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Sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise as afirmações a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
II. De acordo com a Constituição Federal, a execução de atividades de defesa civil incumbe aos corpos de bombeiros militares.
III. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, ainda em relação a este, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
IV. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmações corretas é:
III - IV
I - II - IV
II - III
I - III
A organização destinada à proteção de bens municipais, serviços e instalações é
a polícia militar.
o corpo de bombeiros.
a guarda municipal.
a polícia federal.
a guarda patrimonial privada.
No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais.
Em face do texto constitucional, leia as assertivas:
- Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem.
- Incumbe a execução de defesa civil.
- Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
- Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurações de infrações penais, exceto as militares.
Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a instituição responsável pelas atribuições elencadas.
Polícia civil, corpo de bombeiros, polícia militar e polícia federal.
Polícia militar, corpo de bombeiros, polícia civil e polícia federal.
Polícia militar, corpo de bombeiros, polícia federal e polícia civil.
Polícia federal, corpo de bombeiros, polícia militar e polícia civil.
Polícia militar, polícia federal, corpo de bombeiros e polícia civil.
Referente ao texto constitucional que trata da segurança pública, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo:
( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:I - polícia federal;II - polícia rodoviária federal;III - polícia ferroviária federal;IV - polícias civis;V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, com autorização da Polícia Feder
V - V - V - F - V.
V - V - F - F - F.
V - V - V - V - F.
F - F - V - V - F.
V - V - V - F - F.
Analise as afirmações abaixo, quanto à SEGURANÇA PÚBLICA no texto constitucional.
I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
II - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
III - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
V - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta:
os itens I, II e V estão incorretos.
os itens I, III e IV estão corretos.
os itens II, III e V estão incorretos.
todos os itens estão corretos.
todos os itens estão incorretos.
A Constituição Federal estabelece que:
a Segurança Pública será exercida pelos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
às polícias militares cabem a polícia ostensiva, preservação da ordem pública e a execução das atividades de defesa civil.
compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
a Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Quanto à segurança pública é correto afirmar que:
A polícia Federal instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se a exercer as funções de polícia marítima, rodoviária e de fronteiras.
Lei complementar disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
Às polícias militares cabem a polícia judiciária e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
A Polícia Federal destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Analise as afirmativas a seguir enumeradas:
I. O policiamento das fronteiras é da competência da Polícia Federal.
II. Somente os municípios com mais de cinqüenta mil habitantes podem constituir sua Guarda Municipal para proteção ao patrimônio público.
III. A polícia judiciária no âmbito estadual será exercida pela Polícia Civil.
São verdadeiras somente as afirmativas:
I e II;
I e III;
II e III;
I, II e III;
nenhuma.
De acordo com a Constituição, NÃO está incumbido de atividades relacionadas com a segurança pública o seguinte órgão:
Polícia Ferroviária Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Corpos de Bombeiros Militares;
Polícias Militares;
Polícia Marítima Federal.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o controle externo da atividade policial é exercido pelo (a):
Corregedoria de Polícia.
Ministério Público.
Poder Judiciário.
Poder Legislativo.
Poder Executivo.
De acordo com a atual Carta Política, a PRF é um órgão transitório da segurança pública, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Errado
À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, destina - se a apurar infrações penais contra a ordem social, entre outras, assim como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. A Constituição da República não veda a criação de polícia própria para o Congresso Nacional, relativamente a seus serviços e instalações.
Certo
Errado
A apuração das infrações penais praticadas contra empresas públicas da União somente é de competência da Polícia Federal caso tenham repercussão interestadual, exigindo repressão uniforme.
O policiamento ostensivo das rodovias federais que cruzam o território do DF não pode ser realizado pela Polícia Rodoviária Federal, pois essa é uma competência exclusiva da PMDF.
A PMDF, por ser parte integrante das forças armadas, subordina-se diretamente ao presidente da República.
Sobre as Forças Armadas e a Segurança Pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será imediatamente agregado, podendo assim permanecer pelo prazo máximo de dez anos;
ao militar são proibidas a sindicalização e a greve e, enquanto no serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;
a polícia rodoviária federal, órgão permanente e mantido pela União, é a responsável pelo exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao exercício das atividades de polícia judiciária no âmbito de seu território.
O Departamento de Polícia Federal (DPF), embora exerça a função de polícia judiciária da União, não tem suas atribuições estritamente associadas à justiça federal, de maneira que não lhe compete apenas investigar delitos contra o interesse, o patrimônio ou o serviço da administração pública federal; cabe-lhe, também, apurar outros delitos, nos termos da lei, em virtude de determinadas características deles, ainda que seu processo e julgamento não compita à justiça federal.