e a tecnologia.
B
a ordem social.
C
o desporto e a cultura.
D
a educação.
E
a seguridade social.
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado. Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais. Qual instância tem o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado?
A
Vigilância socioassistencial.
B
Conselhos.
C
Conferências.
D
Fórum Social.
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, a questão da Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente,
A
a defesa do consumidor e a preservação do meio ambiente.
B
a defesa da propriedade privada e a preservação de um meio ambiente sadio.
C
a propriedade privada e a defesa do consumidor.
D
o primado do trabalho e o bem-estar e a justiça sociais.
E
o primado do trabalho e a defesa do consumidor.
Em consonância com as disposições constitucionais acerca do sistema de seguridade social, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
B
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
C
A lei complementar poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, desde que observada a não cumulatividade em relação aos impostos.
D
São imunes de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A respeito da seguridade social e suas disposições gerais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa somente dos Poderes Públicos, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência.
B
A seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
C
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
D
A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
E
A seguridade social assegura os direitos relativos à previdência e à assistência social; já em relação à saúde, a União delegou para os Estados e Municípios, por ser matéria de interesse estadual e principalmente local.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é
A
centralizada na União, com gestão tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e do Governo.
B
descentralizada, com gestão quadripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo.
C
centralizada na União, com gestão paritária entre membros do Governo e representante dos aposentados.
D
descentralizada, com gestão tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e dos aposentados, sob coordenação do Governo.
E
centralizada na União, com gestão tripartite, contando com representantes dos trabalhadores, aposentados e do Governo.
Na Constituição Federal de 1988, no título da Ordem Social, está inserida a Seguridade Social que tem como objetivos:
A
melhorar o atendimento da população.
B
a equidade na forma de participação no custeio.
C
unificar o atendimento nacional.
D
gerar políticas sociais que visem à redução da doença.
E
promover o desenvolvimento regional.
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Auxiliar de Controle Interno - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. Auditorias não programadas são aquelas que não se encontram previstas no plano de auditorias da instituição, podendo ser solicitadas internamente (por iniciativa do gestor, por exemplo) ou externamente.
II. Qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser majorado ou estendido mesmo sem a indicação da fonte de custeio total.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É indispensável adequar os objetivos da Seguridade Social às peculiaridades de cada um de seus subsistemas. De acordo com o parágrafo único do Art. 194 da Constituição da República de 1988, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em diversos objetivos (ou princípios), sendo que um deles estabelece que a meta da Seguridade Social é garantir a proteção universal. Do ponto de vista objetivo, deve-se garantir amparo ao indivíduo em face de toda e qualquer situação de vida que provoque um estado de necessidade. Indique a alternativa que define corretamente o objetivo constitucional da Seguridade Social descrito anteriormente:
A
Equidade na cobertura.
B
Diversidade de atendimento
C
Universalidade da cobertura.
D
Universalidade do atendimento.
Sobre a ordem social, a organização da Seguridade Social se dá a partir dos seguintes objetivos, exceto:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
equidade na forma de participação no custeio.
C
universalidade da cobertura e do atendimento.
D
condicionalidade do valor dos benefícios.
E
diversidade da base de financiamento.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, o poder público organiza a seguridade social com base em alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
A
incentivo às parcerias com as organizações da sociedade civil.
B
concentração de dados referentes à seguridade social.
C
universalidade da cobertura e do atendimento.
D
incentivo a construção de uma nova ordem societária.
E
possiblidade de ampliação no valor dos benefícios.
O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 postula pela organização da Seguridade Social, composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. De acordo com o referido artigo, em seu parágrafo único, a Seguridade Social deve ser organizada pelo Poder Público com base em certos objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas corretas abaixo.
