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Questões de Concurso sobre Órgãos da segurança pública
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de diversos órgãos. Observe as assertivas a seguir sobre tais órgãos:
I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por diversos órgãos. Aquele que, de acordo com o constituinte tem por missão exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União, é a:
A
polícia civil
B
polícia federal
C
guarda municipal
D
polícias penais federal, estaduais e distrital
Conforme a Constituição de 1988, é órgão de Segurança Pública
A
Guarda Municipal.
B
Ministério Público.
C
Forças Armadas.
D
juízes criminais.
E
corpos de bombeiros militares.
Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil
A
à Força Nacional de Segurança.
B
às Forças Armadas.
C
às polícias militares.
D
aos corpos de bombeiros militares.
E
às guardas municipais.
Segundo disposição constitucional, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, é função destinada:
A
à Polícia Federal.
B
à Polícia Rodoviária Federal.
C
ao Corpo de Bombeiros.
D
à Segurança Viária.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a:
A
guarda do patrimônio público.
B
investigação judiciária.
C
ronda ostensiva
D
prisão de políticos.
E
segurança dos estabelecimentos penais.
A Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, garantida a igualdade entre os cidadãos. Tendo isso em vista, é constitucional:
A
Lei estadual que obriga as escolas e bibliotecas públicas terem um exemplar da Bíblia.
B
Lei federal que disponha sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.
C
Lei estadual que preveja percentual de vagas nas universidades públicas reservadas para alunos que estudaram nas escolas públicas daquele Estado.
D
Lei municipal que preveja criação de novo município, editada dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, mediante consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.
A respeito da segurança pública na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais e dos tribunais e fóruns de justiça.
( ) Às polícias militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outros, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - F - V - V
B
V - F - V - F - F
C
F - V - F - F - V
D
V - F - F - F - V
E
F - V - F - V - F
O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, o qual prevê a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exerce a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da(s)
A
polícias civis e agentes de segurança particular.
B
polícia rodoviária federal e polícia portuária.
C
polícia federal e polícia rodoviária federal.
D
polícias militares e polícia portuária.
E
polícias civis e segurança viária.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
A
à Marinha, à Aeronáutica e ao Exército.
B
à polícia ferroviária federal.
C
à polícia federal.
D
à polícia rodoviária federal.
E
às polícias militares.
Observando o que a Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.
IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Compete à Polícia Federal
A
apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da união ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão intermunicipal ou internacional e exija repressão uniforme.
B
exercer as funções de polícia marítima, florestal e de fronteiras.
C
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
D
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária.
As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal são consideradas Forças Auxiliares e Reservas do Exército. Nesse diapasão em suas atividades cotidianas de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tanto as polícias, quanto os bombeiros estão sujeitos e devem cumprimento de ordem:
A
Aos Comandantes das Forças Armadas.
B
Aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
C
Apenas aos Comandantes das Polícias Militares Estaduais e Corpos de Bombeiros.
D
Aos Comandantes das Forças Armadas e aos Comandantes das Forças Militares Estaduais.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Nigerianos que viajaram 13 dias em leme de navio tinham comida para apenas três [...]
Resgatadas em condições ‘precárias de saúde’, quatro pessoas cruzaram o Atlântico em compartimento de embarcação mercante.
(Jornal O Globo - Por Paulo Assad — Rio de Janeiro – 11.07.2023)
Os quatro nigerianos que chegaram, nesta segunda-feira, à costa brasileira escondidos sobre o leme de um navio mercante tinham comida para apenas três dias [...]. A viagem, que teve início em Lagos, na Nigéria, durou mais do que triplo disso, tendo eles percorrido cerca de 5, 5 mil km do Oceano Atlântico ao longo de 13 dias [...].
A costa marítima brasileira lida com diversas situações, a exemplo da retratada, em que nigerianos foram encontrados no leme de um navio que atracou no Espírito Santo, sendo necessária a fiscalização do fluxo migratório no país em meio náutico, portuário e aquaviário também.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, o exercício da função de polícia marítima brasileira cabe
A
às guardas civis.
B
à polícia federal.
C
à defesa civil.
D
às polícias militares e ao corpo de bombeiros militares.
E
às polícias dos três entes federativos e à Marinha.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144, da Constituição Federal brasileira.
A
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, a polícia ferroviária federal deixou de ser um órgão da segurança pública, pois teve a inclusão das polícias penais federal, estaduais e distrital
B
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, não se destina-se prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho
C
Às polícias civis e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias militares e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
D
A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repercussão interestadual é atribuição da
A
polícia militar.
B
Polícia Federal.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
polícia civil.
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:
A
aos policiais penais.
B
à polícia militar.
C
aos guardas municipais.
D
à polícia administrativa.
E
à polícia judiciária.
No que se refere à segurança pública, é correto afirmar que às polícias
A
militares competem as funções de polícia judiciária da União.
B
civis competem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns e militares.
C
militares compete o patrulhamento das rodovias federais.
D
militares competem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
E
penais compete a manutenção da segurança pública no entorno dos estabelecimentos prisionais.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
B
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
C
Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.
D
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Em relação às polícias civis, assinale a opção correta.
A
Em municípios onde não haja delegado de polícia, a polícia de investigação pode ser exercida pela polícia militar.
B
As polícias civis estaduais subordinam-se aos secretários de Estado de segurança pública.
C
Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
D
Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
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