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Questões de Concurso sobre Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
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Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de
A
sessão legislativa.
B
mandato legislativo.
C
interstício legislativo.
D
legislatura.
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.
A
Os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público gozam de vitaliciedade após dois anos de exercício da função, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública.
C
O advogado geral da União, chefe da Advocacia Geral da União, é selecionado entre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos de idade e livremente nomeado pelo presidente da República.
D
Às defensorias públicas é assegurada a iniciativa de leis que tratem da criação e da extinção de cargos, da remuneração de servidores e da fixação do subsídio dos defensores públicos.
E
Aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública é vedado o exercício de atividade político-partidária.
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
A
Tribunal de Justiça.
B
Tribunal Superior Eleitoral.
C
Tribunal Regional Federal.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Superior Tribunal de Justiça.
Em relação às características relacionadas ao controle externo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Estão sujeitos ao controle externo as contas dos seguintes órgãos da Administração Pública: Administração Direta, Autarquias, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público bem como as Empresas Públicas. Demais Sociedades de Economia Mista bem como demais empresas diretas ou indiretamente controladas pelo poder público estão a cargo de controle externo, por conta das regras societárias vigentes no país, e a controles efetuados pela Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central e respectivos Conselhos de Administração.
B
O controle externo no Brasil está sob a responsabilidade do Poder Executivo, sendo o Tribunal de Contas da União (TCU) a representação máxima como órgão de apoio à Presidência da República.
C
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Judiciário tem o encargo de fiscalizar e julgar a execução dos recursos públicos utilizados pelos Poderes Executivo e Legislativo durante determinado exercício financeiro.
D
Os trabalhos de controle externo na Administração Pública são executados com a finalidade de analisar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
E
A competência de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e diz respeito a exame, revisão e julgamento das operações relacionadas às receitas e despesas da União, Estados e Municípios.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de prestação social alternativa, nos termos da lei.
II. A Constituição Federal de 1988 determina que é vedado ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial, mesmo na forma de lei complementar.
III. Nos termos da Constituição de 1988, compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por seis terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o Vice-presidente da República.
IV. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo presidente da república, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.
A
Enquanto não sobrevier sentença condenatória nas infrações penais comuns, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
B
Admitida a acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional nos crimes de responsabilidade.
C
Após recebimento da denúncia pelo STF nos crimes de responsabilidade, o presidente da República fica suspenso de suas funções.
D
Segundo a CF, atos do presidente da República contra o exercício dos direitos individuais não configuram crime de responsabilidade.
E
O presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são
A
o voto direto, secreto, universal e periódico; e o processo legislativo.
B
a separação dos Poderes; e a tributação.
C
a forma federativa de Estado; e a separação de poderes.
D
os direitos e garantias individuais; e o orçamento.
E
o Poder Judiciário; e o Ministério Público.
São competências institucionais do Ministério Público, exceto:
A
Promover o inquérito civil e a ação civil pública.
B
Promover ação de inconstitucionalidade.
C
Promover representação para fins de intervenção federal.
D
Promover a representação judicial de entidades públicas.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
II. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
III. autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
I e II.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
O Poder Executivo e o Poder Legislativo nos Estados são dependentes entre si.
B
O Judiciário e o Executivo são Poderes harmônicos e dependentes nos Estados da Federação.
C
O Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são Poderes da União, independentes e harmônicos.
D
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
E
O Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público Federal são Poderes harmônicos e dependentes entre si.
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