Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
264
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, o órgão permanente, integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:
A
Polícias Civis.
B
Polícia Ferroviária Federal.
C
Corpo de Bombeiros Militares.
D
Polícia Rodoviária Federal.
E
Guarda Municipal.
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.
A
Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
B
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
Às polícias penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E
Cada Território elegerá três Deputados.
Analise as afirmativas a seguir sobre a segurança pública:
I. Os corpos de bombeiros militares não são órgãos da segurança pública, já que estão vinculados às Forças Armadas.
II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar.
III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
É correto o que se afirma
A
em I, II e III.
B
apenas em I.
C
apenas em II.
D
apenas em III.
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
A
lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
B
lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
C
lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
D
lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
E
lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
Observe a reportagem abaixo:
“O congressista constituinte de 1988 [...] resolveu dar aos órgãos policiais um tratamento de natureza constitucional, e ao mesmo tempo buscou delimitar as atividades que devem ser desenvolvidas pelas forças de segurança e também por seus integrantes que possuem um compromisso com as instituições nas quais ingressaram de forma voluntária [...] A Polícia Militar possui competência ampla na preservação da ordem pública, que engloba inclusive a competência específica dos demais órgãos policiais, no caso de falência operacional deles, à exemplo de suas greves e outras causas, que os tornem inoperantes ou ainda incapazes de dar conta de suas atribuições, pois a Polícia Militar é a verdadeira força pública da sociedade. Bem por isso as polícias militares constituem os órgãos de preservação da ordem pública para todo o universo da atividade policial em tema de ordem pública e, especificamente, da segurança pública (LAZARINI, 1996, p. 58). [...] É importante observar que não basta apenas a lei para garantir a vida em sociedade. A preservação da ordem pública em seus aspectos segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública encontra-se sob a responsabilidade das forças policiais. Na realidade, por mais que se possa questionar, a atividade de polícia é um fato certo. Não existe um Estado devidamente organizado sem que exista uma força policial organizada com base nos princípios de hierarquia e de disciplina”. (ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. A atividade de polícia em face da Constituição federal e a sua relevância no Estado democrático de direito. Revista de Estudos & Informações – Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.39, p.35-41, jun.2016. Disponível em < http://www.tjmmg.jus.br/images/stories/downloads/revista/AF_REI_39.pdf >.)
Considerando o descrito no texto acima e o estritamente contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), analise as assertivas a seguir:
I - A segurança dos estabelecimentos penais cabe às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem ou, na ausência deste, à Polícia Federal ou às Polícias Civis, conforme o ente federado.
II - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido agir, subsidiariamente, nas diversas atividades típicas das Polícias Militares.
III - As polícias militares são instituições militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sendo forças auxiliares e reserva do Exército, e cuja competência é a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sendo proibidas, sem ressalvas, a greve e a sindicalização.
IV - Conforme a competência estatuída na norma constitucional, exercem as funções de polícia judiciária a Polícia Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
III e IV, apenas.
B
I, II, e IV, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III, apenas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale a opção correta que essa Lei dispõe sobre as Forças Armadas no Brasil.
A
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República.
B
Ao militar é permitido a sindicalização e a greve
C
O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
D
Os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempos de guerra.
E
O serviço militar é facultativo.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de policia judiciária da União?
A
A Policia Federal.
B
As Forças Armadas.
C
A Guarda Municipal.
D
Ao Supremo Tribunal Federal.
E
As policias civis.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988.
1. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
2. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio.
3. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
4. A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A esse respeito, é correto afirmar que a/as
A
polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, bem como pela execução de atividades de defesa civil.
B
polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
C
polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D
polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
A
à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B
os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
C
às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
D
a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
E
as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:
A
são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados aos governadores.
B
são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados à polícia federal.
C
estão subordinados aos governadores, juntamente com as polícias civis, federal e rodoviária federal.
D
não são subordinados ao governador, possuindo independência financeira e administrativa.
E
são responsáveis pelo policiamento ostensivo e patrulhamento das rodovias federais.
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta.
A
A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras
B
Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares
C
A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência
D
Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil
A função das guardas municipais é proteger bens, serviços e instalações dos municípios enquanto que as da polícia civil e da polícia militar são, respectivamente,
A
polícia marítima e polícia judiciária da união.
B
polícia marítima e apurações de infrações penais.
C
apurações de infrações penais e polícia marítima.
D
apurações de infrações penais e polícia ostensiva.
Sobre a segurança pública prevista no art. 144, avalie as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I-A segurança pública é um direito do Estado.
II-A segurança pública é um dever e responsabilidade de todos.
III-A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
IV-A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
A
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.
A respeito da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:
A
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B
Cabe à polícia federal, dentre outras atribuições, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
C
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
D
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disposto em lei complementar.
E
A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.
Quanto ao direito de greve, a luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar que:
A
O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança.
B
O direito de greve é assegurado aos integrantes da polícia civil, por serem servidores públicos e não militares, assegurados à aplicação da Lei n. 7. 783/83, até que a matéria seja regulamentada por lei ordinária.
C
A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralização decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, não permitida a compensação em caso de acordo.
D
A Justiça Comum é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quais são os órgãos que constituem as forças auxiliares e reserva do Exército?
A
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
B
Guardas Municipais.
C
Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
D
Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.
E
Polícias civis e militares.
Nos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública.
Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida por
A
Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
B
Delegado de Polícia de carreira ou comissionado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C
Delegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D
Promotor de Justiça de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
E
Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária do Estado e da União e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa em que todas as Instituições descritas não possuem previsão no Capítulo da Segurança Pública.
A
Polícia Civil e Guarda Municipal.
B
Corpos de Bombeiros Militares e Força Nacional.
C
Polícia Ferroviária Federal e Polícia Técnico-Científica.
D
Força Nacional e Polícia Técnico-Científica.
E
Polícia Militar e Força Nacional.
Acerca da segurança pública e seus órgãos é CORRETO afirmar:
A
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, mas não incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive os militares.
D
Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Gerar simulado