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Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
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No que se refere às disposições sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
São órgãos pertencentes à segurança pública às policias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e os agentes de saúde
B
A segurança pública é direito apenas daqueles que pagam os impostos e taxas em dia
C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
D
As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se apenas aos Prefeitos dos Municípios
Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, assinale a afirmativa correta.
A
A polícia federal, destina-se, dentre outras estipulações, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
B
A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigado ao preso passar por exame de corpo de delito.
C
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os presidentes de ambas as casas legislativas, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
D
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Ministro da Justiça, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar que
A
aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B
às polícias militares cabem a apuração de infrações penais em geral.
C
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
D
as polícias civis são forças auxiliares e reserva do Exército.
E
a segurança pública é dever da família, direito e responsabilidade de todos os servidores públicos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:
A
devem apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses dos Estados.
B
exercem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.
C
são órgãos instituídos pelos Municípios, com a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais.
D
são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e a elas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
E
são órgãos estruturados em carreira e destinam- se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina- se a
I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de
suas entidades autárquicas e empresas públicas.
II. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
III. polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em
lei, incumbindo, ainda, a execução de atividades de defesa civil.
IV. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação
fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
I e III.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, a Polícia Militar subordina-se ao Governador do Estado e a ela cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal: Segurança Pública descreve no Art. 144 que: a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Com base nessa informação relacione as colunas abaixo:
1) Polícia federal:
2) Polícia rodoviária federal:
3) Polícia ferroviária federal:
4) Polícias civis:
( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale alternativa CORRETA:
A
2-3-1-4
B
3-2-4-1
C
1-3-4-2
D
Nenhuma das alternativas.
Determinado Estado pretende instituir fundo para a melhoria do corpo de bombeiros, tendo como uma de suas receitas taxa cobrada pelo Estado em razão do poder de polícia exercido por aquele órgão estadual. Trata-se de pretensão
A
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que é vedada a vinculação de receita tributária a órgão, fundo ou despesa.
B
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a arrecadação de taxa não pode ser vinculada a órgão, fundo ou despesa, mas apenas a arrecadação de impostos para os fins previstos na Constituição Federal.
C
compatível com a Constituição Federal, devendo o fundo ser instituído mediante prévia autorização legislativa.
D
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que é vedada a vinculação da arrecadação de taxa a orgão, fundo ou despesa até 31 de dezembro de 2023.
E
compatível com a Constituição Federal, podendo o fundo ser constituído por decreto, independentemente de autorização legislativa.
Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.
A
Às polícias militares cabe, exclusivamente, a polícia repressiva criminal; aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças complementares do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Assinale a alternativa com enunciado incorreto.
A
A remuneração dos servidores policiais será fixada na forma de subsídio.
B
Compete à polícia ferroviária federal o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C
Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
D
Compete à polícia federal a apuração de infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União e de suas entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer
A
o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
C
as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D
com exclusividade a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins.
E
em conjunto com a polícia civil, as funções de polícia judiciária da União.
No seu dever constitucional de exercer o policiamento preventivo e ostensivo, o policial militar pode realizar busca pessoal, revista pessoal e busca domiciliar com relação às pessoas que discricionariamente entender suspeitas do cometimento de crimes.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às disposições constitucionais incidentes sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa correta:
A
Às milícias privadas, dirigidas por agentes civis, incumbem as funções de colaboradoras da polícia judiciária
B
Os corpos de bombeiros militares não se apresentam como forças auxiliares e reserva do Exército
C
É vedado aos Municípios a constituição de guardas municipais para proteger seus serviços, bens e instalações
D
A lei deve disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades
No âmbito da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), os Corpos de Bombeiros Militares estão citados nos artigos 22, 42 e 144, os quais estabelecem que os mesmos situam-se entre os órgãos responsáveis pelo exercício da Segurança Pública e, assim como as Polícias Militares e Civis, subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, possuindo suas competências, atribuições, organizações e funcionamentos previstos em ordenamentos legais infraconstitucionais, consolidando-se desta forma dentro do Sistema de Segurança Pública adotado pela República Federativa do Brasil. Além disso, o Diploma Constitucional de 1988 estabeleceu que os Corpos de Bombeiros Militares, juntamente com as Polícias Militares, são instituições militares organizadas com base nos pilares ______________________, sendo seus membros denominados militares estaduais.
Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?
A
da Hierarquia e Disciplina.
B
do Amor e da Coragem
C
da Força e do Serviço
D
do Desempenho e da Probidade
No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Às polícias civis incumbem o policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da segurança pública
B
A Guarda Municipal, ente estruturado pela União e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais
C
Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns
D
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da Constituição Federal de 1988, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
A
Polícia Federal.
B
Polícia Rodoviária Federal.
C
Polícia Judiciária Federal.
D
Polícia Ferroviária Federal.
E
Polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais militares.
B
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
C
As polícias militares, as forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
D
À Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
E
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços, instalações e à proteção da ordem pública.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é incumbência da polícia federal
A
o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
B
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária dos estados.
D
apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
E
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
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