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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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Quanto aos Poderes da União é correto afirmar.
A
São independentes e harmônicos entre si.
B
O Legislativo e o Executivo o representam, auxiliados pelo Judiciário.
C
São compostos exclusivamente pelos Estados-Membros.
D
São exercidos privativamente pelo Congresso Nacional.
E
São independentes, mas não propriamente harmônicos.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Possui como incumbência exclusiva a função legislativa.
B
No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo unicameralismo.
C
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
D
Os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, isto é, para 4 (quatro) sessões legislativas.
E
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 (dois) Senadores, com mandato de oito anos.
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a CF, o Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.
B
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, assim como suspender qualquer dessas medidas.
C
É defeso ao Poder Legislativo fiscalizar a legalidade contábil, financeira e orçamentária da União, em razão do princípio da separação dos Poderes.
D
Nos termos da CF, o deputado ou senador investido em cargo de ministro de Estado não perderá o mandato.
E
O mandato dos senadores é de quatro anos.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não são órgãos do Poder Judiciário:
A
Os Tribunais e Juízes Militares.
B
Os Tribunais de Contas.
C
O Conselho Nacional de Justiça.
D
O Tribunal Superior do Trabalho.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Está CORRETO afirmar que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do:
A
Supremo Tribunal Federal (STF).
B
Tribunal de Contas da União (TCU).
C
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
D
Tribunal da Suprema Corte (TSC).
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo
A
compatível com a Constituição Federal, fazendo, no entanto, os servidores que houverem perdido os cargos nas referidas condições jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
B
compatível com a Constituição Federal, considerando-se extintos os cargos objeto de redução, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
C
incompatível com a Constituição Federal apenas no que se refere aos servidores ocupantes de cargo efetivo, que farão jus à reintegração ao serviço.
D
incompatível com a Constituição Federal apenas em relação aos cargos em comissão e funções de confiança, por ter extrapolado o limite estipulado constitucionalmente, sendo ainda assegurada aos ocupantes de cargo efetivo indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
E
incompatível com a Constituição Federal, tanto em relação aos ocupantes de cargos em confiança, que fazem jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, quanto em relação aos ocupantes de cargo efetivo, que fazem jus à reintegração ao serviço.
Considere o fragmento a seguir: É exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Trata-se do:
A
Poder Assegurado.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Tributário.
D
Poder Legislativo.
E
Poder Executivo.
Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional.
( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – V.
B
V – F – V – F – V.
C
F – V – F – V – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – V – V – F – F.
Sobre o Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é correto afirmar:
A
O Procurador Geral da República é o Chefe do Ministério Público da União. É escolhido pelo Presidente da e República entre os integrantes da carreira, a partir de lista tríplice fornecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
B
Os Procuradores Gerais de Justiça são nomeados pelo Governador, a partir de lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Estadual. para um mandato de dois anos.
C
Os Procuradores Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
D
O Procurador Geral da República poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal.
Semprônio de Arruda foi eleito Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, e depois da expedição do diploma, e antes da posse, firmou contrato com pessoa jurídica de direito público sem obedecer a cláusulas uniformes. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal,
A
não haverá perda de mandato porque contratar com pessoa jurídica de direito público não está entre as proibições listadas pela carta constitucional.
B
a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
C
somente haveria perda de mandato se o contrato firmado com pessoa jurídica de direito público fosse celebrado depois da posse.
D
a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
E
não haverá perda de mandato porque a proibição de contratar com pessoa jurídica de direito público não se estende aos Deputados Estaduais, mas aos Federais e Senadores.
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