Questões de Concurso sobre Do meio ambiente (artigo 225 da CF)

Para responder a questão a seguir, analise a charge abaixo.

Com base na charge anterior, analise a relação entre meio ambiente e direitos fundamentais e assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as diretrizes da Proteção Ambiental na Constituição de 1988, marque a opção correta.

(__) A Constituição estabelece a obrigação de o Poder Público promover, em todos os níveis de ensino, educação ambiental, para a conscientização pública e preservação do meio ambiente. Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

(__) A Constituição prevê a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

(__) O legislador poderia ter ido mais além, determinando a proteção da diversidade biológica, colocando-a como emergência da defesa da soberania nacional dos recursos genéticos.

(__) A CF/88 prevê a criação, em todas as unidades da federação, de espaços territoriais protegidos, podendo ser alterado e suprimido somente por meio de lei.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Marque a opção correta.

Conforme a Constituição Federal, Art. 225, § 4º, que trata sobre o meio ambiente, são patrimônios nacionais, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 expressa sua determinação em defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações em vários artigos, disciplinando a organização, tanto dos entes federados quanto da legislação, para a efetividade do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No que se refere à matéria ambiental na Constituição de 1988, NÃO é correto afirmar o seguinte:

De acordo com o Art. 225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?

Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida através de votação da população.

III. O Poder Público deverá controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

IV. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Quais estão corretas?

''O Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do meio ambiente. Ele estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Aqui está o texto completo do Art. 225, § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: Assinale a alternativa em que se encontram descritivos incorretos do texto constitucional:

I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, liberada para qualquer utilização desde que comprometa minimamente a integridade desde que justifiquem sua proteção;

IV - Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - Promover a educação ambiental prioritariamente no ensino básico e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Assinale a alternativa em que encontramos os itens incorretos.

De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

Segundo o direcionamento constitucional:

I. o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e a promoção do manejo ecológico das espécies é uma obrigação do poder público, para preservar os processos ecológicos e as espécies a fim de conservá-los.

II. o dever de exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento de proteção do meio ambiente destinado à prevenção de danos.

III. o dever de preservar a biodiversidade e o controle das entidades de pesquisa e Manipulação de Material Genético busca reconhecer, inventariar e manter o leque de diferentes organismos vivos, pois quanto maior a variedade de espécies maiores serão as possibilidades de vida.

IV. o dever de proteger a fauna e a flora inclui a proteção de todos os animais indistintamente, pois todos os seres vivos possuem valor intrínseco.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

II- controlar a produção, a comercialização e о emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

III - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

IV - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Assinale a alternativa correta:

“Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.”. Esse trecho pertence a que lei?

Com relação às disposições da Constituição Federal sobre o meio ambiente, julgue as afirmativas a seguir.

I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, dependentemente de reparar os danos causados.

II. É competência do Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

III. A floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Estão corretas as afirmativas

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.

De acordo com a norma do Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com base nessa norma, muito se discute sobre a cidadania e o meio ambiente. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta exemplos de cidadania ambiental.

I. Ter seu próprio copo ou garrafa para o consumo de água ao invés da utilização de descartáveis.

II. Utilizar transportes públicos ou bicicletas para ir ao trabalho ao invés de veículo automotor próprio.

III. Descartar todo o lixo em uma única sacola em vez de separá-lo seletivamente.

IV. Utilizar brinquedos e aparelhos a pilha ou a bateria não recarregáveis.

É dever do Poder Público e da coletividade:

A proteção ambiental é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais para as gerações futuras. Acerca da proteção ambiental conferida pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988, que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, apresenta no seu Capítulo VI, Art. 225, a compreensão de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ademais, a Constituição Federal no Art. 225, § 4º, estabelece como patrimônio nacional as seguintes áreas: