Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.059
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é
A
direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
B
dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.
C
direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
D
direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.
E
direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
A
igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
B
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.
C
respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.
D
predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.
E
gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.
Segundo a Constituição Federal, sobre a seguridade social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A universalidade da cobertura de atendimento é um dos objetivos da seguridade social.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são diretrizes da seguridade social.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso exclusivo de contribuintes da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B
O financiamento da seguridade social será realizado pela União, com os recursos arrecadados, majoritariamente, com o imposto sobre a renda e proventos e o imposto sobre produtos industrializados.
C
A União não possui obrigação constitucional de investimento mínimo em ações e serviços públicos de saúde. Tal obrigação foi imposta apenas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, desde que prestados por entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. É vedado o acesso ao sistema único por entidades com fins lucrativos.
E
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante o pagamento de taxas e contribuições específicas à seguridade social.
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É obrigatória a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do SUS, segundo a Constituição Federal.
A
Os gestores do SUS podem admitir agentes comunitários de saúde por meio de seleção e contratação direta.
B
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada, com direção única do Ministério da Saúde.
C
Constitui diretriz do SUS o atendimento completo às necessidades dos indivíduos, com prioridade para atividades assistenciais.
D
É competência do SUS executar ações de saúde do trabalhador e colaborar com a proteção do meio ambiente de trabalho.
E
O procedimento de remoção de órgãos para fins de transplante deve ser autorizado pelo Ministério da Saúde.
Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:
A
Diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
B
Exclusivamente através de terceiros, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado.
C
Através de terceiros, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.
D
Diretamente, sendo vedada a participação de terceiros e de pessoa física.
E
Indiretamente, sendo vedada a participação de pessoa física.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2021
João Pedro, estudante de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Caio após a aula de Direito Constitucional, no que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Educação. João Pedro sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Caio, por outro lado, sustentava que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, nos termos da Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Ambos têm razão.
B
Ambos estão equivocados.
C
João Pedro tem razão.
D
Caio tem razão.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:
A
É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B
É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
C
É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.
D
É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Professor - Área: Inglês - 2021
Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
IV-Garantia de padrão de qualidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Educador Físico - 2021
De acordo com a Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
D
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A fim de assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio cultural do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de qualquer material cultural público;
III - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
IV - promover a educação ambiental na educação básica e a conscientização individual para a preservação do meio ambiente.
Estão corretos somente os itens
A
I,II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I e III.
E
II, III e IV.
Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições previstas na Constituição Federal:
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195, além de outras fontes, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem destinar às ações e serviços públicos de saúde, anualmente, no mínimo 18% (dezoito por cento) de sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
III. A participação da comunidade é uma das 3 (três) diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Pedagogia - 2021
A Constituição Federal, em seu Art. 214, estabelece que se faz necessário:
A instituição do _____________, de duração ______________ com o objetivo de ____________ em regime de ____________.
Ao preencher as lacunas, a opção que contém a sequência correta, na ordem e corretamente, é:
A
Conselho Municipal de Educação, indeterminada, regulamentar a educação básica municipal, assistência financeira.
B
Plano Curricular da Educação Brasileira, decenal, assegurar a unidade curricular nacional, assistência pedagógica.
C
Plano Nacional de Educação, decenal, articular o sistema nacional de educação, colaboração.
D
Plano de Inovação Tecnológica, quinquenal, modernizar a educação nacional, colaboração educação/tecnologia.
Gérson, Prefeito do Município Alfa, decidiu adotar uma série de medidas com o objetivo de aprimorar os serviços de saúde oferecidos à coletividade. Entre essas medidas, (1) permitiu que instituições privadas participassem de forma complementar do Sistema Único de Saúde, celebrando um ajuste para este fim; (2) concedeu uma subvenção aos hospitais privados, com fins lucrativos, que comprovadamente atendessem pessoas de baixa renda em caráter oneroso; e (3) estabeleceu ampla e irrestrita igualdade de tratamento entre as sociedades empresárias de capital nacional e aquelas de capital estrangeiro, de modo a estimular a atuação dessas últimas na área de assistência à saúde.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
todas as medidas são constitucionais;
B
somente a medida (1) é constitucional;
C
somente a medida (3) é constitucional;
D
somente as medidas (1) e (2) são constitucionais;
E
todas as medidas são inconstitucionais.
De acordo com a Constituição, a educação é um direito de todos, e o ensino deve ser ministrado com base em determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO contém um desses princípios.
A
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar.
B
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
C
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D
Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados.
A Câmara de Vereadores do Município Beta aprovou e o Prefeito Municipal sancionou Lei nº 999, que veda “aplicação da ‘ideologia de gênero’, do termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’ nas instituições da rede municipal de ensino”.
Sobre a constitucionalidade da referida lei, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A
A Lei nº 999 é constitucional, porque se insere na competência municipal para regular a liberdade de cátedra.
B
A Lei nº 999 é inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e a liberdade de cátedra.
C
A Lei nº 999 não viola a garantia do pluralismo de ideias.
D
A Lei nº 999 é constitucional porque se ampara no princípio da liberdade de consciência e de crença que preponderam em relação aos demais princípios constitucionais em um juízo de proporcionalidade no caso concreto.
E
A Lei nº 999 não viola a competência privativa da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação.
Suponha que instituição privada com fins lucrativos, entidade filantrópica e instituição privada sem fins lucrativos tenham interesse de participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Nessa situação, segundo a CF,
A
todas poderão participar de forma complementar, mas não poderão receber recurso público para auxílio.
B
todas poderão participar de forma complementar e receber recurso público para auxílio.
C
a entidade filantrópica poderá participar de forma complementar e receber recurso público para auxílio.
D
a instituição sem fins lucrativos poderá participar de forma complementar, mas não poderá receber recurso público para auxílio.
Gerar simulado