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
A Constituição Federal de 1988 modifica e amplia o sistema de proteção social brasileiro, sobretudo com uma nova definição para a Seguridade Social. Entre as inovações na Seguridade Social, é possível reconhecer
A
a aposentadoria rural, com valores diferentes para as regiões mais pobres do País; a universalização dos serviços de saúde com a organização dos entes federados com atribuições iguais, excetuando os casos de alta complexidade; e o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
B
a instituição da Seguridade Social como sistema que articula e integra as políticas de previdência social, assistência social e saúde; a obrigação do Estado em prestar atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade, através do SUS; e a assistência social como política pública e dever do Estado e da sociedade.
C
a instalação da Seguridade Social, tendo como escopo dessa política a saúde descentralizada, participativa e universal; a assistência social a quem dela necessitar; as políticas de geração de emprego e renda; e a instalação do seguro social com o direito à redutibilidade de salário e benefícios
D
o direito à renda para pessoas com deficiência e idosos que não possam ter seu sustento provido pela família, independentemente de limite de renda per capita; a matricialidade sociofamiliar em todas as políticas públicas; e a instalação de um modelo de seguridade moderno que se organiza por meio de sistemas únicos de gestão.
E
o direito à aposentadoria não integralmente contributiva (ou seja, parcialmente ancorada em uma transferência de solidariedade) dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar; o direito à renda de solidariedade por parte de idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza; e a organização da seguridade firmada pela instalação de grandes campos protetores: saúde, previdência, trabalho, assistência social, proteção a grupos mais vulnerabilizados por gênero, raça e orientação sexual.
De acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, somente poderão ser exigidas
A
na data da sua publicação.
B
após 60 dias de sua publicação.
C
após 90 dias de sua publicação.
D
após 30 dias de sua publicação.
E
no dia seguinte de sua publicação.
Contribuir para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, para fazer jus aos benefícios nos termos da lei, é previsto na Constituição Federal para
A
o produtor e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
B
o produtor, o parceiro e o meeiro rurais, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, com até dois empregados permanentes.
C
o produtor, o parceiro, o arrendatário rural e o pescador artesanal, e seus respectivos cônjuges, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, com até três empregados permanentes.
D
o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, e seus respectivos cônjuges, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
E
o arrendatário rural e o pescador artesanal, que exercem suas atividades em regime de economia familiar, com até quatro empregados permanentes.
A leitura do artigo 194, da Constituição Federal versa sobre a Organização da Seguridade Social a qual nos permite identificar que a Seguridade Social é composta de três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Com base na informação acima e nos conhecimentos adquiridos sobre o assunto, está incorreto o que segue em:
A
A previdência social tem caráter contributivo e a filiação é obrigatória, pois não basta que ocorra a contingência prevista em lei, mas é condição sine qua non que o trabalhador esteja filiado ao regime para que possa usufruir dos benefícios previdenciários.
B
Quanto à forma de financiamento, podemos dividi-los em dois tipos de sistema, onde o sistema contributivo é aquele que o segurado contribui indiretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro.
C
Quanto à estrutura destes sistemas cada um teve a sua organização definida em leis reguladoras próprias e são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas.
D
Para os sistemas que compõe o tripé da seguridade social, a Saúde e a Assistência Social se estruturaram na forma de sistemas não contributivos.
E
Quanto à Saúde, destacamos ainda que a organização do SUS foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública e tem contribuído para o programo de importantes políticas de saúde pública, como campanhas de vacinação e tratamento da AIDS.
Na Constituição Federal são apresentados no artigo 194, os objetivos e princípios para o funcionamento da seguridade social no Brasil, sendo eles, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Especificidade na forma de participação no custeio.
C
Diversidade da base de financiamento.
D
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:
A
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo aos Estados demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, ouvidas as populações dos Municípios envolvidos, nos termos e limites fixados em lei específica da União.
B
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pela mulher.
C
Dentre os objetivos com base nos quais compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, estão a universalidade da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual complementar específica, sem o que não poderão ser instaladas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.
A
União
B
Estados
C
Municípios e o Distrito Federal
D
Segurados e pensionistas
E
Segurado patronal
Assinale a alternativa incorreta.
A
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, e também por contribuições sociais.
B
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, mas não tem como um dos seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do(a) trabalhador(a).
E
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Gerar simulado